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O primeiro emplacamento de veículos online passou a integrar a carta de serviços digitais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) a partir de quarta-feira (09). A novidade faz parte da estratégia do órgão de investir em inovação tecnológica e no processo de atendimento digital ao cidadão.
O primeiro a testar o projeto-piloto foi o bancário Rogério Kehl, que recebeu as instruções dos técnicos do órgão para realizar o procedimento. Segundo o departamento, a nota fiscal do veículo novo recebida no ato da compra permite ao cidadão acessar o serviço. Após quitar a taxa e escolher da estampadora, o usuário combina onde receber e instalar as placas de identificação do veículo. Depois, é só emitir o CRLV-E para comprovar o licenciamento do carro.
Conforme o Detran, a nova modalidade confere maior autonomia ao cidadão e agilidade, já que, antes, o processo durava cerca de uma hora, sem contar o deslocamento ao balcão de atendimento, a espera na agência bancária e a conferência dos documentos.
Para o novo serviço, o valor total do desembolso é composto pelo valor da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de licenciamento e a cobrança da estampadora selecionada.
O Detran-BA tem orientado as concessionárias a seguir os requisitos necessários para validação eletrônica, com informações de saída do estoque, conforme o Projeto Renave 0 Km, e campo de restrição preenchido para o caso de veículo financiado (alienação fiduciária).
O serviço online deve ser realizado no site do Detran. Na aba Serviços, clique em Portal de Serviços, insira a identificação do usuário, siga em serviços para veículos e, na sequência, primeiro emplacamento online.
Depois de receber o pagamento do reajuste linear de 4% na folha do último mês de janeiro, servidores do Estado terão um novo ganho na folha de março, cujo pagamento ocorre nos dias 30 (para ativos) e 31 (para inativos), conforme tabela de pagamento anual publicada no dia 16 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, somados, o reajuste e os acréscimos terão um impacto de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento do Estado em 2022, proporcionando ganhos acumulados de até 24,4% para o funcionalismo público.
“Foi uma determinação de governo: encontrar um espaço fiscal para reajuste para o funcionarismo num cenário econômico muito desafiador. Demos 4% de reajuste linear na folha de janeiro para todo o funcionarismo ativo, aposentados e pensionistas. Só nesse reajuste linear teremos um custo de R$ 685 milhões ao longo desse ano. Agora na folha de março vamos acrescer 300 reais no vencimento básico nas áreas da segurança pública, educação, incluindo professor universitário, saúde, e 200 reais para as carreiras administrativas”, revelou Edelvino.
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O decreto 21.027 recebeu uma atualização publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado. Com isso, a partir do próximo dia três, o limite de público em eventos sobe de 1,5 mil para 3 mil pessoas. Já os eventos em locais fechados, espaços culturais, cinemas e teatros poderão ocorrer com a capacidade plena.
De acordo com o texto, ficarão autorizados em todo o território baiano, durante o período de 3 a 14 de março de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas.
O decreto faz referência a cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em locais públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins. Os estádios estarão autorizados a receber um público de até 30% do limite máximo de ocupação.
Conforme divulgou o governo do estado, em todos os casos, o acesso aos locais está condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid-19 e é obrigatório o respeito aos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscara.
por Anderson Ramos
Duas semanas depois de anunciar a sua saída do comando da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte está oficialmente fora do cargo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (22), do Diário Oficial do Estado.
No dia 8 de fevereiro, ele entregou uma carta ao governador Rui Costa, solicitando a sua exoneração do cargo. O ex-deputado federal constituinte alegou motivos pessoais e questões políticas para tomar a decisão. Porém, nos bastidores a versão é de que Nestor teria ficado desconfortável em continuar na gestão após o rompimento do deputado federal Marcelo Nilo com o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner. Nilo o indicou ao cargo.
A Seap teria entrado como moeda de troca para atrair o MDB para a base governista, mas até agora não há indícios de interesse do partido. Outro nome que começou a ser ventilado nos últimos dias é o do ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, filiado ao PSD, presidido na Bahia por Otto Alencar.
A saída de Nestor coincide com a mais recente crise no sistema prisional da Bahia. No domingo (20), uma rebelião na Penitenciária Lemos de Brito causou a morte de cinco detentos e deixou outros 17 feridos. Segundo dados da própria Seap, a PLB tem 1.116 internos em um espaço para 771 pessoas, o que representa um excesso de aproximadamente 44,75% da capacidade máxima do local
Os contribuintes baianos podem aproveitar o desconto de 20% no IPVA 2022 até esta quinta-feira (10). Até agora, 173,3 mil pessoas já fizeram a quitação do imposto em cota única, número 58% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. A expectativa, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), é de que nestes últimos dias o volume de quitações se intensifique.
