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A Polícia Rodoviária Federal na Bahia informou nesta quinta-feira (30) que parte da BR-324 foi interditada para viabilizar a realização de reparos de danos provocados pela chuva.
A via, na altura do quilômetro 589 (sentido Salvador x Feira de Santana), trecho do município de Candeias, teve interdição total e a concessionária Via Bahia já iniciou os serviços de limpeza e recuperação do pavimento.
Até que seja restabelecido o tráfego no local, a PRF solicita aos usuários evitar transitarem na BR 324 e, somente em caso de extrema necessidade, deverão procurar vias de acesso alternativas, a fim de evitar transtornos na viagem e congestionamento das vias.
Um desvio provisório foi direcionado para o viaduto de acesso a Candeias localizado no Km 593 da rodovia. O usuário deve seguir até o Km 574 em direção ao viaduto de São Sebastião do Passé, acessando novamente a BR 324.
Em caso de emergência, a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
O governo do estado decidiu antecipar em um dia o pagamento de aposentados e pensionistas. Os cerca de 130 mil beneficiários já poderão retirar o pagamento nesta quarta-feira (29).
A decisão é uma tentativa de impedir formação de filas e aglomerações nos postos e agências bancárias. Servidores ativos, por outro lado, receberão seus salários na quinta-feira (30).
Ao todo, 280 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, compõem a folha de pagamento do estado. A quantidade implica gasto de R$ 1,6 bilhão com pessoal.
Mais oito municípios baianos tiveram o transporte suspenso, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (29): Aracatu, Dário Meira, Itatim, Jaguarari, Mata de São João, Santa Bárbara, São Felipe e Seabra. A medida vale a partir de quinta (30).
A determinação do Estado envolve qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O decreto também autorizou a retomada do transporte em Abaíra, Itapé e Serrinha, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
No total, a Bahia possui 97 cidades com transporte suspenso. O objetivo é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no estado.
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O governador Rui Costa (PT) anunciou, durante o Papo Correria, na noite desta terça-feira (28), que não haverá festa junina em nenhum município baiano. O gestor avalia que, sendo maio um pico potencial da pandemia do novo coronavírus, não há expectativa de que em junho a situação esteja normalizada. Hoje, 92 cidades têm o vírus ativo.
“Eu asseguro oficialmente que nenhuma cidade baiana vai festejar o São João. É um momento em que o vírus ainda vai estar circulando em alguns municípios e não podemos colocar os outros em risco, então, não haverá festa junina”, reforça Rui Costa, ao lado do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.
Fábio e Rui avaliam que embora a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) corresponda ao total de 4%. há previsão de que o estado precise de ao menos mil leitos de UTI no momento do pico da doença.
“E nós não temos mil leitos de UTI ainda. Não temos, porque os respiradores não chegaram. O número de casos é crescente, e enquanto a curva de curados for menor que a curva de confirmados, a situação não estará sob controle”, salienta o gestor.
Conforme Rui, o Estado realizou a compra de respiradores de fornecedores diferentes, mas, ainda segundo ele, nenhuma das aquisições chegou à Bahia. “Alguns estavam marcados para hoje e não chegaram. Alguns, tem prisão para a próxima semana. Vamos aguardar”.
Aos internautas, Rui atualizou quanto à situação do pedido para a atuação dos médicos formados no exterior. “A expectativa é grande, vamos aguardar, amanhã, temos uma reunião com o ministro [da Saúde] e aguardamos a resposta”. Segundo ele, há um “estoque grande” de pessoas esperando aprovação no exame Revalida – o que torna um médico apto a atuar no país.
Aulas e reajuste de servidores
O governador também afirmou que ainda não há uma data definida para o retorno das atividades escolares da rede pública estadual – que segue suspensa por mais 15 dias, a partir de 3 de maio. De acordo com o gestor, a situação vai ser reavaliada no dia 18 de maio. “Até lá, tudo continua como está. O ano letivo, infelizmente, nós teremos que reorganizar”.
Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Rui disse que espera que o Ministério da Educação (MEC) reorganize o calendário. “Não é possível que vão manter as datas como se nada estivesse acontecendo”.
Em resposta a uma internauta, Rui Costa esclareceu ainda que não há qualquer expectativa de reajuste nos salários dos servidores estaduais. “O cenário de arrecadação dos estados é catastrófico. Não há o que falar de reajuste, é desnecessário falar disso porque tem governador que já não sabe como vai pagar o salário de maio. Não há no horizonte a possibilidade de reajuste para qualquer seguimento de servidores”.
Desde o Censo Demográfico de 1991, a pergunta sobre cor ou raça traz a opção de resposta “indígena”. O próximo Censo, em 2021, investigará pela primeira vez o pertencimento étnico-racial da população quilombola domiciliada em áreas pré-cadastradas pelo IBGE, o que permitirá a produção de estatísticas oficiais sobre a população quilombola.
O IBGE realiza o mapeamento das localidades indígenas e quilombolas a partir de quatro pressupostos fundamentais: 1. adoção dos limites dos territórios oficialmente delimitados pelos órgãos responsáveis; 2. identificação de agrupamentos de domicílios ocupados por indígenas e quilombolas, considerando-se o princípio da auto identificação; 3. identificação de outras localidades que não atendam aos critérios anteriores, mas que sejam ocupados por indígenas ou quilombolas; 4. consulta aos representantes dos indígenas e quilombolas em todas as etapas do processo.
