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por Daniel Serrano
O empresário Daniel Vorcaro, conhecido nos últimos anos por seu estilo de vida marcado por luxo e ostentação, teria deixado de pagar os advogados responsáveis por sua defesa em processos criminais e cíveis.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Vorcaro não estaria mais arcando com os honorários das bancas jurídicas que atuam em ações envolvendo seu nome.
Vorcaro passou a ser alvo de uma série de investigações da Polícia Federal relacionadas a suspeitas de crimes financeiros envolvendo a instituição.
A principal investigação contra o empresário envolve a suspeita de emissão e negociação de títulos de crédito considerados sem lastro, além de possíveis irregularidades na gestão do Banco Master. A Polícia Federal apura suspeitas de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
O senador Jaques Wagner (PT) tentou vender um terreno de R$ 15,8 milhões um dia após ter sido alvo da operação da Polícia Federal (PF) por supeita de recebimento de propina do Banco Master. As informações são do Estadão.
De acordo com o jornal, a transmissão da propriedade foi barrada pelo cartório de registro de imóveis, que recebeu um bloqueio de bens assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Questionado sobre a tentativa da transação, a defesa de Jaques Wagner afirmou que o senador não irá se manifestar “sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral”.
“A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Todos os demais assuntos estão e continuarão sendo tratados judicialmente. Todos os fatos apurados são públicos e com registros públicos. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder”, informou o advogado Pablo Domingues.
O petista havia acertado a venda de um segundo apartamento. O imóvel, localizado em Salvador, é avaliado em R$ 10 milhões. A transação foi protocolada uma semana antes da operação da PF.
Com a determinação de André Mendonça, a tratativa também foi bloqueada. Mesmo com a ordem de indisponibilidade dos imóveis, estima-se que Jaques Wagner tenha recebido, ao menos, R$ 12 milhões pelos negócios.
por Otávio Queiroz
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar de perto a qualidade do curso de graduação em Medicina oferecido pela Universidade Salvador. A medida, tomada por meio de portaria assinado pelo procurador Leandro Bastos Nunes, baseia-se no dever constitucional do poder público de avaliar o ensino superior e assegurar padrões rigorosos de qualidade na formação de novos profissionais de saúde.
A investigação do órgão federal dedica atenção especial ao período do internato médico, etapa prática e obrigatória que integra os anos finais da formação acadêmica. O MPF ressalta que, durante essa fase de estágio, os estudantes permanecem regularmente matriculados e mantêm a obrigação de pagar as mensalidades da faculdade.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador Fernando Pereira, de 49 anos. O acidente fatal ocorreu na última segunda-feira (13), por volta do meio-dia, em um imóvel localizado na Rua Coronel Zequinha, no centro do município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia.
De acordo com as informações registradas pela Polícia Militar com base no relato de testemunhas, a vítima manuseava uma bomba submersa, equipamento popularmente conhecido como “bomba sapo”, no momento em que sofreu uma forte descarga elétrica.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar foram deslocadas rapidamente para o local e realizaram diversas manobras de reanimação cardiorrespiratória, mas o trabalhador não resistiu e o óbito foi constatado ainda no canteiro de obras.
Investigações
Os investigadores vão analisar a gestão de riscos ocupacionais adotada no local e checar se o profissional recebia o treinamento obrigatório e adequado para lidar com equipamentos elétricos sob condições de umidade.
por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Comarca de Barreiras, expediu recomendação à direção do Conjunto Penal de Barreiras estabelecendo novas diretrizes para a comunicação de inspeções realizadas no local.
O documento, assinado pela promotora Stella Athanazio de Oliveira Santos, determina que a unidade prisional informe com antecedência mínima de sete dias as datas designadas para inspeções promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), com o concurso da Polícia Militar.
A recomendação destaca que a medida visa assegurar transparência e efetividade nas atividades de fiscalização, considerando que o prévio conhecimento das inspeções programadas possibilita a adequada atuação da Promotoria, inclusive com eventual acompanhamento das diligências.
