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O prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva, vai ser representado pelo Tribunal de Contas dos Municípios junto ao Ministério Público do Estado por conta da contratação da empresa Orion Saúde e Participações, em 2021, por inexigibilidade de licitação. Sem sessão nesta quarta-feira (22), a 2ª Câmara da corte acatou denúncia formulada contra essa operação, que custou R$ 141,9 mil a município por serviços médicos.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, entendeu que o prefeito, conhecido como Luciano da Farmácia, não comprovou a real inviabilidade de competição, a singularidade do serviço e a notória especialização do prestador contratado, que são requisitos indispensáveis para a contratação por inexigibilidade. O gestor foi multado em R$5 mil pela procedência das irregularidades e será investigado no MPE por improbidade administrativa.
O conselheiro Fernando Vita, após a análise do processo, concluiu que não foram apresentados documentos que comprovem a notória especialização do prestador e dos serviços contratados, “além de não constarem do rol dos serviços técnicos especializados, não apresentam natureza singular, de modo que poderiam ser realizados por qualquer profissional da área”. O procurador Guilherme Costa Macedo, do MP de Contas, também se manifestou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.
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