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Brumado: AUCIB vai denunciar prefeitura no MP por promover benefícios a empresa privada que explora o serviço da Zona Azul no município

20 maio 2021 | 7:14

Mesmo quando foi implantando a exploração dos serviços de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Brumado, que uma grande discussão foi iniciada envolvendo a empresa Zadar.

O prefeito Eduardo Vasconcelos, decidiu pela cobrança do estacionamento nas vias públicas da cidade por meio de concessão a uma empresa privada, sem ouvir a população e sem um consenso por parte dos comerciantes, que se dividiam nos seus posicionamentos.

Goela abaixo, mesmo em meio a protestos por parte dos populares, o prefeito autorizou a exploração da Zona Azul. Curiosamente para forçar os condutores a estacionarem nas vagas exploradas pela concessionária ZADAR, várias ruas adjacentes ao centro comercial da cidade foram demarcadas pela SMTT com sinalização e pintura em amarelo dos meios-fios proibindo estacionamento para os motoristas que tentavam fugir do pagamento dessas vagas que sofriam cobranças. Como se não bastasse essa pressão, o preço cobrado do estacionamento em Brumado é o mais caro da região, perdendo para cidades circunvizinhas como Guanambi, Caetité e Conquista. Também houve um aumento nas vagas exploradas pela empresa que aumentou o tamanho da Zona Azul na cidade, incluindo espaços que antes não cobravam estacionamento.

Municípios vizinhos como os citados acima, não estão explorando os serviços de estacionamento. Como exemplo, citamos a vizinha cidade de Caetité, onde o prefeito eleito, Valtércio Aguiar, logo após o início do seu mandato em janeiro desse ano, devido a pandemia do covid-19 que instituiu estado de calamidade em todo o país, promovendo uma crise financeira que afetou toda a população e não apenas os comerciantes, decidiu baixar o Decreto nº. 19 de 12 de janeiro de 2021, suspendendo o contrato da empresa que explora a zona azul na cidade até ulterior deliberação, ou seja, sem data definida de retorno. Mas o mais impressionante é a justificativa do prefeito, que nas considerações do decreto coloca com principal motivação as dificuldades enfrentadas pelo comércio local e pelos consumidores durante a pandemia, onde muitas pessoas estão desempregas e empresas a beira da falência.

Chamando a atenção dos auditores da AUCIB em Brumado, o prefeito Eduardo Vasconcelos toma uma decisão unilateral contrário ao senso comum, e o oposto ao que o prefeito de Caetité fez. Pasmem! Através do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2019, publicado no diário oficial do município na data de hoje (19), o prefeito Eduardo Vasconcelos, usando a desculpa da pandemia, SUSPENDE POR UM ANO O REPASSE DOS 22,5%, que a empresa ZADAR, deveria repassar da arrecadação pelo serviço explorado no município, sobre sua receita bruta.

Isso significar que a empresa ZADAR vai continuar durante um ano só arrecadando e não repassando nada para o município, diminuindo assim as receitas do cofre público, que poderiam serem direcionadas para a compra de alimentos que mataria a fome de muitas famílias desempregadas devido a crise econômica.

Além da suspensão do repasse para a prefeitura, o que significa mais lucro para a ZADAR, o aditivo do prefeito aumenta o valor da cobrança nas vagas da zona azul, que foi aumentado para R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) a hora para carro, e R$ 0,65 (sessenta centavos) a hora para motos. Só para fins de comparação, em Caetité onde o prefeito suspendeu o contrato da zona azul, o valor de duas horas era de R$ 2,00 (dois reais), a metade do preço de Brumado.

O que choca a todos é a principal motivação da decisão do prefeito Eduardo Vasconcelos, que nas considerações do aditivo diz que o motivo da decisão é que a crise provocada pelo coronavírus afetou o “empreendimento gerenciado pelo parceiro privado, que com a reduzida locomoção dentro do município, acarreta diminuição da receita da empresa”, a empresa ZADAR não pode ter diminuição nos seus lucros.

Ficam as perguntas no “ar”:

E O POVO DESEMPREGADO PREFEITO, COMO FICA NESSA SITUAÇÃO?

E O COMÉRCIO DE BRUMADO QUE TEVE QUEDA NAS VENDAS?

Devido essa e outras questões investigadas pelos Auditores da AUCIB, que ficou decidido que a entidade vai provocar o Ministério Público da Bahia para que seja instaurado um Inquérito Civil para apurar esses privilégios que foram concedidos para a empresa ZADAR em detrimento dos interesses dos cidadãos e dos comerciantes. Esse tratamento diferenciado para essa empresa por parte do prefeito, deixa muitas dúvidas e questionamentos que precisam serem investigados por parte dos órgãos de fiscalização. Veja.