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O motorista que tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, sob a condição de estar com o licenciamento regular.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) – em conformidade com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) -, a regra vale também para a carteira provisória e pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.
Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro.
O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site do órgão.
Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.
A série de decretos que determinou o fechamento de praias, shoppings, cinemas e escolas – além do uso obrigatório de máscaras no transporte público, entre outras medidas -, é vista com bons olhos por cerca de 95% da população de Salvador, que aprova a atuação do prefeito, ACM Neto. A informação é da pesquisa DataPoder360, divulgada pele edição deste domingo (19) do jornal A Tarde.
O levantamento indica que 73% dos entrevistados da capital consideram o desempenho do presidente nacional do Democratas (DEM) bom ou ótimo, enquanto 22% apontam a postura como regular.
O prefeito, que iniciou a adoção de medidas antes mesmo que a capital registrasse os primeiros casos, é firme na defesa da manutenção do isolamento social, não descartando, nas palavras dele, “o endurecimento das medidas”.
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Candeias forneça alimentação escolar para todos os alunos da rede municipal e cestas básicas às famílias em vulnerabilidade social durante o isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. O Juiz de Direito de Candeias, Tadeu Ribeiro de Vianna, concedeu liminar em uma ação civil pública para que o prefeito Pitágoras Ibiapina.
De acordo com a ação, promovida pela Associação Comunitária do Santo Antônio (Acombasa), não foram implantados ações afirmativas quanto ao fornecimento de alimentação básica para a população e nem aparelhamento das unidades de saúde para o tratamento de possíveis vítimas do vírus.
A decisão do Juiz pede que a prefeitura precisa fazer a “promoção de políticas públicas essenciais ao interesse da coletividade, no contexto de adequação das políticas de gestão à pandemia do Covid-19, é necessária e se mostra deveras razoável, porquanto a população sem a adequada alimentação está mais propensa à propagação do vírus, circunstância que, a um só tempo, indica a necessidade de garantia da dignidade da pessoa humana, da alimentação, e da saúde”.
A associação também pediu 10 leitos para o Hospital Municipal, mas a Justiça não deferiu. Segundo eles, o prefeito informou que há um Plano Estadual de contingência de combate ao coronavírus, porém ressalta que “o momento é preocupante, o que exige ainda mais planejamento e ação coordenada dos agentes públicos, de modo que o incremento do número de leitos de UTI é providência que – em princípio – se destina a todo o sistema de saúde, o qual é único e serve a toda a população”, concluiu. O prefeito tem sete dias para cumprir a decisão.
Após adiantar a “tendência”, o prefeito ACM Neto decidiu nesta sexta-feira (17) por ampliar o decreto que fecha shoppings, comércio de rua e praias até o dia 4 de maio. A data de validade segue o mesmo caminho da suspensão de escolas, academias e cinemas.
A medida tomada por ACM Neto visa conter aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, a capital registra 474 casos confirmados e 19 óbitos.
Um decreto publicado nesta quinta-feira (16) acrescenta mais cinco cidades aos municípios com transporte suspenso devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo a medida, a lista agora incluiu Irecê, no centro norte; Jequié, no sudoeste; Paramirim, no Oeste baiano; Taperoá, no Baixo Sul e Valente, na região sisaleira. Com o decreto, nenhum transporte intermunicipal pode chegar até essas cidades a partir da 0h desta quinta-feira (17). Em relação à chegada, os veículos podem fazer desembarque até as 9h do mesmo dia.
O veto restringe transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Ao todo já são 74 cidades com a suspensão de transporte. Além das cinco mencionadas, a lista inclui: Abaíra, Adustina, Alagoinhas, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Belmonte, Brumado, Cachoeira, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci e Conceição do Coité.
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O governador Rui Costa (PT) anunciou a prorrogação da suspensão das aulas e eventos em toda a Bahia até o dia 3 de maio.
