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Mais 450 mil famílias passam a receber o Auxílio Brasil a partir de setembro. A inclusão destas famílias no programa de transferência de renda foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Cidadania. A decisão ocorre a menos de três semanas do primeiro turno das eleições.
Com essas novas admissões, o número de beneficiários passará de 20,20 milhões para 20,65 milhões. O programa pagará R$ 12,47 bilhões neste mês.
O depósito começa na segunda-feira (19) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O cronograma escalonado de repasses segue de acordo com o calendário oficial até 30 de setembro.
Atualmente, o valor do benefício é de R$ 600, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo próprio governo federal ao Congresso prevê recursos para pagamento de R$ 405 mensais a partir do próximo ano. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito em entrevistas que irá manter o valor do benefício.
Em programa eleitoral veiculado na última quinta-feira (8) no rádio e na TV, a campanha do presidente prometeu, inclusive, incremento de R$ 200 ao Auxílio Brasil para quem arrumar emprego. Ou seja, o montante chegaria a R$ 800.
A regra vigente da emancipação — quando algum membro consegue um emprego formal — prevê que a pessoa poderá continuar recebendo o benefício se a renda familiar não ultrapassar R$ 525 por mês.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (14) inscrições para um novo processo seletivo para o Censo 2022. Estão sendo oferecidas 7.795 vagas para recenseador e 435 para agentes censitários municipais ou supervisores. O prazo vai até sexta-feira (16).
A previsão é que o contrato de trabalho para recenseador dure três meses e a remuneração é variável, dependendo da produtividade do trabalhador. Já o contrato para os agentes censitários deverá durar cinco meses, com vencimentos de R$ 1.700 para supervisor e R$ 2.100 para municipal. A inscrição é gratuita. Outras informações serão divulgados no site do IBGE.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugeriu nesta terça-feira (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.
A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.
“Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras”, afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.
Mesmo após diversas revoluções tecnológicas, como a televisão, as transmissões via satélite e a internet, o rádio segue sendo o meio de comunicação de maior presença e simplicidade de uso. Exatamente pela facilidade, o aparelhinho de rádio está presente na grande maioria dos lares brasileiros.
Com mais de 10 mil emissoras estabelecidas no país, o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão apontou, de acordo com a Agência Brasil, que o setor deve ser modernizado.
Segundo Martinhão anunciou que a área, que celebrou a primeira transmissão de rádio em território brasileiro, em 1922, o Ministério das Comunicações pretender juntar diversas regras, normas e legislações sobre radiodifusão em uma única portaria – medida que, de acordo com a pasta, facilitará a compreensão e o cumprimento das normas, além de incentivar a proliferação de rádios no país.
“Hoje, um radiodifusor quando vai solicitar [concessão pública], ele tem que manipular um conjunto enorme de portarias e regras de diferentes anos. Isso é muito difícil. Faremos uma consolidação em uma única norma do Ministério das Comunicações”, anunciou.
Atualmente, o Brasil com com cerca de 10 mil emissoras de rádio com concessão pública. Destas, cerca de 4 mil transmitem em FM; 1,7 mil transmitem em AM; outras 4 mil são rádios comunitárias, explicou Martinhão. “Isso [a simplificação de normas] será um ganho assustador para o setor de radiodifusão”, concluiu o secretário de Radiodifusão.
Há 200 anos, no dia 7 de setembro, foi proclamada a Independência do Brasil. A data se tornou um feriado nacional e é comemorada pela população anualmente. Nesta quarta-feira (07), além dos tradicionais desfiles e programações especiais, as cidades também devem ter alterações no funcionamento dos serviços públicos.
O Dia da Independência é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. A data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822
No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro 1º, então Imperador do Brasil, proclamou o grito de independência consolidando o Brasil como uma nação independente. O país era colônia de Portugal, ou seja, seu território pertencia ao país europeu.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou que existem duas saídas para o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil para 2023: a permanência no estado de emergência, já apontada por Paulo Guedes, ou a taxação de lucros e dividendos. Bolsonaro participou de live, nas redes sociais, nesta quinta-feira (1).
