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Fazenda: estimativa de salário mínimo para 2018 cai de R$ 979 para R$ 969

16 agosto 2017 | 7:22

Foto: Divulgação

Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo. O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig continua nas projeções do governo para 2017, mas não descartou que a empresa possa oferecer uma proposta ao governo. “Parlamentares ainda buscam acordo da União com a Cemig, mas não se pode ignorar decisão da Justiça que determinou a devolução ao governo federal. Mas o leilão está mantido”, enfatizou. Ele confirmou que para 2018 também haveria um número substancial de leilões de hidrelétricas que podem ocorrer. “Pretendemos e temos o dever de buscar as fontes de receita a que a União tem direito”, alegou. Meirelles disse ainda que as dificuldades de debate da equipe econômica com parlamentares sobre as medidas propostas são normais e fazem parte da democracia. “Contamos com a aprovação do Congresso para a revisão da meta no menor patamar possível. Sem a aprovação das medidas pelo Congresso, o aumento do déficit pode ser ainda maior. Mas o Congresso é soberano e respeitamos as decisões”, completou. 

Concurso do Ministério da Agricultura oferece mais de 300 vagas, incluindo na Bahia

12 agosto 2017 | 13:05

Foto: Divulgação / TST

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está com 300 vagas temporárias abertas para veterinários com ensino superior completo de todo o país. De acordo com edital divulgado nesta sexta-feira (11), as inscrições podem ser realizadas de 10h desta segunda (14) até 23h59 do dia 20 de agosto, no valor de R$ 100. Interessados devem acessar o site da Escola de Administração Fazendária (clique aqui). Do total de vagas, seis são direcionadas para os municípios baianos de Amargosa, Feira de Santana, Barreiras, Teixeira de Freitas, São Gonçalo dos Campos e Juazeiro. Os selecionados assinarão um contrato de um ano, que pode ser prorrogado por mais um, com remuneração de R$ 6.710,58. A prova deve acontece no dia 17 de setembro, com 40 questões de Conhecimentos Específicos.

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Sebrae abre vagas para processo seletivo com salário de até R$ 6.739,62

10 agosto 2017 | 0:50

Foto: Divulgação

O Sebrae Bahia está com inscrições abertas, até o dia 26 deste mês, para o processo seletivo da instituição. As oportunidades são destinadas para cargos de nível superior. A seleção formará cadastro de reserva para 12 diferentes cargos de analista I e II. As remunerações variam de R$ 4.222,61 a R$ 6.739,62. Os interessados devem acessar o site da Concepção Consultoria Especializada – empresa que realizará a seleção – e efetuar a inscrição até as 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 65. A jornada de trabalho dos cargos disponíveis é de 40 horas semanais. Há vagas para Salvador, mas alguns aprovados poderão ser destinados a outras cidades baianas, a depender da demanda. Leia mais »

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Salário mínimo passará a ser de R$ 979 em 2018; diferença é de R$ 42 reais

9 agosto 2017 | 17:35

Foto: Divulgação

O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%, chegando a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Michel Temer. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (09). Os vetos dados por Temer foram justificados por ele porque os itens iam de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que definia que o Executivo adotaria providências e medidas com o objetivo de reduzir os incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. Outro ponto foi a previsão de que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para reajustes salariais que fossem posteriores ao término do mandato presidencial. O texto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O crescimento real da economia brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros (Selic) para 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 4,5% no ano e o dólar chegando a R$ 3,40 no fim do ano.

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Receita Federal libera consulta ao terceiro lote de restituição

9 agosto 2017 | 7:53

Foto: Divulgação

A Receita Federal libera nesta terça-feira (08) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2017, que incluirá 2,012 milhões de contribuintes, somando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituições, além dos lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O pagamento será feito no dia 15 de agosto. Do montante que será depositado, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave. A consulta pode ser feita na página da Receita (clique aqui) ou ainda pelo Receitafone, no número 146. 