Em comparação com os exercícios anteriores, o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto dobrou: até 2021, o desconto no início do ano era de 10% para o pagamento antecipado. O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições credenciadas, que são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.
É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática.
No entanto, o crime continua tirando o sono de milhares de condutores, pois o ilícito termina apresentando características idênticas do carro original e cópias de placas, adquiridas de forma fraudulenta.
Na maioria das vezes, o proprietário só percebe que foi lesado após ser surpreendido pelas notificações que chegam em seu nome ou com a elevação da pontuação na carteira de habilitação (CNH).
O que fazer
Para interromper o ciclo do golpe, o cidadão deve, imediatamente, entrar em contato com o órgão responsável pela emissão da multa, pois está correndo risco de ser penalizado por infrações de trânsito que não cometeu.
O primeiro passo é prestar queixa na delegacia de veículos, apresentando o CRLV-e (antigo DUT). Depois, com o Boletim de Ocorrência, a vítima deve se dirigir à sede do órgão, em Salvador, ou às unidades regionais (Ciretrans), para dar entrada ao processo de clonagem, solicitando a troca das placas, cancelamento das multas e baixa na pontuação da CNH.
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Após o registro de 58 novos casos de Covid-19 em 24 horas, a Prefeitura de Barra do Rocha, no sul da Bahia, publicou decreto na sexta-feira (21), determinando toque de recolher na cidade. Com a medida, o município que tem a população estimada de 5,5 mil habitantes, passa a proibir a circulação de pessoas e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 05h da manhã, até o dia 31 de janeiro.
A prefeitura informa que os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado neste decreto, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.
Além disso, ficam suspensos, os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas. Ainda conforme o decreto, os espaços culturais, também, não funcionarão neste período. Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, sejam atendidos os protocolos de Saúde e a limitação de 50% da capacidade do local.
Também fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes. Fica autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, no período indicado, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.
O SAC Móvel prorrogou o atendimento em cidades do extremo sul da Bahia. As carretas permanecem em Dário Meira, Itambé e Ubaíra até a próxima quinta-feira (20). Os serviços disponíveis são RG, CPF e Antecedentes Criminais, além da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O atendimento é 100% gratuito, incluindo a carteira de identidade.
O atendimento nas três unidades é sempre das 8h às 17h, por ordem de chegada. Em caso de dúvidas, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Locais de atendimento do SAC Móvel até 20 de janeiro:
• Dário Meira: Praça José Dantas Farias, próximo à Prefeitura;
• Itambé: Praça San Fili, próximo ao Centro de Abastecimento de Itambé;
• Ubaíra: Praça dos Três Poderes, próximo à Prefeitura.
Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Retomada dos Eventos em Salvador, o vereador Claudio Tinoco (Democratas), criticou nesta segunda-feira (10) a decisão do governador Rui Costa de reduzir o número máximo de público em eventos no estado da Bahia.
O vereador, que é ex-secretário de Cultura e Turismo de Salvador, afirmou que “falta planejamento” às ações tomadas pelo governo do estado relacionadas ao setor de eventos. “Tem apenas 40 dias que o governador Rui Costa anunciou o aumento da capacidade máxima de eventos para 5 mil pessoas. Hoje, ele reduz para 3 mil. Será que não havia um cálculo de previsão que após as festas o número de casos poderia aumentar?!”, questionou Tinoco.
“Rui Costa me parece perdido na pandemia. Há pouco mais de um mês o governo estava promovendo a Bahia em um evento turístico na Argentina. Se sabia que haveriam festas privadas de Réveillon, que estamos na alta estação e que todo o litoral e cidades turísticas do interior estariam lotados durante esta época. Parece que o governo não se preparou para isso. Há pouco tempo falamos da falta de lógica em estádios.
Ele chegou a autorizar até dezembro até 35 mil pessoas na Arena Fonte Nova e hoje disse que agora, será também o limite de 3 mil. Fora que até pouco tempo a Europa era referência negativa quando se falava de coronavírus, com casos aumentando, e agora é exemplo positivo quando ele diz que em sua estadia lá o próprio dono do restaurante exigia comprovante de vacinação aos clientes”, criticou Tinoco.
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Neste sábado (08), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou os números referentes à população atingida pelas enchentes nas regiões sul e extremo sul do estado, com base em informações recebidas das prefeituras. São 26.607 desabrigados, 61.516 desalojados, 2 desaparecidos, 26 mortos e 520 feridos. O número total de atingidos chega a 850.424 pessoas.
Os números correspondem às ocorrências registradas em 176 municípios afetados. Do total, 165 estão com decreto de situação de emergência.
As localidades com vítimas fatais são Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1) e Belo Campo (1).
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