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MP é Acionado por Fabrício Abrantes, Vereadores e Populares para Buscar a Justiça e dar Solução a Problemática do Esgotamento Sanitário de Brumado

3 fevereiro 2022 | 14:26

No último dia (01), foi protocolada junto a Ministério Público, em Brumado, uma Representação contra a Prefeitura de Brumado e o Prefeito Eduardo Vasconcelos assinada por Fabrício Abrantes, pelos vereadores Rey de Domingão, Vanderlei Boca, Rubens Araújo e Harley, pelo ex-vereador Lek Cabeleireiro e pelo músico Silésio, o Sissa.

Os denunciantes apelam para que o Ministério Público acione o Município de Brumado na Justiça, no sentido de obrigá-lo a cumprir com suas obrigações de promover diretamente ou através da EMBASA, as obras que garantam o saneamento básico e, desde já, a Prefeitura seja obrigado a dar a manutenção em sua rede precária de captação e destinação final do esgotamento sanitário, tapando os buracos nas vias pública, desobstruindo a rede de esgoto e dando solução aos dejetos que correm a céu aberto.

De acordo com a denúncia, a solução da problemática situação do esgotamento sanitário de Brumado, concentra-se, exclusivamente, nas mãos do Prefeito Municipal, que não impulsiona a busca da realização do procedimento licitatório, dentro das regras legais e nem efetiva a adequação, por meio de aditivo, ao contrato de concessão com a EMBASA.

Consta ainda na denúncia que após mais de um ano do TCM/BA e o STF determinaram a suspensão do processo licitatório, Concorrência 0004/2019 e a possível abertura de novo procedimento idêntico ou similar ao certame já suspenso-, tem trazidos graves consequências de natureza ambiental, de saúde pública e de infraestrutura urbana. O grupo afirmou ao Ministério Público que Brumado já convive com esgoto a céu aberto, ruas esburacadas, vias interditadas, prejuízos financeiros a comerciantes, residências convivendo com mau cheiro, moradores custeando os consertos em plena via pública, além de registros de diversos acidentes com pedestres e veículos automotores, vivendo uma situação calamitosa.

“Sabemos que a EMBASA, no momento, não possui contrato, permissão ou concessão do Município de Brumado, sendo assim, por mais que queira, não pode executar obras para construção do Sistema de Esgotamento Sanitário. Afixar tonéis nas vias públicas para sinalizarem os buracos, esgoto a céu aberto, incitar a população a protestar contra a EMBASA e gastar mais de R$ 10.000,00 da Prefeitura em carta aberta, quando na verdade a responsabilidade para resolver o problema é justamente do Gestor Público do Município de Brumado, não resolve o problema. Estamos no limite!”. Frisou Fabrício Abrantes.

Os vereadores que assinam a denúncia, relataram que a resposta da Prefeitura a EMBASA, ao custo de mais de R$ 10.000,00 pagos com recursos públicos, pela CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRUMADENSE distribuída na cidade, distorcendo os fatos e pedindo a população que “por mais que seja doloroso, devemos aguentar firmes, pois somente assim a solução definitiva virá”, ofende a população brumadense.