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O governador Rui Costa vai tentar mais um vez aprovar o projeto de lei que dispõe sobre pensões de policiais militares na Bahia. Em regime de urgência, Rui enviou o pedido de apreciação para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) do PL 24.532/2022. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Legislativo.
Esta é a segunda tentativa do petista para aprovar medida. Entre abril e maio, a AL-BA chegou a ficar três semanas sem sessão, porque a apreciação da primeira versão da proposta foi barrada na Justiça após uma liminar conseguida pelo deputado estadual Soldado Prisco (União) e se tornou um entrave para o retorno das atividades na Casa. De acordo com o parlamentar, a AL-BA estaria atropelando ritos parlamentares importantes.
Após o impasse, o governador anunciou a retirada da proposta. “O único projeto que estava sobrestando era o que nós fizemos para regulamentar uma lei federal, mas já determinei a retirada para que possa haver o prosseguimento das votações”, disse o chefe do Executivo baiano em entrevista no dia 9 de maio
O pré-candidato a governador ACM Neto (União) firmou o compromisso de levar um campus de uma universidade estadual para Macaúbas caso seja eleito nas eleições de outubro deste ano. Na última sexta-feira (20), quando visitou o município, ele também criticou o grupo governista por, agora, após 16 anos de gestões petistas, prometer novamente levar uma instituição de ensino superior para o município.
“Eu sou um homem que dou valor aos meus compromissos, sou de prometer pouco, mas sou de fazer muito. Quero aqui assumir um compromisso hoje com Macaúbas e com a juventude. Vamos, desde o primeiro ano do mandato, trabalhar para trazer a universidade do Estado”, destacou Neto, frisando as promessas não cumpridas pelo governo neste sentido.
“Eles chegaram agora faltando quatro meses e meio para a eleição, vêm aqui a Macaúbas e prometem trazer um campus da universidade do Estado. Oh, meu Deus, eles acham que o povo é cego, é surdo ou não tem memória. Gente, vocês estão governando a Bahia há 16 anos, podiam ter feito há tanto tempo, podiam ter reconhecido a importância da presença de um curso universitário para uma cidade do tamanho e do peso de Macaúbas. Mas não fizeram e agora chegam aqui achando que vão enganar as pessoas. Me perdoe, a gente não cai nessa. A Bahia está cansada disso”, continuou.
A promessa do governo não é recente. Desde a eleição de 2018, o grupo petista tem prometido levar uma instituição de ensino superior para a cidade, o que não ocorreu. No discurso em Macaúbas, Neto criticou também os números negativos da Bahia na educação, área em que o Estado ocupa o último lugar no ensino médio no país, de acordo com o IDEB. Ele salientou ainda que a educação será uma prioridade, caso seja eleito governador.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) afirmou, nesta quarta-feira (18), que mais de 400 delegados entregaram seus cargos à Polícia Civil da Bahia. O movimento ocorre em protesto contra o governo Rui Costa (PT), que, de acordo com a entidade, se fechou para o diálogo com a categoria. Ainda de acordo com a ADPEB, os mais de 400 delegados estão comprometidos em não assumir os cargos que ficarem vagos.
“A manifestação unívoca da classe significa o mais corajoso e difícil gesto de protesto realizado em decorrência do tratamento que vem recebendo do senhor governador Rui Costa, que com a sua absoluta intransigência se fecha para o diálogo aberto e franco com os servidores policiais civis deste estado”, afirma o sindicato em nota.
Em comunicado encaminhado à imprensa, a Polícia Civil da Bahia disse que o Gabinete da Delegada-Geral ainda não recebeu o documento oficial de entrega dos cargos comissionados por parte de delegados. Por outro lado, a corporação entende que a entrega dos cargos não desobriga os delegados de continuarem a exercer suas atribuições previstas na legislação.
