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A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado, que extingue a escala 6×1 e estabelece a jornada máxima semanal de 40 horas sem redução salarial, representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto determina que a jornada cairá dos atuais 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda constitucional, atingindo as 40 horas finais em um ano e dois meses. A advogada trabalhista Tiana Camardelli, profissional com mais de 25 anos de atuação na área, analisou os principais impactos jurídicos e contratuais da medida.
Para a advogada, a emenda que põe um fim na escala 6×1 consolida um avanço social ao desvincular a produtividade da exaustão do empregado. Contudo, alerta que as empresas precisarão se adequar por meio de planejamento preventivo, sem tentar repassar os custos da reorganização às equipes.
“A transição para uma jornada menor exige planejamento, transparência e respeito aos direitos garantidos, sem a transferência dos custos da reorganização produtiva para os empregados. O desafio das empresas será modernizar sua organização, e não simplesmente exigir que seus empregados produzam o mesmo em menos tempo mediante intensificação excessiva do trabalho, o que não será permitido”, pontuou Tiana Camardelli.
O volume de dinheiro mantido por apostadores nas plataformas de bets caiu 30,99% desde 26 de setembro, segundo dados atualizados pelo Ministério da Fazenda. A redução representa R$ 652,6 milhões. Mesmo assim, R$ 1,453 bilhão ainda permanece nas plataformas, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo.
O governo federal orienta que os apostadores solicitem o resgate dos valores até as 23h59 deste domingo (5). O prazo faz parte do processo de encerramento das operações determinado pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que não foram retirados, identificados por CPF. Os bancos terão de providenciar a devolução entre 9 e 14 de outubro.
Caso algum pagamento não possa ser realizado, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos apostadores.
O município de Bom Jesus da Lapa teve situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ao lado de outras 12 cidades do Brasil. Portarias foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) de quarta-feira (30).
A situação de emergência referente a Bom Jesus da Lapa consta na Portaria nº 3.299. O motivo é a Estiagem.
A situação de emergência no município próximo ao Rio São Francisco foi decretada em 10 de setembro deste ano e a iniciativa vai até o dia 9 de março de 2027.
Além de Bom Jesus da Lapa, os municípios de Belo Campo, Candiba, Licínio de Almeida, Mirante e Mortugaba também tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, na segunda-feira (28).
Em todas as cinco cidades o motivo para o reconhecimento de emergência foi a Estiagem, bem como em Bom Jesus da Lapa. Esses cinco municípios fazem ficam no centro-sul e sudoeste do mapa da Bahia.
Um homem foi detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite desta quinta-feira (1º) após tentar invadir a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Impedido de acessar o edifício da Corte pela Polícia Judicial, o suspeito arremessou uma mochila sobre o ponto de ônibus localizado nas imediações do tribunal, provocando o isolamento de trechos da Esplanada dos Ministérios por suspeita de artefato explosivo.
A ocorrência mobilizou as forças de segurança locais e a segurança institucional do STF logo após a contenção inicial do indivíduo, que foi mantido custodiado em viatura policial no local do incidente. Equipes especializadas do esquadrão antibombas da PMDF foram acionadas por volta das 20h30 para efetuar a varredura pericial, adotar os protocolos de neutralização de risco e examinar o conteúdo do material abandonado.
O perímetro segue sob isolamento preventivo enquanto as autoridades policiais concluem a análise da área e iniciam a formalização do auto de prisão em flagrante e a apuração das motivações do ato.
Vários meios de comunicação buscou esclarecimentos à Polícia Militar do Distrito Federal sobre o episódio, mas não obtiveram resposta até a publicação desta nota.
O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor a ser devolvido aos apostadores após a medida provisória (MP) que proibiu apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda.
Apostadores têm até 5 de outubro para resgatar voluntariamente os saldos remanescentes em contas. No dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos de aposta deverão sair do ar.
A medida provisória, publicada na última sexta-feira (25/9), veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil. Desde então, estão proibidos novos aportes destinados a apostas.
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. De acordo com informações da Agência Brasil, uma das principais novidades é a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.
A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix. Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:
Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade.
