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A partir do fim de junho, os clientes da Azul e da Gol podem comprar passagens de uma companhia nos canais de venda de outra. As duas empresas anunciaram, nesta quinta-feira (23), um acordo de cooperação comercial por meio de codeshare, compartilhamento de códigos em inglês.
O acordo só valerá para rotas domésticas exclusivamente operadas por uma das duas companhias. As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.
Por meio do codeshare, o passageiro utiliza os canais de pesquisa, de venda e os padrões de serviço de uma companhia para embarcar em outra. No entanto, o check-in deverá ser feito nos guichês ou nos canais digitais da companhia que opera o voo. Nos voos com conexão, o cliente fará o check in na empresa que opera o primeiro trecho e automaticamente receberá os cartões de embarque de todos os voos.
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A Caixa Econômica Federal não descarta a possibilidade de faltar de recursos para a concessão de financiamento imobiliário a partir do ano que vem. A Caixa detém quase 70% do mercado de crédito imobiliário do país.
Em coletiva de imprensa na semana passada, o presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou que “os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação”. Ele cobrou do governo federal alternativas para que não haja uma crise no setor.
Com a alta da Selic nos últimos anos, e regastes recordes na caderneta de poupança —de onde vem a maior parte dos recursos para habitação, o banco estatal preencheu o espaço ocupado pelos bancos privados e teve que aumentar a sua captação por meio de LCIs (letras de crédito imobiliário), que são mais caras.
Uma saída seria a emissão de títulos verdes. O banco prepara sua primeira emissão no exterior. Ainda não há um valor definido. O vice-presidente de sustentabilidade e cidadania digital da Caixa, Paulo Rodrigo, disse, na coletiva, que o banco terá um road show (apresentações a investidores) nos Estados Unidos e que o valor vai depender dos interesses dos investidores.
A carteira de crédito da Caixa atingiu R$ 1,144 trilhão, sendo 65,9% correspondente à carteira imobiliária, que encerrou o trimestre com saldo de R$ 754,3 bilhões. O resultado mostra um crescimento de 14,4% em 12 meses.
Desse total, R$ 438 bilhões foram de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e R$ 316,3 bilhões de recursos do SPBE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
Após passar mal enquanto fazia a prova de vida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma mulher de 58 anos morreu nesta quinta-feira (23). O caso aconteceu em uma agência de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.
A Secretaria Municipal da Saúde da cidade informou que a aposentada foi até a agência do INSS, localizada no Parque Industrial, para passar pela avaliação, prática de rotina adotada pelo órgão para concessão e manutenção de benefícios.
No entanto, ao chegar na unidade funcionários perceberam que a mulher começou a passar mal e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Os socorristas perceberam que ela já não apresentava sinais vitais e confirmaram a morte. A mulher já tinha problemas de saúde. O caso foi classificado como morte natural pela Polícia Civil.
A empresa de telefonia Claro foi multada no valor de R$ 922,8 mil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). A multa foi aplicada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
Segundo o documento, a punição à operadora se deve a falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS, entre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a empresa afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão. O DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, determina à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
“Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”, cita o despacho.
Indicação do presidente Lula à presidência da Petrobras, Magda Chambriard foi aprovada nesta quarta-feira (22) por comitê interno que avalia os candidatos à alta administração da estatal, finalizando a penúltima etapa antes de sua nomeação.
A última etapa será cumprida na sexta-feira (24), quando a indicação será analisada pelo conselho de administração, praticamente sem chance de derrota, já que o governo tem a maioria dos representantes do colegiado.
Em nota, a companhia afirmou que o comitê “considerou que a indicação da Sra. Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável”. Portanto, prossegue, ela foi considerada elegível tanto para o conselho de administração quanto para a presidência da companhia.
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O Exército diminuiu a quantidade de armas que integrantes das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República podem comprar. A portaria publicada nesta segunda-feira (20) determina que os agentes só poderão adquirir apenas quatro armas de fogo, e não seis como antes.
A nova portaria define que os agentes podem comprar até quatro armas de fogo, quando em serviço ativo, das quais até duas poderão ser de uso restrito (sendo apenas uma portátil, de até 12 calibres).
Os oficiais aposentados poderão comprar até duas armas de fogo de uso permitido. Essa nova portaria substitui uma publicada em janeiro deste ano. Nela, o Exército emitiu autorização para que polícias e bombeiros militares pudessem ter até seis armas de fogo em casa, sendo cinco de uso restrito.
Depois do boom na gestão de Jair Bolsonaro (PL), um levantamento aponta que o número de novos registros de porte de armas de fogo para defesa pessoal caiu 57% em 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, as informações são do Anuário da Justiça Brasil 2024, editado pela Conjur, com dados atualizados do sistema da Polícia Federal (PF) e lançamento previsto para a próxima quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostra o levantamento, a quantidade de registros passou de 5.676, em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, para 2.439, em 2023, primeiro ano do governo Lula. Ainda de acordo com o anuário, sob a liderança do atual diretor-geral, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a PF apreendeu 121,1% mais armas de fogo em 2023 que no ano anterior, saltando de 2.033 para 4.495.
Além disso, houve um aumento de 257% em bens e valores apreendidos ou sequestrados judicialmente, com indiciamento de 5,4 mil pessoas, 14,4% a mais que em 2022. Com relação às drogas no governo Lula, a PF apreendeu 72,4 toneladas de cocaína, 414,6 toneladas de maconha, 419 toneladas de pés de maconha e 501 mil unidades de ecstasy.
Levantamento inédito do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) aponta que 98,2% dos territórios quilombolas estão ameaçados por obras de infraestrutura, empreendimentos minerários e por sobreposições de imóveis particulares.
“Os resultados mostram que praticamente todos os quilombos no Brasil estão impactados por algum vetor de pressão, evidenciando a violação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas”, avalia Antonio Oviedo, pesquisador do ISA.
“É urgente o cancelamento de cadastros de imóveis rurais e de requerimentos minerários que incidem sobre os quilombos, bem como consulta prévia da comunidade sobre qualquer obra de infraestrutura ou projeto que possa degradar o território ou comprometer os modos de vida dos moradores”, alerta o pesquisador.
Entre os impactos ambientais que afetam os territórios quilombolas estão o desmatamento, a degradação florestal e os incêndios, além da perda de biodiversidade e degradação de recursos hídricos pela exploração mineral e atividades de agricultura e pecuária no entorno dos territórios, facilitadas por obras de infraestrutura como a abertura de estradas e rodovias.
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O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, nesta quarta-feira (08). O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia anterior e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cobrança do seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.
Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos. A nova regulamentação possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro.
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O encerramento da reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), nesta quinta-feira (18), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o chefe do Executivo assinou dois decretos que homologam as terras indígenas de Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso.
A demarcação de terras é uma das principais pautas defendidas pelos povos originários. No ano passado, o governo homologou oito territórios. O evento ocorreu às vésperas do Dia dos Povos Indígenas, celebrado nesta sexta-feira (19). Na ocasião, o presidente recebeu uma série de produtos originados de comunidades indígenas e produzidos nos moldes da agricultura familiar.
A cerimônia de encerramento da reunião do conselho contou com a participação dos ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Justiça, Ricardo Lewandowski; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Casa Civil, Rui Costa; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, entre outras autoridades.
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