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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás em relação a acabar com a modalidade do saque-aniversário do FGTS. Luiz afirmou nas redes sociais nesta quinta-feira (5) que a manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será “objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”.
“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, completou. Em entrevista ao jornal O Globo publicada na quarta-feira (4), ele foi questionado se pretendia acabar com a modalidade de saque-aniversário e respondeu: “Nós pretendemos acabar com isso”.
Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.
O saque-aniversário o FGTS foi criado pelo governo Bolsonaro. Permite que o trabalhador com recursos no fundo saque, no mês do seu aniversário, uma parcela do valor acumulado. O valor da parcela depende do total acumulado.
O presidente Lula assinou uma medida provisória prorrogando a desoneração dos impostos federais que incidem sobre combustíveis por mais sessenta dias. A medida isenta de PIS/Pasep e Cofins a gasolina e o álcool, além do querosene de aviação e do gás natural veicular, até 28 de fevereiro. Também termina neste prazo o benefício sobre a Cide da gasolina. Já as alíquotas sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha serão mantidas em zero até 31 de dezembro.
A contenção de impostos foi adotada pelo ex-presidente Bolsonaro como forma de controlar os preços em busca da reeleição e terminou em 31 de dezembro. Antes da publicação da MP, os preços nas bombas chegaram a subir bastante.
Atualmente, a principal pressão sobre o preço dos combustíveis é o valor internacional do barril de petróleo. A Rússia, o terceiro maior produtor do mundo, está em guerra com a Ucrânia desde fevereiro, disparando o valor do barril, que já se encontrava em tendência de alta acentuada.
No Brasil, a Petrobras é a empresa dominante do mercado. Indicado para presidir a estatal, o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, afirmou que durante a prorrogação, a política de preços indexados com o dólar será reavaliada. A estimativa é que a volta dos impostos sobre os co
As novas regras que alteram os limites de Pix começam a valer nesta segunda-feira (02). As mudanças anunciadas pelo Banco Central (BC) incluem transferências de todo limite diário e horário noturno. Confira:
Transferir todo o limite diário
Será possível transferir todo o limite diário em um único envio. Se uma pessoa tinha um limite diário total de R$ 3.000, mas um limite de R$ 1.000 por transação, precisava fazer três transferências. A partir de segunda, poderá fazer uma única transferência de R$ 3.000.
Horário noturno
O horário do limite noturno poderá ser flexível e definido pelo cliente, se o banco oferecer essa opção. Hoje é das 20h às 6h, mas poderá começar às 22h, se o cliente quiser. O banco não é obrigado a oferecer essa opção, e fica liberado pelo BC para decidir isso ou não. Segundo nota da assessoria do BC, essa mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023. O limite noturno é menor que o do dia e foi estabelecido para evitar ação de criminosos, como roubos e sequestros relâmpagos.
Mudança de limite não muda
Uma regra que continua a mesma é a mudança de limite no valor. Se o consumidor quiser reduzir seus limites de Pix, a solicitação tem que ser atendida imediatamente. Caso deseje aumentar em algum momento, o banco tem um prazo de 24 horas a 48 horas para avaliar o pedido e aceitá-lo ou não. Isso já é válido atualmente.
Marcos Lisboa, um dos principais nomes da área econômica do primeiro governo Lula, fez um panorama do cenário atual e futuro sobre a área. Em entrevista ao Estadão, ele avaliou que o Brasil está no caminho de uma “nova crise severa” se o governo não adotar um “freio de arrumação”. Na leitura dele, o País lida com um cenário preocupante de descontrole de gastos públicos e enfraquecimento das regras fiscais.
“Eu temo que, talvez, a gente tenha que enfrentar uma nova grave crise para poder começar a superar os problemas que estão sendo construídos”, afirma Lisboa, atual presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).
Além disso, ele refletiu sobre o que mudou no cenário econômico desde que Lula deixou a presidência e o que ele precisa prestar atenção; quais foram as pioras, se ele enxerga o futuro governo preocupado com essa questão; o que o levou a fazer parte do 1º governo Lula; incentivo do Estado para investimento; visão sobre Haddad; a possibilidade de misturar a PEC 45 e a 110 além de outras questões sobre a área.
Em resumo, Lisboa critica que “agora está se fazendo uma aposta em uma certa visão de mundo de que o papel da política pública é apoiar e estimular investimento – público e privado -, que isso vai gerar crescimento econômico e que, com o crescimento, a conta será paga. É uma aposta feita sem muita evidência”.
O atual presidente do Insper esteve no governo Lula entre 2003 e 2005, Lisboa ocupou o cargo de secretário de Política Econômica no ministério então liderado por Antonio Palocci. Ele descreve a sua participação no governo petista da época mais como um “acidente do que uma intenção”. A entrevista completa pode ser conferida no Estadão.
A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou nesta sexta-feira (30), que o gás de cozinha (GLP) ficará 13,2% mais barato nas distribuidoras. A redução acontece a partir de domingo (1º).