O ex-estudante de Medicina, Mateus da Costa Meira, de 51 anos, passou a frequentar regularmente o Shopping Barra, um dos mais tradicionais de Salvador. Ele chama a atenção por ter sido o responsável por entrar com uma submetralhadora numa sala de cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, matando três pessoas e ferindo outras nove. O caso aconteceu em 1999 e ele foi condenado inicialmente a 120 anos de prisão, mas foi solto pela Justiça baiana em 2024.
Mateus é baiano e retornou a capital onde circula por cafés, livrarias e cinema, mas vem preocupando os moradores e visitantes da região. Segundo informações do jornal O Globo, as pessoas passaram a fotografá-lo, compartilhando as imagens em grupos de WhatsApp.
Mateus cometeu a chacina crime durante uma sessão do filme “Clube da Luta” no dia 3 de novembro de 1999 no Morumbi Shopping. Na época, a defesa tentou provar que ele era inimputável, ou seja, que um transtorno mental grave o impedia de compreender a gravidade de seus atos e que, sendo assim, ele não poderia responder criminalmente pelo massacre. A tese, entretanto, não foi aceita.
por Lívia Patrícia / Aline Gama
O vereador de Vitória da Conquista Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos), é alvo de um inquérito do Ministério Público da Bahia (MPBA) por suspeita de “rachadinha”. Medida foi proferida nesta segunda-feira (06) e assinada pelo Promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista.
A “rachadinha” consiste na prática em que o político exige devolução de parte do salário do assessor parlamentar comissionado, consistindo no desvio de finalidade de verba pública destinada à remuneração de cargo em comissão. A situação foi denunciada pelo ex-assessor de Dinho dos Campinhos, que, segundo informações, detalhou que o esquema funcionava através de transferências bancárias e Pix.
Em um dos áudios atribuídos ao parlamentar, ele diz ao servidor que o acordo previa que o assessor ficaria com apenas R$ 700, enquanto o restante deveria ser repassado para ele próprio. Os registros apresentados indicam que, ao longo do período, estima-se que os valores devolvidos somem entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.
A situação repercutiu na cidade de Vitória da Conquista e, em maio deste ano, o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), confirmou a renúncia do vereador Dinho dos Campinhos do cargo de segundo secretário da mesa diretora.
As investigações apontam que os profissionais da advocacia teriam burlado o isolamento e a incomunicabilidade com o meio externo em presídio de segurança máxima, viabilizando a gestão de facções criminosas: Foto: Reprodução / CNA OAB
Uma ação deflagrada na sexta-feira (03) resultou na prisão de dez advogados suspeitos de atuar como intermediários na comunicação entre integrantes de facções criminosas presos no sistema prisional da Bahia e membros das organizações em liberdade.
A Operação Sintonia de Gravata, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em conjunto com a Polícia Civil, também cumpriu mandados de prisão contra 12 detentos já custodiados.
As investigações apontam que os profissionais da advocacia, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e a incomunicabilidade com o meio externo impostos em presídio de segurança máxima, viabilizando a gestão de facções criminosas por seus chefes presos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o fluxo de comunicação permitia que líderes das organizações, mesmo custodiados, participassem da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que entregará, na segunda-feira (06), todas as armas registradas em nome dele, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo de 48 horas foi fixado na decisão divulgada na sexta-feira (03), quando Moraes também manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Segundo os advogados informaram a CNN, serão entregues oito armas registradas em nome de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A defesa esclareceu, no entanto, que duas armas da marca “Caracal” não fazem parte da entrega, pois já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra decisão judicial. A medida também ocorre após Moraes revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A decisão levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a situação jurídica de Bolsonaro não atende mais aos requisitos legais para a manutenção do registro e da posse dos armamentos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira (03), a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado também determinou a continuidade das medidas cautelares e ordenou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro.
Além das medidas citadas o ministro decidiu também pela revogação dos registros das demais armas de fogo vinculadas ao ex-presidente. O prazo para a entrega dos armamentos à Superintendência da Polícia Federal é de 48 horas.
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