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O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu hoje (03) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.
“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.
Saneamento básico
Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.
Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos. “São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou uma série de prioridades e promessas para seu governo durante seu discurso de posse neste domingo (1º), no Congresso Nacional. Entre eles, está a revogação dos decretos de ampliação do acesso a armas e munições. Segundo Lula, os decretos causam “insegurança” às famílias brasileiras.
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, disse,
Além me falar sobre os decretos de armas e defender a democracia, Lula prometeu: discutir uma nova legislação trabalhista; zerar filas no INSS; revogar os decretos de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro; encerrar o teto de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula (PT) se emocionou ao receber faixa presidencial, ao receber a faixa passada por uma catadora representando o povo brasileiro. O ato simbólico, tradicionalmente feito pelo ex-governante para o atual, ocorreu ao som de “Amanhã”, de Guilherme Arantes.
No discurso, Lula falou sobre fome e desigualdade. “Nesses últimos anos o Brasil voltou a ser um dos países mais desiguais do mundo. Há muito tempo não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando o lixo em busca de alimento para seus filhos. Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo.
Crianças vendendo bala ou pedindo esmola quando deveriam estar na escola vivendo plenamente a infância que tem direito. Trabalhadores e trabalhadoras desempregados, exibindo nos semáforos cartazes de papelão com a frase que nos envergonha a todos: ‘Por favor, me ajuda’”, disse, em discurso.
O petista foi aplaudido e retomou o pronunciamento, falando ainda sobre desigualdade de renda, gênero, raça, desigualdade no mercado de trabalho, na representação política, nas carreiras do Estado, desigualdade no acesso à saúde, a educação e demais serviços públicos. Além disso, ele repudiou o racismo e falou sobre os profissionais de saúde.
“Quero aproveitar para fazer um agradecimento especial aos profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) pela grandiosidade do trabalho durante a pandemia, enfrentado bravamente um vírus, um vírus letal e um governo irresponsável e desumano”.
O Artigo 78 da Constituição Federal determina que o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomem posse em cerimônia no Congresso Nacional. A sessão solene destinada a empossar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados no dia 1º de janeiro de 2023, a partir das 15h. Antes, ambos participam de cortejo que começa na Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral Metropolitana de Brasília, e segue até o Congresso Nacional.
Parte da cerimônia de posse deve acontecer na área externa do Congresso Nacional. No gramado, ficarão posicionadas as baterias responsáveis pelas tradicionais salvas de tiro. Na parte da frente do edifício principal, antes da rampa, será hasteada a bandeira nacional e o presidente eleito passará em revista as tropas mobilizadas para o evento. Na entrada da rampa, Lula e Alckmin serão recebidos pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, de lá, seguem ao interior do prédio pela entrada principal.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será verde. Dessa forma, não haverá cobranças adicionais na conta de luz. Janeiro será o nono mês seguido em que a bandeira tarifária estará verde.
Segundo a Aneel, com a chegada do período chuvoso, melhoraram os níveis dos reservatórios das hidroelétricas e o custo para a geração de energia está mais baixo. “Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O esquema de bandeiras vale para o Sistema Interligado Nacional, que é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção situa-se em algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ida do presidente Jair Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). As informações são do portal Metrópoles.
Conforme o site, o parlamentar afirma que a viagem, seria de cunho pessoal e à bordo de uma aeronave oficial, representa um “flagrante desvio de finalidade e afronta aos princípios norteadores da administração pública”. O pedido foi destinado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O Ministério da Fazenda estabeleceu os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida, publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
A Portaria nº 11.090 define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, dos estados e municípios. O documento informa também que é ilegítimo aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar pontos facultativos em discordância com o que está na medida que define, os dias de feriados nacionais e pontos facultativos.
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Agreve dos aeronautas (pilotos comissários)) chegou ao fim neste domingo (25). A categoria aceitou a proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).
A proposta manteve o reajuste de INPC mais 1% (totalizando 6,97%) da proposta anterior, entretanto, encaminhou alguns pontos sociais como multa para o não cumprimento dos horários de escala e liberdade para que as folgas dos aeronautas sejam iniciadas aos finais de semana. No total, 70,11% dos 5834 votos foram favoráveis à proposta e 27,8% foram contrários.
A votação teve início às 6h de sábado e foi encerrada 12h deste domingo, na modalidade online. A greve começou na última segunda-feira (19), mas foi suspensa neste fim de semana, devido ao feriado do Natal.
Após o anúncio de mais 16 nomes do seu governo, nesta quinta-feira (22), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já definiu quem ficará no comando de 21 ministérios a partir do próximo ano. Agora, o petista precisa oficializar os nomes de 16 pastas e de grandes estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Entre os ministérios sem definição estão: o do Planejamento e Orçamento; Ministério do Meio Ambiente; das Cidades; Ministério da Previdência Social; Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; dos Transportes; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Turismo; Esporte; Povos Indígenas; Comunicações; Pesca e Aquicultura; Comunicação Social; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Desenvolvimento Agrário.
As outras vagas ainda livres de extrema importância são a da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios. Na coletiva de imprensa desta quinta, quando fez o último anúncio, Lula afirmou que revelaria o restante dos nomes na próxima semana.
Entre os nomes especulados para o próximo anúncio estão o da senadora Simone Tebet (MDB) e o da deputada eleita Marina Silva (Rede), que pode ficar com a pasta do Meio Ambiente.
Encerrado o segundo turno da eleição para a Presidência, o programa de benefícios Auxílio Brasil, do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) , voltou a registrar fila de espera, algo que não acontecia desde agosto, quando a campanha eleitoral ganhou força.
Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, 128 mil famílias entraram na lista em novembro. Isso significa que elas já tiveram seu cadastro aprovado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas ainda não foram atendidas. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu sobre o motivo do represamento nas concessões.
A fila de espera começou o ano de 2022 zerada. Sem orçamento suficiente no programa, porém, a fila foi crescendo mês após mês e, em julho, atingiu a marca de 1,569 milhão de famílias.
De olho na reeleição, Bolsonaro se empenhou para ampliar o orçamento do Auxílio Brasil no segundo semestre, e conseguiu manter as filas zeradas em agosto, setembro e outubro, meses de campanha eleitoral, além de expandir o número de famílias no programa de transferência de renda.
Em outubro, o número de beneficiários superou os 21 milhões, um recorde que se repetiu neste mês. Ao turbinar o Auxílio Brasil, a campanha do presidente Bolsonaro esperava melhorar o desempenho eleitoral do presidente em regiões do país e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrava maior intenção de voto.
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