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Tinha dinheiro na poupança até 1991? Veja se você terá direito ao ressarcimento

13 dezembro 2017 | 7:16

Pagamento terão abatimentos e, a depender do valor, será parcelado. Foto: Divulgação

Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também participou das negociações, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para entrar em vigor, o acordo precisa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Altas de luz e gás impactam 3 vezes mais no bolso dos mais pobres, aponta Ipea

13 dezembro 2017 | 0:51

Foto: Reprodução

Os que mais sofreram com aumento das tarifas de energia elétrica e com alto preço do botijão de gás foram os trabalhadores mais pobres, aponta o indicador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de Inflação por Renda. Segundo a Folha de S. Paulo, a alta de 4,6% na energia e de 1,6% no gás teve um impacto quase três vezes maior sobre a inflação dos mais pobres do que dos mais ricos. O mesmo indicador apontou que a contínua queda do preço dos alimentos está aliviando o custo de vida dos mais pobres, grupo no qual os produtos alimentícios possuem maior peso. Em novembro, os alimentos completaram sete meses de preços mais baixos, registrando uma queda de 0,38%.

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Receita libera consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2017

8 dezembro 2017 | 18:04

Foto: Divulgação

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (08) consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Ao todo, cerca de 1,9 milhão de contribuintes que fizeram a declaração neste ano vão receber dinheiro do Fisco, somando R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes. A lista está disponível desde as 9h no site da Receita Federal. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. O crédito bancário será feito em 15 de dezembro. As restituições terão correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Quem ainda não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas.

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Receita vai notificar mais de 74 mil pessoas por sonegação fiscal

6 dezembro 2017 | 0:51

Foto: Divulgação

Profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente, serão notificados pela Receita Federal. O órgão divulgou nesta segunda-feira (04), que o envio das cartas foi iniciado para 74.442 pessoas. “Os indícios levantados na operação apontam para uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões) se refere a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos”, informou a Receita. De acordo com o site G1, a Receita informou que o objetivo da “Operação Autônomos”, é alertar os contribuintes sobre a “obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015”.

Petrobras anuncia aumento de 8,9% no gás de cozinha a partir desta terça-feira (05)

4 dezembro 2017 | 20:54

Foto: Divulgação

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (04) um novo reajuste no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, conhecido como gás de cozinha. O valor deve subir em 8,9% a partir desta terça. Em nota, a empresa justificou o aumento alegando alta das cotações do produto nos mercados internacionais. A Petrobras apontou que o reflexo no preço final para o consumidor vai depender dos repasses feitos pelas distribuidoras. O preço do gás destinado a uso industrial e comercial não vai sofrer alteração. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do gás de cozinha no país registra alta de 17,7%. 

Cheques serão compensados em um dia útil

28 novembro 2017 | 10:41

Atualmente, o prazo para compensação é de dois dias úteis. Foto: Divulgação

O BC (Banco Central) anunciou nesta segunda-feira (27) a Circular 3.859 que estabelece que todos os cheques, inclusive os de valor inferior a R$ 300, serão compensados em apenas um dia útil. Atualmente, o prazo para compensação é de dois dias úteis. Os bancos e a Compe (Centralizadora da Compensação de Cheques) terão 180 dias para se adequar à nova regra. “A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+”, disse o BC em comunicado. A medida segue a queda na quantidade de cheques em circulação: entre março de 2005 e outubro deste ano, o número de cheques compensados caiu de 170 milhões para 42 milhões. Essa queda tornou desnecessária a existência de mais de uma faixa de valores para compensação, diz o BC.

Contas de luz terão bandeira vermelha no primeiro patamar em dezembro

27 novembro 2017 | 19:35

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira vermelha em seu primeiro patamar no mês de dezembro. Com isso, os consumidores terão uma taxa extra de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em novembro, vigorou a bandeira vermelha patamar dois, cuja cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos. A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas, que ajudaram a recuperar o nível dos reservatórios das hidrelétricas. “Houve uma pequena evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior, o que possibilitou o acionamento da bandeira vermelha no patamar 1”, informou a Aneel. “Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, acrescentou a agência.

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INSS paga nesta sexta-feira segunda parcela do 13º salário para aposentados

24 novembro 2017 | 15:24

Foto: Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A prioridade de pagamento é para aqueles que ganham até um salário mínimo. Os demais, que recebem acima desse teto, receberão o benefício a partir de 1º de dezembro. Os depósitos seguirão até o dia 7 do mesmo mês. A primeira etapa do 13º foi depositada entre agosto e setembro. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do benefício é proporcional ao período recebido. Quem recebe os LOAS (benefícios assistenciais) não tem direito ao benefício.

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TCM normatiza 13º salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais

22 novembro 2017 | 11:05

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição de sexta-feira (17/11) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou jurisprudência no sentido de que o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. A decisão do STF foi tomada em sessão realizada no último dia 24 de agosto, com repercussão geral reconhecida. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso. Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes do contas do país, seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, exarada em processo julgado no ano de 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”. A nova jurisprudência do STF, que beneficia os agentes políticos, teve como voto condutor o do ministro Roberto Barroso, que argumentou ser “evidente que os agentes públicos não podem ter uma situação melhor do que a de nenhum trabalhador comum. Mas não devem, contudo, estar condenados a ter uma situação pior. Assim, se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”.

Governo libera R$ 7,5 bilhões para ministérios e emendas parlamentares

18 novembro 2017 | 0:29

Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

A liberação de R$ 7,5 bilhões para gastos dos ministérios e pagamento de emendas parlamentares até dezembro deste ano foi anunciada pelo governo nesta sexta-feira (17). O número está no relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre de 2017, divulgado pelo Ministério do Planejamento. De acordo com a pasta, a estimativa de arrecadação líquida para o ano cresceu para R$ 4,976 bilhões de reais. As despesas apresentaram redução de R$ 2,539 bilhões, o que contribuiu para afrouxar o contingenciamento do orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo conseguiu reforçar os cofres públicos com R$ 2,711 bilhões em receitas de precatórios, com R$ 2,619 bilhões de leilões de hidrelétricas, petróleo e gás e com R$ 4,764 bilhões decorrentes da revisão de parâmetros econômicos.

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