Com 81,1% de sua população preta ou parda e o maior percentual de pessoas que se declaram pretas no Brasil (22,9% ou 1 em cada 5 habitantes), a Bahia é o estado com o maior número de localidades quilombolas, segundo as informações da Base Territorial Censitária do IBGE. Em 2019, havia 1.046 áreas quilombolas em território baiano, 17,5% das 5.972 contabilizadas em todo o país.
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Nesta sexta-feira (24), a partir das 9 horas, os parlamentares voltarão a se reunir em nova sessão remota para votar o projeto apresentado pelos deputados Fabrício Falcão (PC do B) e Ivana Bastos (PSD) que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, como mais uma forma de prevenir o contágio pelo Covid-19. Os líderes das bancadas de governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), já se manifestaram favoravelmente à proposta, indicando que ela também deve ser aprovada por unanimidade.
Nelson Leal defendeu também a aprovação do projeto que torna obrigatório uso de máscaras em todo Estado. Em alguns municípios, a exemplo de Salvador, essa obrigatoriedade já é lei. Ele apresentou dados que mostram a importância do uso da máscara para quem tem necessidade de sair de casa e deixar o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Se você tiver usando máscara, mas uma pessoa com coronavírus não, você tem 70% de chance de se infectar. Se for o inverso, essa chance cai para 5%. Agora se os dois estiverem com máscara o risco de contágio é de apenas 1,5%”, afirmou ele.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu que em vez de multa, quem for flagrado nas ruas sem máscara preste trabalho comunitário de duas horas em serviços relacionados ao combate ao coronavírus ou doe cestas básicas.
Dessa forma, acredita ela, será acentuado o caráter de conscientização da medida. Outro ponto estudado pelos relatores do projeto, os deputados Paulo Câmara (PSDB) e Vitor Bonfim (PL), será o prazo dado aos municípios para se adequarem a medida – uma estimativa é que seja dado oito dias.
O entendimento entre os poderes, governo e municípios foi apontado pelos deputados como fundamental para que a Bahia esteja lidando bem com a pandemia.
As cidades de Acajutiba, Candeias, Cravolândia, Ibicaraí, Paulo Afonso, Rio Real e Serra Preta terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de sexta-feira (24).
A medida, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) e é válida até 3 de maio.
Com a decisão, a Bahia passa a ter de 83 municípios com a restrição no transporte intermunicipal. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O decreto também autoriza a retomada do transporte em Barra, Barra do Choça, Campo Formoso, Ibotirama e Santa Maria da Vitória, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados.
As outras cidades com transporte suspenso são: Abaíra, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Araci, Aurelino Leal, Barro Preto, Belmonte, Brumado, Buerarema, Camacã, Camaçari, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itatim, Ituberá, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
O motorista que tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, sob a condição de estar com o licenciamento regular.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) – em conformidade com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) -, a regra vale também para a carteira provisória e pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.
Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro.
O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site do órgão.
Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.
A série de decretos que determinou o fechamento de praias, shoppings, cinemas e escolas – além do uso obrigatório de máscaras no transporte público, entre outras medidas -, é vista com bons olhos por cerca de 95% da população de Salvador, que aprova a atuação do prefeito, ACM Neto. A informação é da pesquisa DataPoder360, divulgada pele edição deste domingo (19) do jornal A Tarde.
O levantamento indica que 73% dos entrevistados da capital consideram o desempenho do presidente nacional do Democratas (DEM) bom ou ótimo, enquanto 22% apontam a postura como regular.
O prefeito, que iniciou a adoção de medidas antes mesmo que a capital registrasse os primeiros casos, é firme na defesa da manutenção do isolamento social, não descartando, nas palavras dele, “o endurecimento das medidas”.
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Candeias forneça alimentação escolar para todos os alunos da rede municipal e cestas básicas às famílias em vulnerabilidade social durante o isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. O Juiz de Direito de Candeias, Tadeu Ribeiro de Vianna, concedeu liminar em uma ação civil pública para que o prefeito Pitágoras Ibiapina.
De acordo com a ação, promovida pela Associação Comunitária do Santo Antônio (Acombasa), não foram implantados ações afirmativas quanto ao fornecimento de alimentação básica para a população e nem aparelhamento das unidades de saúde para o tratamento de possíveis vítimas do vírus.
A decisão do Juiz pede que a prefeitura precisa fazer a “promoção de políticas públicas essenciais ao interesse da coletividade, no contexto de adequação das políticas de gestão à pandemia do Covid-19, é necessária e se mostra deveras razoável, porquanto a população sem a adequada alimentação está mais propensa à propagação do vírus, circunstância que, a um só tempo, indica a necessidade de garantia da dignidade da pessoa humana, da alimentação, e da saúde”.
A associação também pediu 10 leitos para o Hospital Municipal, mas a Justiça não deferiu. Segundo eles, o prefeito informou que há um Plano Estadual de contingência de combate ao coronavírus, porém ressalta que “o momento é preocupante, o que exige ainda mais planejamento e ação coordenada dos agentes públicos, de modo que o incremento do número de leitos de UTI é providência que – em princípio – se destina a todo o sistema de saúde, o qual é único e serve a toda a população”, concluiu. O prefeito tem sete dias para cumprir a decisão.
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