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A lei 13.878 de 2019 que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização da sibutramina, remédio indicado para emagrecimento, e do omerprazol, usado contra acidez estomacal, fabricados pelo laboratório Aché. A empresa deverá recolher todo o estoque dos medicamentos que estão no mercado. Segundo a agência reguladora, o Biomag (cloridrato de sibutramina monoidratado) da fabricante, e seu genérico, […]
O Tesouro Nacional deve receber de volta quase R$ 3 bilhões em recursos que foram desviados ou aplicados de forma não justificada, seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. Os valores devem ser devolvidos graças às Tomadas de Contas Especiais (TCEs), instrumento que é instaurado pelos próprios gestores de ministérios depois […]
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