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A Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto instaurou uma investigação para apurar denúncias de repasse ilegal de salários de servidores, prática conhecida como “rachadinha”, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, município localizado no Oeste da Bahia. A apuração foca em possíveis atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito no Poder Legislativo local.
A medida do Ministério Público do Estado da Bahia teve origem a partir de uma denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria do órgão ministerial. O procedimento busca identificar a autoria, a extensão e a eventual participação de vereadores, assessores ou servidores comissionados no esquema de retenção indevida de remunerações.
A prática da “rachadinha” afronta diretamente os princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade, configurando ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito, além de potenciais desdobramentos na esfera criminal.
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