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A Promotoria de Justiça de Brumado, através do promotor Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, recomendou ao prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), que revogue o Decreto nº 5.279, de 22 de maio de 2020, que prorrogou o reinício das aulas presenciais, nas escolas da rede pública, para o dia 15 de junho de 2020.
Segundo a recomendação, as aulas presenciais devem ser mantidas suspensas em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todos os níveis de ensino, no âmbito do município, enquanto durar o período de calamidade da pandemia da Covid-19.
O promotor frisou que enquanto, em âmbito estadual e federal, as diretivas forem contrárias à reabertura das escolas, Brumado não poderá expedir decretos visando à retomada das aulas. A promotoria também determinou ao Conselho Municipal de Educação que revogue a Resolução nº 002/2020, de 06 de maio de 2020, que aprovou o calendário escolar pós-pandemia na rede municipal, para o ano letivo de 2020.
O órgão deverá se abster de expedir resoluções quanto a volta às aulas sem que, antes, sejam adotadas medidas em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias suficientes a prevenir o contágio. A prefeitura deverá responder à recomendação no prazo de 03 dias. Caso contrário, medidas judiciais serão viabilizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumado-Bahia.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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