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O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que de acordo com o cronograma regular só seria repassada aos municípios em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios.
Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil, pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29.
De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31.
A estrutura do Centro de Convenções da Bahia no Stiep, o atual prédio do Detran-BA e a Rodoviária de Salvador, na Avenida ACM, estão incluídos na lista de propriedades do estado que o governo pretende alienar e leiloar A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa (PT) nesta segunda-feira (16).
O leilão tem como objetivo levantar recursos que serão investidos, sobretudo, na contrapartida do estado na construção da ponte que vai ligar Salvador a Ilha de Itaparica.
A justificativa de Rui é de que o estado possui “muitos imóveis valiosos” sem uso e que acabariam sendo invadidos “mais cedo ou mais tarde”.
“O estado não tem a intenção de ser um latifúndio enorme, então nós vamos alienar essas propriedades que hoje não tem nenhuma função social e transformar isso em investimento”, argumentou Rui Costa.
Até o final de novembro de 2019, 58 municípios baianos não registraram crimes violentos letais intencionais, quais sejam: homicídios, feminicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte. Policiais ganharam premiação no mês passado pela redução no número de crimes contra a vida. A informação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
O município de Maetinga, no Sudoeste do estado, com 4.769 habitantes (IBGE, 2016), distante 609 quilômetros da capital, não possui registros de crimes contra a vida há mais de seis anos. Lá, o último caso foi em julho de 2013, totalizando 2.297 dias de tranquilidade para a população.
Em Abaíra, na Chapada Diamantina, Rio de Pires, Rio Antônio e Botuporã, no Sudoeste, os crimes estão zerados há mais de cinco anos. Outras sete cidades também celebram três anos sem estes delitos: Boninal, Caatiba, Canápolis, Ibiassusê, Rio de Contas, Lajedo do Tabocal e Érico Cardoso.
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Ainda está sob análise a ida do governador Rui Costa (PT) à inauguração das novas instalações do aeroporto de Salvador nesta quarta-feira (11). O evento pode ser o primeiro encontro público entre o petista e Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente da República desembarca na capital baiana para a entrega da 1ª fase de obras de modernização e ampliação do Aeroporto.
Embora não esteja oficialmente na agenda de Rui, a tendência é que o governador compareça a inauguração, segundo interlocutores do governo. Oficialmente, a governadoria ainda não respondeu sobre o assunto. Nos bastidores, o que se diz é que a situação está sob análise.
Em julho deste ano, Rui deixou de ir a inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista com Bolsonaro para evitar ser “hostilizado” por membros e apoiadores do governo federal. À época, a gestão Bolsonaro ganhou 300 convites para a cerimônia enquanto o governo petista teria direito a 70.
OUTROS COMPROMISSOS
O governador embarca para São Paulo na próxima sexta-feira (13) para acompanhar o leilão da ponte que irá ligar Salvador à Ilha de Itaparica na bolsa de valores.
O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), manifestou insatisfação contra a Medida Provisória nº 905, do governo Bolsonaro, que prevê mudanças Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT), incluindo dispensa da exigência de registro para o exercício da função de jornalista, radialista e outras 12 profissões.
O presidente do Sindicato, Moacy Neves, participou da Tribuna Popular da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (9). Na ocasião, ele afirmou que a prática do jornalismo vem sendo atacada no Brasil. “Em 2009, lamentavelmente, o Supremo [Tribunal Federal] acabou com a exigência de diploma para o exercício profissional e derrubou a Lei de Imprensa no Brasil. Nós somos o único país signatário das Organizações das Nações Unidas (ONU) que não possui uma lei de impressa para regulamentar nosso trabalho”, lamentou Moacy.
O titular do Sinjorba ainda afirmou que o governo “vem se impondo contra alguns veículos de comunicação”. “Estabelecendo critérios políticos para distribuição da verba publicitária federal e agora vem esta Medida, que acaba com o exercício do jornalista e radialista. Queremos crer que se trata de uma medida impensada”, disse Moacy, ao defender a exigência do registro profissional.
Uma ação conjunta do programa ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’, realizada pelo Ministério Público estadual e pela Rede de Controle de Gestão Pública nesta sexta-feira (6) constatou diversas irregularidades em unidades escolares e de saúde de Salvador e mais 10 municípios da Bahia.
No total, foram inspecionados 36 estabelecimentos, sendo 15 de saúde e 21 de ensino. A ação integrada contou com a participação de promotores de Justiça, servidores do MP e integrantes da rede.]