O governo de Donald Trump exigiu, em um documento enviado ao Itamaraty, que o Brasil permitisse que “dissidentes políticos” concorressem às eleições de 2026. A informação foi confirmada à TV Globo por fontes do Itamaraty nesta quinta-feira (17), após o jornal “O Estado de São Paulo” revelar o pedido.
Fontes da diplomacia brasileira afirmaram que a proposta foi apresentada pelos EUA durante a negociação do tarifaço que os EUA anunciaram ao Brasil, no ano passado. As fontes não disseram se Washington especificou quais seriam os “dissidentes políticos” em questão — no ano passado, no entanto, Donald Trump acusou o Brasil de “caça às bruxas” e mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em carta enviada a Lula.
As fontes afirmaram que o Brasil rejeitou a proposta porque o texto continha “absurdos”. Por isso, o pedido não chegou nem sequer a integrar os pontos do diálogo que as diplomacias dos dois países vêm travando, disseram ainda integrantes do Itamaraty.
A proposta também circulou apenas entre membros do nível técnico das diplomacias e não chegou a autoridades de alto nível, como o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ou mesmo os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. O governo dos Estados Unidos ainda não havia se manifestado sobre a informação até a última atualização desta reportagem.
CAÇA ÀS BRUXAS
No ano passado, ao anunciar que subiria tarifas aplicadas a produtos brasileiros, o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta a Lula justificando a decisão.
Como argumento, o republicano afirmou, sem provas, que sua decisão de aumentar a taxa sobre o país também foi tomada “devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres..”. No documento, Trump citou ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu Trump na ocasião.
Há 204 anos, no dia 7 de setembro, foi proclamada a Independência do Brasil. A data se tornou um feriado nacional e é comemorada pela população anualmente. Neste sábado (07), além dos tradicionais desfiles e programações especiais, as cidades também devem ter alterações no funcionamento dos serviços públicos.
O Dia da Independência é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. A data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822
No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro 1º, então Imperador do Brasil, proclamou o grito de independência consolidando o Brasil como uma nação independente. O país era colônia de Portugal, ou seja, seu território pertencia ao país europeu.
Mirtes Renata Santana, mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu aos 5 anos em junho de 2020 ao cair do 9º andar de um prédio no Centro do Recife, participou no último sábado (29) da cerimônia de formatura no curso de direito. O evento ocorreu em uma casa de festas na capital pernambucana.
A nova bacharela entrou no salão carregando uma foto do filho e, no telão do evento, foram exibidas imagens de Miguel, em substituição às fotos da formanda. A homenagem foi acompanhada pela música “Maria, Maria”, de Milton Nascimento e Fernando Brant. Mirtes estava acompanhada da mãe, Marta, da irmã, Fabiana Patrícia, e de duas amigas.
Em entrevista à TV Globo, Mirtes afirmou que a decisão de homenagear o filho foi tomada antes da festa. “Antes mesmo da formatura, eu já vinha bem sentida, já imaginando esse momento, porque era um momento que eu sonhava para o meu filho, de ser o baile de formatura dele, de descer com ele pelas escadas. Então, no momento, eu decidi: ‘meu filho vai estar comigo’. Então, levei a foto. E no telão, era para ser minha foto, mas eu pedi que não, que fosse do meu filho”, disse.
Baiano registra o segundo melhor tempo das semifinais e volta a disputar uma decisão mundial após ausência na edição de 2025. Foto: Divulgação
O baiano Isaquias Queiroz está na final do C1 1000m do Campeonato Mundial de Canoagem Velocidade. O baiano avançou à decisão nesta quinta-feira (27), em Poznań, na Polônia, ao registrar o segundo melhor tempo das semifinais, com 4min23s65.
Após a prova, o campeão olímpico comemorou a classificação e destacou a estratégia adotada durante a disputa. Para Isaquias, o principal objetivo era garantir presença na final.
“Foi uma prova muito boa, conseguimos impor um bom ritmo. Saímos daqui com o segundo lugar e conseguimos a vaga para a final, o importante era isso”, afirmou.
A classificação ganha ainda mais importância pelo retorno de Isaquias ao Mundial. Aos 32 anos, o atleta nascido em Ubaitaba, no Sul da Bahia, não participou da edição de 2025, em Milão, após enfrentar uma forte gripe.
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