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Para a APLB Sindicato, a prefeita da cidade de Aracatu, Braulina Lima (Republicanos) não está sabendo gerir o recurso público ao se recusar a conceder o reajuste salarial de 33,24%, estabelecido em lei federal, aos professores.
Denise da Mata, que representa o sindicato, ressaltou que a gestora não está valorizando a categoria diante da negativa. “Ela está tirando o alimento da boca do professor”, criticou.
Sem o reajuste completo, Mata garantiu que a categoria continuará mobilizada. “Estamos aguardando uma última resposta da gestora. A categoria vai se reunir em assembleia e decidir em conjunto. Temos várias possibilidades, desde uma greve, que é algo mais extremo e que é direito do servidor público, até continuarmos mobilizados com a redução do ritmo de atividades, paralisações e protestos virtuais”, afirmou.
Em reunião realizada na segunda-feira (14), os delegados da Bahia decidiram suspender as operações policiais por 30 dias em todo estado. A medida é em protesto contra o aumento de 4% concedido pelo Governo do Estado e a ausência de diálogo por parte da administração, além da falta de investimentos na instituição, em estrutura e na contratação de pessoal.
“O nosso governador Rui Costa vive encastelado em seu gabinete e durante toda a sua gestão a sua principal prática foi cortar benefícios dos servidores da segurança pública, mostrando, desta forma, o descaso que possui com a pasta, enquanto a sociedade sofre com nefastas consequências”, afirma o presidente do Sindicato dos Delegados, Fabio Lordello.
Segundo o sindicato, os delegados da Polícia Civil da Bahia estão entre os piores salários da categoria em todos os estados do país, ocupando a 24ª posição no ranking salarial. De acordo com as deliberações realizadas na assembleia, a expectativa é que as demandas sejam atendidas até o dia 21 de março, caso não aconteça, serão recolhidas as assinaturas e a entrega de todos os cargos da Polícia Civil ocupados por delegados acontecerá a partir do dia 25 de março.
Ainda em assembleia ficou definido que desde ontem estão suspensas todas as operações e o cumprimento de mandados, além das representações por novas medidas cautelares, pelo prazo de 30 dias.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso da prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, em uma disputa judicial com um terreiro de candomblé. Em determinação desta sexta-feira (11), o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud indeferiu um efeito suspensivo e manteve a não cobrança de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] e de ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural] sobre a Associação Beneficente, Cultura, Educacional e Religiosa Caminho dos Búzios.
Com a decisão, o desembargador ratificou a posição da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista que foi acionada, por sua vez, pela associação de culto de matriz africana. A entidade cobrou o direito de imunidade tributária concedida a templos religiosos diversos.
Na argumentação não atendida, a prefeitura afirmava que a intenção era evitar a isenção tributária a associações ilegítimas e que a decisão em vigor impedia a atuação preventiva do município na regulamentação dos espaços.
A prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, decidiu liberar o uso de máscara de proteção em locais abertos do município. A medida vale a partir desta sexta-feira (11), conforme decreto do prefeito Jânio Natal (PL) e inclui o espaço de ruas, logradouros públicos, barracas e restaurantes de praia.
Segundo a prefeitura, o motivo da liberação das máscaras foram “o alto índice de vacinação e a redução dos novos casos da doença, seguindo uma tendência já registrada em outras cidades do Brasil que também estão flexibilizando o uso das máscaras de proteção”, diz trecho da medida.
AINDA OBRIGATÓRIO
O uso das máscaras continua obrigatório em locais fechados, como espaço de trabalho com mais de uma pessoa e no transporte coletivo.
por Anderson Ramos / Nuno Krause
O governador Rui Costa (PT) afirmou, nesta sexta-feira (11), que pode liberar o uso de máscaras em ambientes abertos na Bahia a partir do mês de abril caso os números da Covid-19 no estado sigam em queda.
“Estamos otimistas, os números continuam caindo. Agora um pouco mais lentamente. Se essa queda continuar até o final do mês, podemos iniciar abril com uma série de medidas para flexibilizar as medidas de proteção, inclusive liberar o uso de máscaras em ambientes abertos. Torcemos por isso, tomara que esse otimismo se transforme em realidade”, disse, durante a visita que faz à Feira Março Mulher, em frente ao Hospital da Mulher, na Cidade Baixa.
A Bahia registrou, nesta quinta-feira (10), 2,8 mil casos ativos de Covid-19, conforme aponta o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Na quarta (9), esse número era de 3 mil. A pasta ainda vê com preocupação esses dados, e até esta quinta não dava previsão exata para a flexibilização do uso de máscaras.
“O Comitê de Emergências em Saúde se reúne semanalmente para avaliar as medidas e leva em consideração pessoas internadas em leitos clínicos e de UTI, além da falta de uma taxa de cobertura vacinal homogênea. Levando-se em conta todas essas variantes, no momento, a obrigatoriedade do uso de máscaras permanece em vigor”, ressaltou a Sesab, em nota.
