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Motoristas flagrados abandonando cães e gatos em vias públicas podem perder o direito de dirigir, segundo proposta do Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz´(PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), da Bancada Animal do Congresso.
O texto, que já recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, endurecendo as penalidades para quem comete maus-tratos contra animais. Além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o PL prevê reclusão de até cinco anos para os infratores.
“Quem abandona um animal na rua comete um ato cruel e irresponsável. E, quando isso é feito de dentro de um carro, em via pública, há ainda o agravante de colocar a vida do animal e de outras pessoas em risco. É hora de dar um basta nisso com medidas mais duras e exemplares. Além das punições da lei dos maus tratos, cassação imediata da carteira”, afirmou Marcelo Queiroz.
Dados do Índice de Abandono Animal, estudo conduzido pela iniciativa global Mars Petcare, mostram que 11% dos tutores de cães e 13% dos de gatos consideram se desfazer dos seus animais de estimação por motivos como mudanças de residência, dificuldades financeiras ou falta de tempo.
Já o Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país.
“O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A cassação da CNH é uma resposta direta a quem usa o veículo como instrumento para praticar essa crueldade”, completou Queiroz.
O papa Francisco foi sepultado neste sábado (26), na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, sendo o primeiro pontífice em mais de 100 anos a ser enterrado fora da cidade do Vaticano. Um cortejo fúnebre levou o caixão do papa da Praça São Pedro, onde o funeral foi realizado, para a igreja.
Segundo matéria da CNN Brasil, a alteração no local do enterro ocorreu a pedido do próprio pontífice, que possuía uma relação de carinho com a Basílica de Santa Maria Maggiore, e a visitava regularmente. Ainda segundo a Santa Sé, 150 mil pessoas estiveram presentes no cortejo.
O funeral aconteceu na Praça de São Pedro, no Vaticano. De acordo com informações da Santa Sé, cerca de 250 mil pessoas, além de dezenas de chefes de Estado, compareceram à cerimônia, que durou 2 horas e 10 minutos.
A cerimônia começou com a Missa de Exéquias, uma celebração dedicada aos fiéis que faleceram. Estima-se que cerca de 220 cardeais e 750 bispos e padres participaram do ato perto do altar, além de outros 4 mil padres na praça.
As autoridades locais limitaram o número de pessoas permitidas na Praça de São Pedro. Por conta disso, muitos enlutados se reuniram atrás destas barreiras. Além disso, um amplo corredor de segurança também foi estabelecido na divisa do Vaticano com a Praça Pio XII, visando permitir a circulação das autoridades.
O prefeito de Brumado Fabrício Abrantes (Avante) revogou, nesta sexta-feira (25), através do Decreto nº 069, o Decreto nº 016/2025, em sua integralidade, que declarava situação de calamidade pública administrativa e financeira no município de Brumado, em decorrência da transição de governo e da deficiência de informações apresentadas.
Conforme a publicação, todas as secretarias e órgãos municipais ficam encarregados de observar e fazer cumprir o disposto no decreto. A declaração de calamidade pública é uma medida drástica, mas necessária para garantir que as prefeituras tenham condições de reequilibrar as contas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, como saúde, educação e assistência social.
Rodrigo Fernandes
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) criticou, nesta sexta-feira (25), o escândalo de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “corrupção”: “Estão roubando o dinheiro dos aposentados”.
Em posicionamento nas redes sociais, o parlamentar ainda declarou que “o governo federal não tem limite” quando se trata de corrupção. Segundo investigações da Polícia Federal, as entidades somaram cobranças indevidas de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“Agora começa um novo escândalo, eles acharam pouco. Agora estão metendo a mão no dinheiro dos aposentados, é o escândalo do INSS. R$ 6,3 bilhões é muito dinheiro. E estão tirando de quem? De quem mais precisa, de quem trabalhou a vida toda, que são os aposentados”, afirmou Sanches, que continuou.
“Comecem a ficar espertos, vocês precisam entender o que está acontecendo com tanta corrupção no governo federal. E olha que ainda vão aparecer outras pessoas envolvidas, não tenham dúvidas”, concluiu.
A população de Brumado, no Sudoeste baiano, vem enfrentando sérias dificuldades para acessar medicamentos gratuitos na Farmácia Municipal. Desde o início do ano, o estoque da unidade está praticamente zerado para diversos tipos de remédios — desde os mais simples, como dipirona e ibuprofeno, até itens essenciais para o controle de doenças crônicas, como fitas para medição de glicemia e canetas de insulina.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram prateleiras vazias e cidadãos revoltados com a situação. “Tá vendo aí gente, tudo vazio, sem remédio nenhum. Tudo vazio, poucos remédios. A situação aqui tá feia”, desabafa um usuário em uma das gravações. Raimundo Coelho, outro morador que pronunciou, conta que a justificativa apresentada é sempre a mesma: a espera por uma licitação.