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Linhas de crédito com garantia tem juros menores que 2% ao mês

7 agosto 2017 | 7:49

Tanto o imóvel quanto automóvel quitado podem ofertados como garantia; veja opções. Foto: Divulgação

Com taxas de juros que podem variar entre 1,20% a 1,83% para carros e 1,22% a 1,69% no caso de imóveis, o empréstimo com garantia tem um custo competitivo perante outras linhas de crédito disponíveis no mercado. A depender do bem, o percentual pode ser bem menor que a metade da taxa média de juros do empréstimo pessoal, que chega a 4,31%. No último mês o Banco Santander chegou a reduzir mais ainda as taxas da modalidade que exige o imóvel como garantia, quando os juros caíram de 1,28% a 1,43% ao mês para 1,22% a 1,39% ao mês. O banco também dispõe de linhas onde o veículo pode ser dado como garantia, porém, não informou o valor das taxas que são praticadas.  “Desde o ano passado, quando voltamos a ser mais proativos em oferecer o produto, tivemos retorno imediato dos clientes”, afirma o diretor-executivo de Negócios Imobiliários do Santander, Gilberto Abreu.

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Petrobras anuncia reajuste médio de 6,9% do gás de cozinha

5 agosto 2017 | 20:39

Foto: Reprodução

A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). O reajuste do gás de cozinha entra em vigor à 0h deste sábado, 5, e, de acordo com a estatal, acompanha a política de preços divulgada no dia 7 de junho deste ano. O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. A companhia destacou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados e que as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. A Petrobras calculou que, se os repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores forem levados, integralmente, aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29. O valor vai depender da manutenção das margens de distribuição e de revenda e das alíquotas de tributos. A estatal ressaltou que o último reajuste ocorreu em 5 de julho deste ano e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial ou comercial. Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informa que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir da 0h. Segundo o sindicato, o reajuste oscilará entre 6,4% e 7,5%, de acordo com o polo de suprimento.

Tribunal derruba liminar que suspendia aumento de impostos sobre combustíveis

5 agosto 2017 | 0:02

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou nesta sexta-feira (4) a liminar que suspendia o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. A decisão foi do vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, e anulou o efeito de uma liminar da Justiça Federal de Macaé, concedida nesta quinta (3). No último dia 20 de julho, o presidente Michel Temer assinou um decreto que eleva da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. A medida provocou um aumento no preço dos combustíveis em todo o país. O vice-presidente do TRF-2 argumentou em sua decisão que a medida em primeira instância pode provocar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Justiça Federal em Macaé suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis no país

4 agosto 2017 | 6:14

Foto: Divulgação

A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do Pis e Confis sobre a gasolina, diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (03), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer provavelmente nesta sexta (04). A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. “Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência”, diz a decisão do juiz Ubiratan Cruz Rodrigues. Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União. O professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor. “Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentação junto com a minha noiva, que também é advogada”, conclui o professor. O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal. No dia 25 de julho, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão. 

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Segunda fase do programa de repatriação arrecada 12,3% dos R$ 13 bilhões esperados

3 agosto 2017 | 16:30

Foto: Divulgação

O governo arrecadou R$ 1,61 bilhão na segunda fase do programa de repatriação de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. O montante representa 12,38% da meta inicial divulgada pelo governo, de R$ 13 bilhões. O número foi revisado para R$ 2,9 bilhões no mês passado, em razão da baixa adesão. De acordo com o G1, o governo terá agora que repassar metade do valor arrecadado a estados e municípios. A Receita Federal informou que 1.935 contribuintes aderiram ao programa, sendo 1.915 pessoas físicas e 20 empresas. Eles regularizaram R$ 4,6 bilhões em bens, sobre os quais foram incididos multa e imposto de renda para gerar a arrecadação ao governo. A primeira edição do programa arrecadou R$ 46,8 bilhões. A frustração com as receitas cria um problema para o governo, que esperava fechar suas contas de 2017 com os recursos da repatriação. A meta fiscal neste ano é déficit de até R$ 139 bi – valor que pode ser revisado e que não inclui gastos com pagamento de juros da dívida pública. Para fechar as contas, até o momento o governo já bloqueou cerca de R$ 45 bilhões em despesas e aumentou o PIS/Cofins sobre os combustíveis para elevar a arrecadação.

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