O primeiro emplacamento de veículos online passou a integrar a carta de serviços digitais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) a partir de quarta-feira (09). A novidade faz parte da estratégia do órgão de investir em inovação tecnológica e no processo de atendimento digital ao cidadão.
O primeiro a testar o projeto-piloto foi o bancário Rogério Kehl, que recebeu as instruções dos técnicos do órgão para realizar o procedimento. Segundo o departamento, a nota fiscal do veículo novo recebida no ato da compra permite ao cidadão acessar o serviço. Após quitar a taxa e escolher da estampadora, o usuário combina onde receber e instalar as placas de identificação do veículo. Depois, é só emitir o CRLV-E para comprovar o licenciamento do carro.
Conforme o Detran, a nova modalidade confere maior autonomia ao cidadão e agilidade, já que, antes, o processo durava cerca de uma hora, sem contar o deslocamento ao balcão de atendimento, a espera na agência bancária e a conferência dos documentos.
Para o novo serviço, o valor total do desembolso é composto pelo valor da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de licenciamento e a cobrança da estampadora selecionada.
O Detran-BA tem orientado as concessionárias a seguir os requisitos necessários para validação eletrônica, com informações de saída do estoque, conforme o Projeto Renave 0 Km, e campo de restrição preenchido para o caso de veículo financiado (alienação fiduciária).
O serviço online deve ser realizado no site do Detran. Na aba Serviços, clique em Portal de Serviços, insira a identificação do usuário, siga em serviços para veículos e, na sequência, primeiro emplacamento online.
Depois de receber o pagamento do reajuste linear de 4% na folha do último mês de janeiro, servidores do Estado terão um novo ganho na folha de março, cujo pagamento ocorre nos dias 30 (para ativos) e 31 (para inativos), conforme tabela de pagamento anual publicada no dia 16 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, somados, o reajuste e os acréscimos terão um impacto de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento do Estado em 2022, proporcionando ganhos acumulados de até 24,4% para o funcionalismo público.
“Foi uma determinação de governo: encontrar um espaço fiscal para reajuste para o funcionarismo num cenário econômico muito desafiador. Demos 4% de reajuste linear na folha de janeiro para todo o funcionarismo ativo, aposentados e pensionistas. Só nesse reajuste linear teremos um custo de R$ 685 milhões ao longo desse ano. Agora na folha de março vamos acrescer 300 reais no vencimento básico nas áreas da segurança pública, educação, incluindo professor universitário, saúde, e 200 reais para as carreiras administrativas”, revelou Edelvino.
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O decreto 21.027 recebeu uma atualização publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado. Com isso, a partir do próximo dia três, o limite de público em eventos sobe de 1,5 mil para 3 mil pessoas. Já os eventos em locais fechados, espaços culturais, cinemas e teatros poderão ocorrer com a capacidade plena.
De acordo com o texto, ficarão autorizados em todo o território baiano, durante o período de 3 a 14 de março de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas.
O decreto faz referência a cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em locais públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins. Os estádios estarão autorizados a receber um público de até 30% do limite máximo de ocupação.
Conforme divulgou o governo do estado, em todos os casos, o acesso aos locais está condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid-19 e é obrigatório o respeito aos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscara.
por Anderson Ramos
Duas semanas depois de anunciar a sua saída do comando da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte está oficialmente fora do cargo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (22), do Diário Oficial do Estado.
No dia 8 de fevereiro, ele entregou uma carta ao governador Rui Costa, solicitando a sua exoneração do cargo. O ex-deputado federal constituinte alegou motivos pessoais e questões políticas para tomar a decisão. Porém, nos bastidores a versão é de que Nestor teria ficado desconfortável em continuar na gestão após o rompimento do deputado federal Marcelo Nilo com o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner. Nilo o indicou ao cargo.
A Seap teria entrado como moeda de troca para atrair o MDB para a base governista, mas até agora não há indícios de interesse do partido. Outro nome que começou a ser ventilado nos últimos dias é o do ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, filiado ao PSD, presidido na Bahia por Otto Alencar.
A saída de Nestor coincide com a mais recente crise no sistema prisional da Bahia. No domingo (20), uma rebelião na Penitenciária Lemos de Brito causou a morte de cinco detentos e deixou outros 17 feridos. Segundo dados da própria Seap, a PLB tem 1.116 internos em um espaço para 771 pessoas, o que representa um excesso de aproximadamente 44,75% da capacidade máxima do local
Os contribuintes baianos podem aproveitar o desconto de 20% no IPVA 2022 até esta quinta-feira (10). Até agora, 173,3 mil pessoas já fizeram a quitação do imposto em cota única, número 58% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. A expectativa, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), é de que nestes últimos dias o volume de quitações se intensifique.
Em comparação com os exercícios anteriores, o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto dobrou: até 2021, o desconto no início do ano era de 10% para o pagamento antecipado. O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições credenciadas, que são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.
É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática.
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