O projeto “Escola sem Partido” apresentado na sessão da última segunda-feira (04.07) é de autoria do vereador José Carlos dos Reis (PSB), tendo em seu escopo a finalidade de garantir aos alunos o direito de terem aulas sem nenhum tipo de doutrinação política ideológica, religiosa ou de gênero, não sendo em momento algum uma forma restritiva às liberdades individuais. A “Escola sem Partido” é um projeto contra o uso das salas de aula e ambientes educacionais na educação básica, para o proselitismo político ideológico e de gênero de qualquer natureza. O parlamentar autor do projeto evidencia que a Constituição Federal em seu artigo 206 assegura que o estudante tem o direito ao seu conhecimento da realidade sem nenhuma manipulação, seja para fins políticos ideológicos e ou religiosos. Observa que o projeto está alcançando os seus objetivos principalmente de despertar as partes envolvidas, famílias, sociedade, professores, parlamentares, políticos, juristas, a comunidade como um todo, e chamar a atenção para a necessidade e a importância da discussão das questões evidenciadas no “Escola sem Partido”. Porém, salienta que o Projeto não tem caráter de imediatismo na votação, por isso mesmo foi apresentado próximo ao período do recesso parlamentar, para oportunizar um maior tempo para discussão. “Informamos que após avaliar e ponderar sobre o projeto nº 12/2016 – Escola Sem Partido, que voltamos a salientar tem como escopo o fortalecimento os laços familiares, decidimos retirá-lo de pauta”.