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MP manda exonerar companheira do prefeito nomeada secretária na Bahia

8 outubro 2026 | 0:24

Medida visa anular o provimento e barrar a prática de nepotismo mediante desvio de finalidade na gestão pública local. Foto: Reprodução

Por Otávio Queiroz

A nomeação da companheira do prefeito para o cargo de secretária municipal de Ação e Desenvolvimento Social sem a devida qualificação técnica levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a expedir uma recomendação formal ao município de Barra do Rocha. A medida visa anular o provimento e barrar a possível prática de nepotismo mediante desvio de finalidade na gestão pública local.

A apuração conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú revelou que o prefeito José Luiz Franco Ramos Costa, conhecido como Dr. José Luiz (PDT), nomeou sua companheira, Vanessa Sampaio Fonseca, via Decreto Municipal nº 1.516/2025. O liame de união estável foi confirmado pela própria Procuradoria Jurídica do Município.

No entanto, os registros acadêmicos comprovaram que a nomeada possui graduação exclusiva em Medicina Veterinária, sem qualquer formação técnica, experiência prévia ou histórico de atuação na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça margem de discricionariedade na escolha de cargos políticos de primeiro escalão, a Súmula Vinculante nº 13 e os precedentes da Corte vedam terminantemente essas nomeações em casos de nepotismo, desvio de finalidade ou manifesta ausência de qualificação técnica para a área. Além disso, o ato viola a Lei Orgânica do Município e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente pelo município.

Diante do cenário, a promotora Caroline Vianna Longhi fixou o prazo de dez dias úteis para que o prefeito de Barra do Rocha promova a exoneração formal de Vanessa Sampaio Fonseca do comando da pasta social ou apresente comprovação documental idônea de sua qualificação na área.