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Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em novembro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto.
Nos dias 28 e 29 de novembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 9 e 0. O mês de novembro encerra o calendário anual de pagamento do imposto, que é a segunda fonte de receita tributária do Governo Estadual. Metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos foram emplacados.
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Os proprietários de veículos com placas de final 7 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima quarta-feira, dia 30 de outubro. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto.
Já para as placas terminadas em 8, o prazo para quitação vence na quinta-feira, dia 31 de outubro. Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 9 e 0. Nos dias 30 e 31 de outubro, estão previstos os vencimentos da quarta parcela para as placas 9 e 0, respectivamente.
O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última cota no decorrer do ano são os seguintes: 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0.
Quatro leilões serão promovidos pela Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em dez cidades do estado. Ao todo, são 702 lotes de veículos conservados e sucatas aproveitáveis. As regras dos leilões estão nos editais divulgados no site do Detran.
Os lances serão online e acontecem nos dias 31 de outubro e 1° de novembro dos editais 22 e 23, respectivamente. Os lotes estão nos seguintes municípios de Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro e Simões Filho.
Antes da compra é possível conferir os veículos presencialmente, seguindo a agenda de visitação que consta nos sites dos leiloeiros: Hasta Leilões e Kildare Leilões.
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A Bahia se destaca como a grande potência do agronegócio no Nordeste, com nada menos que 8 de seus municípios entre os 100 mais ricos do Brasil no setor. Os números foram revelados em um estudo recente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que analisou a produção agrícola de 5.563 cidades brasileiras.
Dentre as 13 cidades nordestinas presentes no ranking, 8 são baianas, demonstrando a força do estado na produção agrícola. São Desidério, no Oeste do estado, lidera a lista baiana e ocupa a segunda posição no ranking nacional, com uma produção avaliada em R$ 7,7 bilhões, focada no cultivo de grãos.
Em seguida, aparecem Formosa do Rio Preto (7º lugar, R$ 5,7 bilhões), Barreiras (25º lugar, R$ 3,1 bilhões), Correntina (28º lugar, R$ 3 bilhões), Luís Eduardo Magalhães (32º lugar, R$ 2,7 bilhões), Riachão das Neves (48º lugar, R$ 2 bilhões), Jaborandi (62º lugar, R$ 1,6 bilhão) e Juazeiro (66º lugar, R$ 1,5 bilhão).
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O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), portarias com liberações do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) para 11 municípios na Bahia.
Os municípios contemplados no estado foram: Queimadas, Santa Luzia, Itambé, Itiúba, Ibirapuã, Barra, Potiraguá, Itagimirim, Itagibá, Cotegipe e Camamu. No total, mais de 230 mil pessoas serão beneficiadas com mais variedade de conteúdo de TV.
“Nossa meta é proporcionar esse serviço para todo o país, para que todas as pessoas possam ter acesso à cultura e informação com uma imagem de mais qualidade e sem risco de interferências nos canais”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
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O aviso de licitação para ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger, em Barreiras, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (19). Na obra, o aumento da pista vai possibilitar na operação com aviões com capacidade de aproximadamente 200 passageiros.
O investimento previsto para a execução dos serviços é de R$ 45 milhões com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A abertura dos envelopes está prevista para o dia 17 de dezembro.
“O Aeroporto de Barreiras é o único da região a operar com voos da aviação geral e regular. Além de Barreiras, atende aos municípios de Ibotirama, Barra, São Desidério, Catolândia e outros do oeste baiano. Para o aeroporto, também já estamos com o processo licitatório em andamento para a construção de um novo terminal de passageiros, que terá uma área de 2.200 m²”, destaca Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura.
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Os servidores públicos do estado terão os seus salários depositados na conta no dia 28 deste mês, data em que se comemora o Dia do Servidor. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta-feira (17), por meio das suas redes sociais.
“Estarei antecipando o pagamento do salário este mês. Então, no dia 28, nós faremos o pagamento do salário adiantado”, disse o petista.
Os vencimentos mensais serão creditados na conta de 280 mil funcionários estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, segundo informou o chefe do Executivo baiano. “Eu quero dizer que tanto os pensionistas, aposentados e os da ativa, todos receberão o adiantamento, estará em conta já no contracheque”, acrescentou.
Além da antecipação, Jerônimo ainda mencionou a premiação concedida anualmente pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). “No dia 24, na Flem [Fundação Luís Eduardo Magalhães], haverá premiação. O resultado tem uma comissão julgadora para os servidores”, afirmou.
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15), rejeitou as contas dos municípios de Ilhéus e Juazeiro, referentes aos exercícios de 2020. Além das multas aplicadas, o TCM apresentou representações ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.
Sob o comando do prefeito Mário Alexandre Correa, a prefeitura de Ilhéus teve as contas rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”, que apresentava um saldo de R$ 63.908.245,17.
Já em Juazeiro, o prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, teve as contas públicas rejeitadas em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$ 26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido a não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020, no valor de R$ 24.940.931,52, e nº IL010-2020, R$ 130.000,00.
Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores por meio de Deliberações de Imputação de Débitos nos valores de R$ 4 mil. Cabe recurso à decisão.
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, manifestou preocupação com a influência do crime organizado no processo eleitoral da Bahia, especialmente no interior do estado. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Neto relatou que facções criminosas e traficantes estariam “intimidando candidatos de oposição”, impedindo suas campanhas em determinadas regiões, e acusou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), de “passividade”.
“Muitos lugares, principalmente do interior, estão sendo hoje vítimas da ação direta do crime organizado, das facções e dos bandidos no processo eleitoral”, declarou Neto. Segundo ele, candidatos estariam sendo ameaçados e proibidos de acessar certas áreas controladas por criminosos. “Isso não é apenas uma questão de segurança pública, mas também de atentado à democracia”, completou.
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O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas terminadas em 6 vence na próxima segunda-feira (30). A data é válida para a quinta e última parcela ou para a cota única, que não conta mais com desconto. Já para as placas com final 5, o prazo de quitação é nesta sexta-feira (27).
Neste mês, também expiram prazos para o parcelamento do IPVA para placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. A terceira parcela para placas 9 e 0 vence em 27 e 30 de setembro, respectivamente, enquanto a quarta parcela para placas 7 e 8 vence nas mesmas datas.
O pagamento pode ser realizado pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Os próximos prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última parcela ao longo do ano são: 30/10 para placas terminadas em 7, 31/10 para placas terminadas em 8, 28/11 para placas terminadas em 9 e 29/11 para placas terminadas em 0.
Vencimentos dos próximos meses
Em outubro, os prazos de pagamento parcelado para placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 são 30 e 31 de outubro, para a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto para placas 7 e 8, e a quarta parcela para placas 9 e 0, respectivamente.
Novembro encerra o calendário anual do IPVA, com o vencimento do prazo para placas 9 no dia 28 e para placas 0 no dia 29. A tabela completa de pagamento do IPVA pode ser consultada no site da Sefaz-Ba, na seção Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, os contribuintes podem ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar um e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Licenciamento Completo
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) lembra que o licenciamento completo do veículo inclui não apenas o pagamento do IPVA, mas também o quitação de débitos de licenciamento anual e eventuais multas para que o automóvel esteja totalmente regularizado.
Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) deve ser impresso ou salvo digitalmente, pois não é mais enviado para o endereço do contribuinte. O documento pode ser obtido no site www.ba.gov.br e deve ser mantido acessível no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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