“Quando está em falta, eles falam que estão esperando uma licitação. Eu, por ser leigo, não sei quanto tempo demora essa licitação, mas desde o início do ano eles vêm falando dessa licitação”, afirmou. A reportagem apurou que o problema está relacionado a uma combinação de fatores, entre eles a demora nos processos de compra pública, falhas na distribuição e a escassez de estoque.
Em algumas situações, a falta de cobertura de programas federais ou estaduais também agrava o quadro em determinadas regiões. Moradores cobram uma resposta mais efetiva do poder público e pedem agilidade na regularização do fornecimento dos medicamentos. Até o momento, não houve um posicionamento oficial da Prefeitura de Brumado sobre a previsão de normalização dos estoques.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta quinta-feira (24), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Além da prisão, Moraes pede o início do cumprimento da pena.
O STF rejeitou os recursos do ex-presidente contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Na decisão, Moraes pediu para que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marque uma sessão no plenário virtual para que os ministros possam confirmar ou derrubar a decisão do magistrado.
A ordem de prisão já está em vigor. “Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em 2023. A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014. O STF rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação por 6 votos a 4.
Os dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com isso, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, continuarão presos.
A decisão proferida nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a decisão de Moraes, os pedidos de soltura foram feitos após o magistrado conceder prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
As investigações apontaram que o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Desde o início, os acusados negam participação no crime. O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.
O técnico italiano Carlo Ancelotti, do Real Madrid, tem negociações intensificadas com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), para ser o novo treinador da Seleção Brasileira. Antes, o português Jorge Jesus, do Al-Hilal, era o preferido.
De acordo com o portal Uol, Ancelotti é o preferido do presidente Ednaldo Rodrigues. A crise do Real Madrid na temporada atual aumentou as chances de Ancelotti deixar o clube e assumir a seleção brasileira.
As tratativas se esbarram nas datas, que são consideradas como um obstáculo. O Real Madrid joga a final da Copa do Rei contra o Barcelona no próximo sábado (26) e Ancelotti pode se desligar do clube após essa data.
A CBF pretende contar com um treinador em meados de maio para a convocação da próxima data Fifa. Ainda de acordo com o Uol, a entidade está disposta a pagar a multa rescisória considerada pelo presidente como “investimento”. A semana que vem deve indicar se a CBF consegue contratar Ancelotti ou volta a priorizar Jorge Jesus.
AABB de Brumado estará inaugurando nesta sexta-feira (25) a sua nova academia de ginástica, construida na gestão do atual presidente Maxuell Barreto. Associação investiu 1,2 milhão na construção do novo prédio e compra de equipamentos, o clube estará oferecendo aos seus associados um dos maiores ginásios esportivos da cidade, e sem dúvidas o mais bonito e mais aparelhado da região.
A gestão do presidente Maxuell Barreto transformou o clube da AABB em um ambiente de lazer e desportivo dos mais prazerosos da região. E nesta sexta-feira (25), com a inauguração da nova academia, estará consumando o grande legado de muita luta e determinação de uma administração séria e competente transformando o curso da história.
Nesta quarta-feira (23), as ruas de Brumado foram palco de uma manifestação organizada pela APLB Sindicato, em adesão ao Dia Nacional de Paralisação dos Professores. O ato reuniu educadores, estudantes e apoiadores da educação pública em protesto contra o avanço da privatização e militarização das escolas.
Segundo a diretoria da APLB, medidas como essas reduzem os investimentos públicos e comprometem o direito a uma educação de qualidade. “A escola pública não é negócio, ela é direito”, enfatizou a entidade durante a mobilização. Entre as principais reivindicações do movimento, está a realização de concurso público para suprir a carência de profissionais efetivos e reduzir a dependência de contratos temporários, considerados pela entidade como formas de precarização da carreira docente.
“O fortalecimento da educação pública passa pela valorização dos seus profissionais”, afirmou a APLB. A manifestação também criticou duramente a reforma do ensino médio, apontando seus efeitos negativos sobre a aprendizagem dos alunos. Para a APLB, o movimento em defesa da educação pública deve ser abraçado por toda a sociedade.
“Essa é uma das maiores bandeiras de qualquer entidade representativa do povo, e o poder público municipal deveria estar junto, apoiando e fortalecendo essa luta”, destacou a diretoria do sindicato. O ato desta quarta-feira reforça o apelo da categoria por um sistema educacional mais justo, inclusivo e comprometido com o interesse coletivo.
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