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O Papa Francisco declarou apoio as ações de combate ao trabalho infantil que integram o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A declaração de apoio foi feita em uma carta encaminhada ao Santuário Nacional de Aparecida na terça-feira (11), que realiza ações de combate ao […]
O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro. De acordo com a Agência Brasil, a previsão de […]
O Estatuto do Desarmamento evitou 133.987 mortes entre 2004 e 2014, de acordo com o “Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil”, a ser lançado nas próximas semanas. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a taxa de crimes dessa natureza, que subiu, em média, 8,1% ao ano entre 1980 […]
A partir deste domingo (03), entra em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante aos portadores prioridades em ações judiciais. Sancionada em julho de 2015, a lei 13.146/2015 classifica o que é deficiência, prevê o atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa a pena de prisão de 1 a 3 anos para aqueles […]
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