No Banner to display

TCM aprova contas do prefeito Eduardo Vasconcelos de Brumado com ressalvas e multa gestor em R$ 4 mil

23 novembro 2019 | 21:37

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou na quinta-feira (21) com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Brumado, na administração de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).

As contas são relativas ao exercício de 2018. Segundo o TCM, “as contas apresentaram ressalvas devido a omissão de documentos quanto à disponibilidade pública, tímida cobrança da dívida ativa e cancelamento de dívida sem a documentação probatória devida; ausência de notas explicativas; e irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária”.

Ainda segundo o TCM, o conselheiro Fernando Vita se absteve no julgamento, por não concordar com a aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, que exclui do cálculo dos gastos com pessoal e despesas com a remuneração de servidores envolvidos na execução de programas federais. De acordo com o TCM, o município respeitou o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 43,53% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54%.

Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (29,37%), saúde (34,84%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (80,05%). Conforme o TCM, o gestor foi multado em R$ 4 mil pelo relator do parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. A decisão cabe recurso.