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Maioria do STF rejeita pedido para suspender votação do impeachment

15 abril 2016 | 1:17

Foto: Divulgação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) pedido feito pela presidente Dilma Rousseff para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, que está marcada para este domingo (17). O plenário da Corte analisa ação apresentada mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo a (11). A ação argumenta que o colegiado debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.

Quando acolheu a denúncia, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou em conta somente a abertura de créditos incompatíveis com a meta fiscal em decretos assinados por Dilma não aprovados pelo Congresso; e as chamadas “pedaladas fiscais” de 2015, atrasos no pagamento ao Banco do Brasil para o crédito rural. Além disso, o mandado de segurança protocolado pela AGU aponta que Dilma não foi notificada para se defender na audiência que ouviu a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro Miguel Reale Júnior, autores da denúncia. Também alegou que o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, foi impedido de se manifestar para defender a presidente da República durante a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Relator da ação, o ministro Edson Fachin negou, em seu voto, o pedido do governo. Argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação. “As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência da acusação, mas apenas esclarecer a denúncia […] Não se está a promover acusação, mas mera discussão sobre possível juízo de autorização para instauração de processo de impeachment”, afirmou.