“A instituição reafirma seu compromisso de proteger e servir a sociedade e está ciente de sua responsabilidade na intensificação dos trabalhos de polícia judiciária, tendo sempre como prioridade a segurança do povo baiano”, disse a Polícia Civil.
por Francis Juliano
Em torno de 16 tremores de terra foram registrados neste domingo (8) em Jacobina, no Piemonte da Diamantina. Os eventos tiveram baixa potência, sendo o maior chegando a 2.3mR por volta das 7h48.
O fato foi percebido por moradores da localidade de Jaboticaba, informou o Laboratório Sismológico da UFRN, que monitora os tremores na região Nordeste do país. Ainda conforme o laboratório, os outros 15 tremores de terra também foram registrados, com magnitude igual ou inferior a 1.0 mR.
Os horários em que eles ocorreram foram: 2h17, 7h50, 7h52, 8h03, 8h05, 8h25, 9h17, 9h41, 9h43 (dois eventos), 9h51 e 9h54. Antes dos tremores deste domingo, o último abalo tinha sido registrado na última quinta-feira (5), por volta das 11h. O tremor também foi percebido por moradores da região. Mesmo com os fenômenos não há informações de pessoas nem imóveis afetados.
Os amantes da festa junina já podem comemorar porque o arrasta pé vai acontecer na Bahia. Nesta quinta-feira (05) a prefeita Vanessa Senna (PSDB) anunciou, em evento realizado no restaurante A Porteira, que terá São João em Lençóis neste ano entre os dias 19 e 26 de junho, na praça da cidade, e explicou o motivo da quantidade de dias de festa.
“Por nossa cidade ter passado por um momento muito difícil por causa da pandemia, então isso fez com que a gente aumentasse os dias de São João, serão oito dias de festa em Lençóis para tentar compensar todo sofrimento que a comunidade vem passando”, disse.
Ela também afirmou que a festa será no modelo tradicional, para todos os públicos. “O São João de Lençóis é o São João tradicional, de forró pé de serra, é um São João autêntico. A gente acredita que o público que procura Lençóis, seja o público que procura esse perfil de São João.
É geralmente uma festa que puxa muito o público, famílias, crianças, porque temos brincadeiras durante o dia na rua. Os turistas saem de casa tomando licor resgatando a nossa tradição. Mostraremos o processo de cachaça da cidade. Nossa festa é extremamente tradicional e a gente quer manter isso. Comemoramos três festas: Santo Antônio, São João e São Pedro. A abertura será no dia 19, uma cavalgada super especial”.
Atrações confirmadas: Pablo, Kevi Jones, Os Clones, Seu Maxixe, Aldemiro Coelho, Dorgival Dantas, Flávio José, Vitinho do Forró, Zelito Mirando, Pablo Marques, Chambinho do Acordeon, Cheiro de Milho, Filomena Bagaceira, Estakazero, Erikson Castro, Cangaia de Jegue, Colher de Pau, Raimudinho do Acordeon, Rural Elétrica e Marquinhos Café
Os municípios de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento; e Vitória da Conquista, no Sudoeste; decidiram liberar o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em locais fechados. Elas são as primeiras cidades do estado a adotar a medida.
As flexibilizações já valem a partir desta sexta-feira (1°) em Vitória da Conquista e neste sábado (2) em Porto Seguro. Nas duas cidades, no entanto, será obrigatório ainda o uso de máscaras em transporte coletivo, bancos e unidades de saúde em Vitória da Conquista; e em escolas, unidades de saúde e transporte coletivo, exceto balsas, em Porto Seguro.
Os municípios justificaram as medidas. Em Porto Seguro, a prefeitura afirmou que, além da desmobilização do Hospital Municipal destinado a pacientes com Covid-19, a vacinação contra a doença tem avançado. O município informou que 90.873 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses.
No caso de Vitória da Conquista, a gestão disse que, além da redução de internações e óbitos houve uma diminuição da média semanal de casos ativos da Covid-19 pela sexta semana consecutiva. “Neste momento, a média diária está em 3,57, quando em fevereiro chegou a ser registrado uma média diária de 268,57 de casos confirmados”, diz o comunicado.
