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O Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou nesta quarta-feira (4) com ressalvas as contas de prefeitos de mais 12 municípios baianos, relativas ao exercício de 2018. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com a determinação de ressarcimento de valores aos cofres municipais, em razão da não comprovação dos gastos realizados.
Tiveram contas aprovadas a prefeita de Itanagra, Dânia Maria da Silva; de Lajedão, Humberto Carvalho Cortes; de Buritirama, Judisnei Alves de Souza; de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo; de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz; Lafayete Coutinho, José Freitas de Santana Júnior; de Lajedo do Tabocal, Mariane Isabel Moreira Fagundes; de Piatã, Edwilson Oliveira Marques; de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal; de Jandaíra, Adilson Aires Leite de Ávila Júnior; de São Félix do Coribe, Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira; e de Irajuba, Jerônimo Souza dos Santos.
Destes municípios, apenas Rio de Contas, Jandaíra e Irajuba não tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão. Isto porque, quando da análise das contas destes municípios, o conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição da prestação de contas.
O Tribunal de Contas dos Municípios votou nesta quarta-feira (4), pela rejeição das contas da Prefeitura de Irecê, da responsabilidade de Elmo Vaz Bastos de Matos, relativas ao exercício de 2018. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei.
O TCM multou o prefeito em R$10 mil, devido às irregularidades identificadas durante a análise das contas. Na sessão foram julgadas e tiveram aprovados votos pela rejeição as prefeituras de Boa Nova, Curaçá, Cipó e Muniz Ferreira.
Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, pelo prefeito de Irecê, da quantia de R$7 mil, com recursos pessoais do gestor, em razão da realização de gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada.
Na mesma sessão, o pleno do TCM também rejeitou as contas das Prefeituras Boa Nova, Curaçá, Cipó e Muniz Ferreira, da responsabilidade de Adonias Pires de Almeida, Pedro Al ves de Oliveira, Abel Alves Araújo e Welligton Sena Vieira, respectivamente, referentes ao exercício de 2018.
As cidades de Caetité, Guanambi, Jequié e Macaúbas vão ter planos municipais de saneamento e gestão de resíduos sólidos implementados através de um financiamento da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) do Estado da Bahia.
O desenvolvimento dos planos será feito pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., selecionada através de uma licitação pública e que teve o resultado divulgado na última sexta-feira (22). Os projetos irão custar R$ 979.329,36 aos cofres do estado.
Os planos visam proporcionar à população o acesso integral aos serviços do saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade como tentativa de prevenir doenças associadas com tal serviço público é colocado como um dos maiores desafios na elaboração de políticas públicas sociais.
Um incêndio de grande proporção atinge novamente o município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O fogo começou neste domingo (24) em uma área de vegetação fechada que abriga animais silvestres e nascentes. Segundo informações, esta é a terceira vez em um mês que um fogo de grande proporção atinge a vegetação do município.
Trabalham no combate às chamas 16 profissionais do Corpo de Bombeiros, além de 8 brigadistas voluntários. Nesta segunda-feira (25) são esperados o apoio de dois aviões e um helicóptero. O que pode ajudar na eliminação do fogo é a previsão do tempo que aponta chuvas para os próximos dias no município.
A unidade móvel do SAC (Rota 1) inicia seu itinerário pelo Oeste baiano com atendimento aos moradores do município de Angical, nos próximos dias dias 14 e 15 deste mês. Na sequência, a carreta de atendimento itinerante vai visitar Cotegipe, nos dias 17 e 18; Santa Maria da Vitória (21 e 22); Serra do Ramalho (24 a 26); e Bom Jesus da Lapa (28 e 29).
O SAC Móvel oferece os principais serviços da rede, como emissão de carteira de identidade (primeira e demais vias), CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além do atendimento para a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e Ceprev.
As carretas do SAC Móvel continuam mantendo a missão de percorrer municípios da Bahia, levando cidadania, inclusão social e dignidade às pessoas. A unidade itinerante circula em localidades onde não existem postos fixos do SAC, pequenos municípios e rincões onde o acesso aos serviços públicos é mais escasso.
O atendimento será de 8h às 18h com distribuição de 250 senhas diárias. Devido a uma mudança de sistema, as carteiras de identidade serão entregues no prazo de 15 a 30 dias. O prazo exato e o local de entrega será discriminado no Protocolo de Atendimento entregue ao cidadão.
Rede SAC – As carretas do SAC Móvel possuem infraestrutura completa, com ar-condicionado, sistema de som, televisão e área de espera coberta. A Rede SAC ainda conta 73 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 33 Pontos SAC, unidades compactas da Rede. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br), além do aplicativo e site do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br).
A prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, prorrogou as inscrições para o processo seletivo com mais de 503 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio/técnico e superior. As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira (15), através do site da instituição selecionada para o certame ou presencialmente. A taxa de participação varia entre R$ 20a R$ 80 e as remunerações alternam entre R$ 1.000 a R$ 12.000 ao mês.
Os cargos disponíveis são para advogado, arquiteto, jornalista, professor, dentista, enfermeiro, cardiologista, operador de máquinas leves,assistente social, nutricionista, técnico em radiologia, técnico em enfermagem, motorista, coveiro, técnico em manutenção predial, ajudante, agente de trânsito e médico pediatra.
O concurso prevê a realização de prova objetiva e de títulos e tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
A seleção contará com prova objetiva, prevista para acontecer no dia 1° de dezembro, e de títulos (entre os dias 23 e 24 de dezembro). O concurso tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os aprovados atuarão em jornadas de trabalho de 10h a 40h semanais ou em 24x72h, de acordo com o cargo.
O prefeito de Marcionílio Souza, na Chapada Diamantina, Adenlton dos Santos Meira, teve as contas rejeitada pela quarta vez seguida. Em sessão desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas reprovou a administração das contas de 2018 e aplicou duas multas que totalizam R$ 49,3 mil. Do total, a multa de R$ 6 mil foi referente a “inúmeras irregularidades” e R$ 43,2 mil devido ao não pagamento de seis multas anteriores.
Segundo o TCM, em 2018 a despesa total com pessoal da prefeitura – principal causa para a rejeição – correspondeu a 61,07% da receita corrente líquida do município. O valor não atendeu ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cujo limite é de 54%, percentual não cumprido nos últimos quatro anos. O TCM também aprovou o envio do caso ao Ministério Público do Estado (MP-BA). Ainda cabe recurso da decisão.
As atrações do Festival Virada Salvador 2020 foram divulgadas pelo prefeito da cidade, ACM Neto (DEM), nesta quarta-feira (06), em São Paulo.
As noites dos dias 28 de dezembro a 1º de janeiro serão embaladas por shows de Bell Marques, Claudia Leitte, Vintage Culture, Durval Lelys, Iza, Mateus e Kauan, Saia Rodada, Paralamas, Anitta, Luan Santana, Igor Kannario, Simone e Simaria, Xandy, Alok, La Furia, Gustavo Lima, Wesley Safadão, Leo Santana, Lincoln e Duas Medidas, Xand Avião, Dennis DJ, Saulo, Ivete Sangalo, Jorge e Matheus, Daniela Mercury.
Mais um ano a virada do dia 31 para 1º será comandada pela cantora Ivete Sangalo. E a tradicional festa Pôr do Som, na tarde do dia 1º será com Daniela Mercury. ACM Neto não divulgou em quais dias cada um dos artistas vai se apresentar. Segundo o gestor, o mistério faz parte da diversão.
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) lançou mais uma modalidade que traz o conforto e comodidade aos usuários. Além de utilizar o SAC Digital para o RG Expresso, serviço que permite a reimpressão do RG através da internet, o cidadão poderá consultar online o processo de solicitação do documento. O serviço é valido para qualquer solicitação de RG quanto para o RG Expresso.
Para acompanhar o andamento da solicitação, o usuário deve acessar o portal ou aplicativo do SAC Digital, clicar em “Meus Documentos”, em seguida em “Consultar Andamento” e inserir o número do protocolo disponibilizado no momento da solicitação. Assim ele consegue saber se o RG já foi emitido e está pronto para ser retirado no posto SAC à sua escolha.
Desde o mês de outubro de 2019 o cidadão baiano pode reimprimir o documento de identidade, emitido há no máximo dois anos, ao invés de tirar uma nova via. Fruto de uma parceria entre o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb).
O RG Expresso pode ser solicitado pelo próprio cidadão ao Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) por meio do aplicativo móvel ou portal do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Digital. O prazo de recebimento é de até cinco dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77.
Cerca de 100 mil veículos com placas de finais de 9 a 0 serão notificados pela Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda do Estado) pela falta de pagamento do IPVA 2019.
O órgão aconselha que os contribuintes que ainda não quitaram o imposto regularizem o quanto antes a situação para evitar cobrança de multa e juros, que passam a incidir logo após a notificação.
Para quitar o IPVA, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. A Sefaz-BA já havia notificado 208 mil automóveis com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 pelo atraso do imposto.
Por meio do site, os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam.
Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “ e quitar o débito em qualquer banco, com desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