Entre os problemas encontrados nos postos estão a quantidade insuficiente de médicos, enfermeiros, dentistas e agentes comunitários de saúde, ausência de equipes completas de saúde da família, instalações físicas inadequadas e equipamentos quebrados.
Nas escolas, as falhas estruturais passaram por falta de mobiliário, fiação elétrica exposta, carteiras e quadros danificados, falta de equipamentos como computadores, tetos quebrados e salas vulneráveis à chuva, entre outras.
Foram visitadas unidades em Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Ilhéus, Jacobina, Cruz das Almas, Candeias, São Sebastião do Passé, Euclides da Cunha, Itaberaba e Paramirim. A gerente do programa, promotora de Justiça Rosa Atanázio, informou que as ações simultâneas do programa são ferramentas importantes para o Ministério Público e a para a rede de controle.
“Essas visitas nos colocam em contato direto com a população e com os serviços prestados nas áreas de saúde e educação, possibilitando a fiscalização em serviços da maior expressão para o bem-estar social e exercício da cidadania”, afirmou.
Um voo da empresa Gol Linhas Aéreas teve uma pane elétrica, após pousar no Aeroporto de Salvador, na tarde desta sexta-feira (6). O voo veio do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Salvador. Por causa da pane, os passageiros que estavam na aeronave ficaram sem ar-condicionado e com as portas travadas.
Segundo testemunhas, o voo pousou na capital baiana por volta das 14h35, e só às 16h20 uma saída de emergência foi liberada para a evacuação das pessoas que estavam dentro da aeronave. A assessoria de imprensa da Gol informou que iria verificar o que realmente teria acontecido.
Ainda segundo as testemunhas, o piloto havia informado para quem está na aeronave que existem apenas três formas de recarregar a energia do avião, mas o Aeroporto de Salvador não conta com nenhuma delas. A Vinci Airports, empresa que administra o Aeroporto de Salvador, também não se pronunciou sobre o que aconteceu e nem sobre a falta dos equipamentos para a recarga do avião.
O governador Rui Costa (PT) sofreu um mal-estar na manhã desta sexta-feira (6), durante uma agenda política no município de Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo a assessoria do petista, sua pressão arterial provavelmente baixou por causa do calor que faz na cidade.
“Passou mal, foi atendido no próprio local por médicos do Samu e voltou a participar do evento. A foto acima foi feita agora, 11h18, após o mal-estar que ele teve. Rui está bem e segue agenda em Jequié”, informou em nota.
A prefeitura de Salvador ganhou o Prêmio Nacional do Turismo 2019 do Ministério do Turismo na categoria Marketing e Comercialização do Turismo com o projeto Visit Salvador da Bahia. O secretário de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco, recebeu o prêmio nesta quarta-feira (4) durante a premiação, em Belo Horizonte.
O Visit Salvador da Bahia é um projeto digital que apresenta as vivências e experiências de Salvador para os turistas. Mais de 1,6 mil peças de conteúdo já foram divulgadas através das redes sociais, do site, do YouTube e do Spotify e mais de 60 milhões de pessoas de todo o mundo já foram alcançadas com o projeto.
Os museus, equipamentos culturais, os blocos afro, igrejas, restaurantes, bares, praias e pontos turísticos da capital baiana são apresentados nas plataformas aos turistas. Todo o conteúdo é focado no visitante e na experiência que ele encontra em Salvador, através de dicas, fotos e serviço completo para a promoção do destino Salvador.
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram nesta quarta-feira (04), embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 15 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$3 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.
Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de Amargosa, Marcos Paulo Andrade Sampaio; de Bonito, Sandro Santana Béu; de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa; de Ribeira do Pombal, Elias Brasil da Conceição; de Itacaré, Lenoildo Ribeiro dos Santos; de Carinhanha, Evânia da Silva Neves; de Lafayete Coutinho, Jean Santos Lessa; de Medeiros Neto, Sérgio Luciano da Silva Lacerda; de São Sebastião Laranjeiras, Valmirar Pereira Morais; de Botuporã, Adilson da Silva Pereira; de Macarani, Edimilson Lima dos Santos; de Esplanada, Adailton Mendes de Souza; de Poções, Davi Soares Nascimento; de Cairu, Abdon Abdala Ché Neto; de Cruz das Almas, Renan da Silva Gonçalves; e de Riacho de Santana, Edilson Pereira da Silva.
Na mesma sessão, as contas da Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas, da responsabilidade do vereador Wemerson Cleiton Rosa de Araújo, foram aprovadas na íntegra.
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