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Uma subcomissão para fiscalizar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que atuam na área de e-commerce, como é o caso Shein e Shopee, será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).
O colegiado se chamará “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira” e funcionará vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa. Com a instalação da subcomissão, os deputados terão poder de pedir convocações, audiências públicas, pedidos de informação e de tomadas de contas sobre as cobranças.
Autor do pedido de criação da subcomissão e futuro presidente do colegiado, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) explica que além de verificar se as empresas estão pagando os impostos devidos, a subcomissão fiscalizará o trabalho de cobrança dos tributos feito pela Receita Federal.
“Foi nos informado ainda que não há, dentro da estrutura da RFB – Receita Federal do Brasil e do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, uma padronização para o recebimento de denúncias sobre as fraudes aduaneiras, não havendo, também, um procedimento padrão para as respostas/retorno, relacionadas a estas denúncias”, diz o deputado.
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