De acordo com a nota enviada pela empresa, “os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete”, tal cenário pode fazer com que haja uma variação para cima ou para baixo.
A Acelen ainda afirmou que “possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.
Quatro apostas feitas presencialmente e uma efetivada pela internet acertaram as seis dezenas da cobiçada Mega da Virada. O concurso teve o maior prêmio da história: R$ 541.969.966,29. Cada ganhador embolsará R$ 108.393.993,26.
Em sorteio realizado na noite de sábado (31) caíram as bolinhas com as dezenas 04-05-10-34-58-59. As apostas vencedoras saíram para as cidades de Florestal (MG), Arroio do Sal (RS), Santos (SP) e São José da Bela Vista (SP).
A Caixa Econômica Federal revelou que 2.485 apostadores acertaram a quina, pela qual receberão R$ 45.438,78. Já aqueles que fizeram a quadra (183.921 apostas) ficarão com R$ 877,04. Fonte: G1
O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país subiu esta semana, após cinco quedas seguidas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O preço médio do litro subiu de R$ 4,93 para R$ 4,96 na semana de 25 a 31 de dezembro – alta de 0,61%. De acordo com a ANP, o valor máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,39.
No ano, no entanto, o combustível teve um recuo acentuado, de 25,1% – o preço médio do litro da gasolina encontrado pela ANP no final de 2021 foi de R$ 6,626.
Etanol
O litro do etanol hidratado subiu de R$ 3,81 para R$ 3,87 na última semana – uma alta de 1,57%. O valor mais alto encontrado pela agência nesta semana foi de R$ 6,54. No ano, o preço médio do litro do combustível teve queda de 27,5%. No fechamento de 2021, era de R$ 5,337.
Diesel
Já o preço médio do diesel passou de R$ 6,28 para R$ 6,25 o litro, um recuo de 0,48%. O valor mais alto encontrado nesta semana foi de R$ 7,67. O combustível foi o único a ver seu preço aumentar em 2022 frente ao ano anterior: a alta foi de 23,1%.
Basta chegar o final do ano que contribuintes a se preocupar com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a previsão é que a dor de cabeça só piore. reajuste deve ser de 10,8%, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA).
Se estavam acostumados a ver o preço do IPVA reduzir a cada ano, a Pandemia do Coronavírus proporcionou uma virada de chave que pesou no bolso. As linhas de produção de veículos foram prejudicadas nos últimos dois anos, o que interferiu no lançamento de carros populares em todo o mundo. Com isso, houve diminuição da oferta e encarecimento do preço. Com os veículos novos e seminovos mais caros, o IPVA, que é calculado a partir do valor do automóvel, ficou mais caro.
“Houve aumento de 14% de 2021 para 2022 [no valor médio dos veículos], porém, vem caindo um pouco. Estamos estimando entre 10% a 12% no IPVA”, explica Victor Mahon, sócio da Zapay, empresa de tecnologia focada no setor automotivo. A informação divulgada neste domingo (25) vem do Correio da Bahia.
Os cartões do Auxílio Brasil poderão ser usados normalmente durante o governo Lula, quando o programa voltará ao nome original, Bolsa Família. A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, da Metrópoles.
A partir de janeiro, o Bolsa Família será turbinado: cada família receberá R$ 195 a mais, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
A equipe de Desenvolvimento Social da transição planejou a distribuição de novos cartões do Bolsa Família em 2023. O cartão terá a mesma função do atual, do Auxílio Brasil, que permite compras em comércios e saques em bancos 24 horas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a remuneração dos magistrados é de R$ 39.293,32, e passará a ser R$ 46.366,19. O texto ainda deve ser aprovado pelo Senado. As informações do Jornal Estado de S.Paulo.
A nova remuneração traz um impacto orçamentário ao STF de R$ 910,3 mil em 2023. Para os demais membros do Judiciário da União, o impacto é de R$ 255 milhões no próximo ano. O novo valor gera um efeito cascata em todo o país.
O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é vinculado ao de membro do STF. O de um desembargador acompanha proporcionalmente os do STJ, por exemplo. O reajuste do STF será implementado em etapas, cada uma de 4,5%. Com isso, os salários vão crescer em abril, agosto, janeiro e junho de 2024. Neste último prazo, alcançará os R$ 46,3 mil.
O Estadão ainda destaca que os contrários ao aumento foram apenas os deputados da base do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para eles, aprovar o reajuste aos ministros seria “premiar” magistrados apesar das decisões judiciais que os prejudicam.
“Quem está falando aqui é uma deputada que, sem ter cometido crimes, já está em três inquéritos do STF, como o das fake news”, disse Bia Kicis (PL-DF). “Estamos premiando ministros que estão perseguindo uma ala da sociedade brasileira em inquéritos inconstitucionais”, completou.
A Câmara e o Senado ainda aprovaram reajustes de 37% e de 50% para deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros.
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