No Banner to display

TCM-BA suspende licitação de R$ 4,9 mi para serviços de limpeza pública em cidade baiana

23 setembro 2026 | 0:29

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a suspensão dos efeitos de um Pregão Eletrônico, realizado pela prefeitura de Mutuipe, no Vale do Jiquiriçá.

A licitação, com valor estimado em R$ 4,9 milhões, prevê a contratação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Com a decisão, a prefeitura fica impedida, por enquanto, a firmar contrato com a empresa Delta do Sertão Infra & Logística Ltda., vencedora do processo.

A determinação também determina que a gestão municipal reavalie a desclassificação de sete empresas que participaram da licitação. Segundo a decisão, há suspeita de que tenha ocorrido um erro na aplicação do critério relacionado ao prazo para apresentação das garantias exigidas no processo. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial do TCM-BA na última sexta-feira (18).