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Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.
Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.
Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha.
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Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior.
A inscrição e o pedido de isenção podem ser feitos pela internet, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para quem não é isento, o prazo vai até 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no portal Gov.br.
A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).
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Nas primeiras 24 horas, 217 mil pessoas se inscreveram para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), informou neste sábado (20), em Brasília, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As inscrições abriram às 10h de sexta-feira (19) e vão até 9 de fevereiro.
O maior número de inscrições relaciona-se a vagas de nível médio, com mais de 93 mil candidatos. Dado o volume de acesso, a plataforma única de inscrições enfrentou instabilidade ao longo da sexta-feira. O problema foi resolvido, segundo o ministério.
Ao todo, o governo federal pretende preencher 6.640 vagas em 21 órgãos que aderiram ao CNU. Os salários iniciais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,70.
A pessoa interessada no certame deve acessar a plataforma Gov.br, onde logo na primeira página encontra o link para inscrição. O candidato deve escolher quais carreiras tem interesse. Elas estão divididas em oito blocos temáticos, cada um com edital próprio.
Provas serão em maio
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição é R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.
Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.
No ato da inscrição, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.
Apesar da pressão que vem sendo exercida pelos servidores públicos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende ceder reajuste a eles em 2024. Na semana passada, entidades representativas dos servidores do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo a contraproposta de reajuste salarial, exigindo correções já neste ano. A ordem na equipe econômica, porém, é resistir.
Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de janeiro, conforme o Metropóles, as entidades propuseram a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Essa contraproposta é uma resposta, conforme as entidades, àquilo que foi apresentado pelo governo federal no fim de 2023. Na prática, a proposta oficial congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026, oferecendo aumento apenas em auxílios para 2024 (veja detalhes abaixo).
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O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines do governo federal, promoveu, ao longo de 2023, um pente-fino nos cadastros dos beneficiários, que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.
Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, seja de renda, seja da composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.
O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.
Os dados, obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação, reúnem o número de famílias que tiveram o benefício cancelado entre os meses de março — quando se iniciou o governo iniciou um processo de revisão — e dezembro.
No total, foram 8.423.205 beneficiários retirados do Bolsa Família no período. A maioria deles estão nas regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165), locais que concentram a maior parcela de beneficiários.
Segundo dados do Observatório do Cadastro Único, atualmente, 21 milhões de famílias recebem o benefício: 9,4 milhões delas estão no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados a ultrapassarem a marca do milhão de benefícios cortados.
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O concurso público de nível técnico júnior da Petrobras teve as inscrições reabertas nesta semana, segundo informou Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora. O processo seletivo terá validade de 18 meses.
Ao todo, são 6.412 vagas, sendo 916 para início imediato e 5.496 para formação de cadastro reserva. O salário inicial mínimo é de R$ 5.878,82, além de uma série de benefícios ofertados pela estatal, como previdência complementar, plano de saúde e participação nos lucros e resultados.
De acordo com a companhia, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido por lei é de 5%– e outros 20% para candidatos negros. As inscrições, que terminam às 18h do próximo dia 31 de janeiro, foram suspensas na semana passada para ampliação da quantidade de locais de aplicação das provas.
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Após semanas de queda, os preços da gasolina e do etanol hidratado voltaram a subir no país, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O preço do diesel também subiu, ainda que em menor intensidade.
De acordo com a ANP, a gasolina foi vendida, em média, a R$ 5,58 pelos postos brasileiros nesta semana, alta de R$ 0,02 por litro em relação à semana anterior. Foi o primeiro aumento após cinco semanas de baixa.
O preço do etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, subiu R$ 0,04, para R$ 3,43 por litro, mesmo com queda na cotação do produto nas usinas de São Paulo.
Já o preço do diesel teve ligeira alta, ainda como reflexo da retomada da cobrança de impostos federais no início do ano. O diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 5,98 por litro, acréscimo de R$ 0,01 em relação à semana anterior.
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O governo federal reservou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. A totalidade das vagas está dividida entre nível superior (5.948) e nível médio (692), distribuídas para 21 órgãos federais. Os oito editais correspondentes a cada bloco temático do concurso foram publicados nessa quarta-feira (10) com informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.
Na avaliação da pesquisadora sobre trabalho de mulheres negras Lais Barros Gonçalves, que também é coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% ainda é muito pouco perto do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia necessária no Brasil, porém é um passo importante para a inclusão de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisão.
Para ela, as pessoas negras do país podem e devem participar da criação das políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro sobre um olhar crítico da realidade. A pesquisadora também disse que essa maior participação é essencial para a mudança estrutural que o país precisa para garantir espaço, voz e reparação histórica para esta população.
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O prazo para os Estados começarem a emitir a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) termina nesta quinta-feira (11), segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). Até o momento, 23 Estados e o Distrito Federal já estão emitindo a CIN.
Segundo a ministra Esther Dweck, a emissão do documento vai permitir que o governo “conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”, além de “mitigar os problemas de fraudes no Brasil”. O prazo foi estendido a pedido dos Estados.
O novo documento apresenta um QR Code que permite verificar por meio de smartphones se foi furtado ou extraviado. Além de um código de padrão internacional, igual ao de passaportes. Para a emissão da carteira, a população deve procurar a SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado e apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico, ou digital.
O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato e no formato digital de forma gratuita na 1ª via. Caso o cidadão precise de uma 2ª via, será necessário pagar uma taxa estabelecida por cada Estado.
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão os primeiros segmentos beneficiados pelo programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 por trecho.
Previsto desde meados do ano passado, até então sem público-alvo anunciado, o programa ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a iniciativa será finalmente lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.
“A gente espera que o presidente possa anunciar, agora no final de janeiro, mais tardar no início de fevereiro, um programa de passagens a R$ 200, que serão para dois públicos específicos num primeiro momento, o público de aposentados do INSS, que dá em torno de 20 milhões de brasileiros, e também para alunos do Prouni, que atinge 600 mil estudantes”, anunciou em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente.
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