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TCE condena ex-prefeitos a devolverem R$ 281,3 mil aos cofres públicos

28 abril 2020 | 18:11

Primeira Câmara reprovou contas dos ex-prefeitos Olímpio Filho, de Uauá, e Rosivaldo Costa, do município de Mascote. Foto: Divulgação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou os ex-prefeitos Olímpio Cardoso Filho, de Uauá, e Rosivaldo Ferreira da Costa, de Mascote, a devolverem R$ 281,3 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28).

O ex-prefeito Olímpio Filho foi condenado a devolver R$ 174.640,44 e pagar multa de R$ 1 mil devido à não aplicação regular de parcelas do convênio 016/2009. O objeto do contrato foi a construção e reforma de unidades habitacionais com foco na erradicação da Doença de Chagas.

Já o ex-prefeito Rosivaldo, foi condenado a devolver R$ 106.666,67. Os conselheiros julgaram prestação de contas do convênio 184/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) com a prefeitura, para pavimentação das ruas da cidade de Mascote. A Primeira Câmara decidiu por unanimidade pela desaprovação e imputação de débito, além de multa no valor de R$ 3 mil.