A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). “Também até esta data suspendemos o transporte intermunicipal em mais de 60 cidades”, falou o governador.
Durante entrevista à TVE Bahia, nesta quarta, Rui cogitou a hipótese de repor as aulas perdidas pelos estudantes em dezembro ou até janeiro do próximo ano.
“As aulas podem ser repostas, podemos avançar no mês de dezembro ou janeiro. O que não podemos recuperar é a vida de um pai ou de uma mãe”, destacou o governador.
A 27ª morte na Bahia causada pelo novo coronavírus foi registrada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (14). O paciente estava internado desde o dia 7 de abril com sintomas da doença: febre, tosse, desconforto respiratório e dispneia.
O homem de 52 anos não possuía comorbidades relacionadas a doença. Ele morava em Salvador e com isso, a capital agora registra 14 mortes por Covid-19. As outras 13 mortes são nos municípios de auro de Freitas (2), Gongogi (1), Itapetinga (1), Utinga (1), Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1), Ilhéus (2), Belmonte (1) e Vitória da Conquista (1).
Ao total, a Bahia possui 807 casos registrados do novo coronavírus, 77 deles são profissionais da saúde. Segundo a Sesab, até o momento, 5.268 pessoas tiveram as suspeitas descartadas após o resultado do exame. O número contabiliza todos os registros de janeiro até as 12 horas desta quarta-feira (15).
Ao todo, 208 pessoas estão recuperadas e, do total de casos confirmados, 90 encontram-se internados, sendo 33 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.
As pessoas entre 30 e 39 anos são as mais infectadas pela Covid-19 no estado da Bahia. Os dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) revelados nessa segunda-feira (13), apontam 207 casos nessa faixa etária. A média de idade do infectado é de 42 anos vida.
A quantidade de casos entre essa idade corresponde a 28,63% dos casos totais do estado. Já as pessoas entre 40 e 49 anos correspondem a 17,7% do total de casos na Bahia, com 128 registros de infectados.
Outra faixa etária com dados significativos é a de 50 a 59 anos, com 116 casos no estado, e correspondem a 16,04% dos casos totais. As pessoas entre 20 e 29 anos são a quarta faixa etária mais afetada com 108 casos, correspondendo a 14,94% dos casos totais.
Entre os sexos, as mulheres são as mais infectadas. Os casos entre elas correspondem a 55,32% dos casos, no total de 400 infectadas. Os homens correspondem a 44,68%.
A Prefeitura de Vitória da Conquista registrou sua primeira morte por coronavírus na manhã desta segunda-feira (13). A vítima era um homem de 69 anos, que possuía outra comorbidade e estava internado desde o último dia 31 no Hospital São Vicente.
Em nota, a prefeitura da cidade disse que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) e a gestão municipal se solidarizam com a família da vítima neste momento de dor. A cidade possui 19 casos de coronavírus, atrás apenas de Salvador (362), Feira de Santana (43), Ilhéus (39) e Itabuna (21). Os dados são do último boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), publicado na noite desse domingo (12).
O governador Rui Costa decretou nesta sexta-feira (10) o reconhecimento do estado de calamidade em toda a Bahia. No entanto, a medida publicada no Diário Oficial do Executivo não irá eximir a Assembleia Legislativa da Bahia de reconhecer os decretos de calamidade apresentados pelos municípios, disse o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).
“A ação do governador é complementar. Na minha opinião, vamos precisar manter as votações dos decretos legislativos”, disse o líder.
Pelo decreto, Rui autorizou a mobilização de todos os órgãos estaduais para combater a Covid-19 nas cidades e ratificou o decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, que permite medidas de urgência contra a doença, como a autorização para exumação de corpos e vacinação compulsória das pessoas.
A AL-BA tem votado os decretos Legislativos dos municípios e até usado o momento para capitalizar politicamente deputados com suas bases. Na última sessão, realizada nesta quarta-feira (8), a Casa aprovou 158 decretos.
Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19.
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