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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Na semana passada, a Corte já havia formado maioria para rejeitar os recursos da defesa, que buscavam reformar a condenação. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e o levou ao julgamento presencial.
O placar de 6 votos a 4 foi alcançado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou não haver irregularidades na decisão que condenou Collor.
“A decisão recorrida analisou com precisão toda a pretensão jurídica apresentada, não se constatando qualquer deficiência nesse caso”, argumentou Moraes. Além dele, votaram pela manutenção da condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Já os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos, alegando erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Em maio do ano passado, o tribunal concluiu que Collor, enquanto presidente do PTB, foi responsável por indicar pessoas para cargos políticos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
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