A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (UB), anunciou nesta sexta-feira (25) a flexibilização do uso de máscaras contra a Covid-19 em ambientes públicos abertos do município, localizado no extremo sul da Bahia. As informações são do portal Radar 64.
Nos locais fechados, a utilização de máscaras permanece obrigatória. Além disso, os locais privados e públicos serão monitorados. O decreto com as novas determinações foi publicado na edição do Diário Oficial do Município.
A medida foi comunicada pela prefeita durante reunião no auditório do Hotel Portonápolis, com a presença da imprensa, do promotor de Justiça João Alves Neto, de secretários municipais, do presidente da Câmara e demais vereadores, da Polícia Militar e de empresários.
Segundo Cordélia, a decisão teve como base os dados oficiais da Secretaria de Saúde, que demonstram queda no número de internações por Covid e de casos ativos no município. Também teriam sido levados em consideração os índices epidemiológicos apresentados pela pasta, juntamente com o cenário epidemiológico estadual.
A prefeita adiantou ainda que o limite de público em eventos no município também será ampliado gradativamente, mas salientou que, apesar da liberação do uso de máscara em ambientes abertos, os cuidados para evitar a propagação do vírus devem continuar.
O prefeito Bruno Reis voltou a sinalizar que a obrigatoriedade do uso de máscaras em Salvador está próximo do fim. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (25), o gestor se mostrou totalmente favorável a flexibilização do uso da proteção e reforçou que aguarda apenas a decisão do governo estadual para aprovar a medida.
“A opinião do prefeito é de que já teríamos condições de retirar as máscaras em todos os ambientes. Já passamos essa posição para o Governo do Estado. O decreto estadual se sobrepõe ao decreto municipal, mas o governo já está à vontade e já tem por parte da prefeitura autorização para retirar as máscaras. Caso o governo opte em transferir essa responsabilidade para os municípios, de imediato eu retirarei as máscaras. Não faz mais sentido a partir de abril a gente continuar usando máscara”, afirmou o prefeito.
Apesar de preferir ser cauteloso em relação ao assunto, o governador Rui Costa já indicou que deve desobrigar o uso de máscaras no próximo mês, caso os números da pandemia continuem em queda
A autorização para a realização de eventos sem limite de público em todo o território baiano foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19). A decisão inclui atividades como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões espaços culturais, teatros, cinemas, museus e espaços afins. Já o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 segue obrigatório.
De acordo com o que divulgou o governo do estado, ficaram permitidas ainda as atividades 100% presenciais em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas, além de academias e outros estabelecimentos voltados à realização de atividades físicas.
Em todos os casos, é necessário o respeito aos protocolos sanitários (a exemplo do uso de máscara e do distanciamento social). Será exigida também a comprovação de vacinação contra a Covid-19, com apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “CONECT SUS” do Ministério da saúde.
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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas.
Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela. Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais.
Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica. No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o Município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos.
Paola Gallina destaca que o MP buscou, sem sucesso, a resolução da questão pela via extrajudicial junto à Prefeitura e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Todas as vezes em que foi oficiada para se manifestar sobre a reiterada omissão no tocante a manutenção das vias públicas, a Prefeitura manifestou-se afirmando que a responsabilidade pela realização do esgotamento sanitário é da Embasa.
Ocorre que, a Prefeitura foi instada a solucionar o problema da pavimentação asfáltica e da drenagem do sistema de águas pluviais, não podendo o cidadão ser onerado pelo fato da municipalidade entender que não cabe a ela efetuar o sistema de esgotamento sanitário na cidade”, assinala a promotora de Justiça. Ela informa que a questão ambiental da falta de esgotamento sanitário já é objeto de ação proposta pelo Ministério Público contra a Embasa.
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