“Da onde virá os R$ 200 reais extra para pagar os R$ 600 a partir do ano que vem? De dois possíveis lugares, um se a guerra continuar na fora, continuaremos em emergência aqui, da mesma forma como nós passamos mais R$ 200, se votar uma Proposta de Emenda à Constituição e o parlamento vai ser favorável. A esquerda vai discursar contra, mas vai votar favorável. A outra forma é a taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês”, disse o presidente.
Bolsonaro apontou que essas pessoas “pagam um imposto bem pequeno”. “O certo seria pagar 27% disso tudo, a gente não quer e a proposta da equipe econômica é 15%. Está abaixo da pessoa física que paga 27%. Com essa taxação é possível corrigir a tabela do imposto de renda”, finalizou.
A consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo foi liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE.
Os brasileiros tiveram de julho a agosto para solicitar o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. A modalidade poderia ser aderida por eleitores de cidades com mais de 100 mil votantes e que sabiam que não estariam em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no segundo turno (30 de outubro).
O voto em trânsito também estava disponível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou a policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia da eleição e têm permissão para votar perto do local de trabalho, entre outras situações.
De acordo com o TSE, no aplicativo e-Título, a informação sobre a seção de votação temporária já deve aparecer na página inicial, em que aparece a versão digital do título de eleitor. Para consultar a informação na página do TSE, basta clicar em Eleitor e eleições, na barra superior do site, e depois na opção Eleições 2022. Em seguida, deve-se clicar em Consulta ao local de votação.
Um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou na base aérea de Brasília, nesta segunda-feira (22), trazendo pela primeira vez o coração do imperador Dom Pedro I ao Brasil. A aeronave, do Grupo de Transporte Especial (GTE), partiu da cidade de Porto, em Portugal, na noite de ontem (21).
A relíquia está conservada no formol há 187 anos. Essa é a primeira vez que o órgão deixa o país onde o monarca nasceu. O evento se dá por conta das comemorações aos 200 anos da Independência do Brasil.
Uma cerimônia será realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (23) para o recebimento do material. Após isso, o coração de Dom Pedro ficará exposto no Palácio do Itamaraty até 5 de setembro.
Autoridades portuguesas e um representante do governo brasileiro acompanharam o transporte aéreo do órgão, que foi recebido na base aérea com honrarias. O traslado até o Itamaraty aconteceu em operação “silenciosa”.
Segundo reportou o G1, o valor gasto para trazer o coração não foi divulgado pelo Planalto. As tratativas para a realização do ato começaram em fevereiro deste ano. O retorno para Portugal está marcado para 8 de setembro.
A partir do ano que vem, quem for fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) vai poder optar pela emissão em um cartão plástico, de policarbonato, semelhante aos cartões de crédito. A medida foi regulamentada pela Secretária-geral da Presidência da República.
A emissão será paga, no entanto, o valor ainda não foi estabelecido. De acordo com o texto do Diário Oficial, quem optar pela CIN de plástico vai, automaticamente, abrir mão de receber o modelo em papel.
Ainda segundo a resolução, no caso da opção pelo documento de plástico, a pessoa deve assinar um termo onde consta a opção pelo modelo. A nova Carteira de Identidade Nacional ainda está sendo implementada em um projeto piloto. Apenas os estados do Acre, Paraná e Rio Grande do Sul já estão emitindo o documento.
O número total de atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico) em Salvador deste ano, em apenas sete meses, superou a quantidade realizada em todo 2021. Em 2022, já são 179.145 famílias beneficiadas, enquanto no ano passado foram 140.601 atendimentos.
Além disso, a capital baiana alcançou o índice de 81% de atualizações para o CadÚnico, de acordo com o cruzamento de dados feito entre o Sistema de Benefícios da Prefeitura (Sigeb) e os dados do Sistema de Benefícios do Cidadão da Caixa Econômica Federal – (Sibec). Na cidade, o cadastramento das famílias é realizado pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
Conforme informações do setor de Gestão do Cadastro Único da Sempre, até o mês de junho deste ano, 425.938 famílias estavam inscritas no CadÚnico. Desse total, conforme a folha do Sibec, de agosto deste ano, aproximadamente 275 mil famílias recebem o Auxílio Brasil, sendo 253.431 classificadas como de extrema pobreza, enquanto 21.099 se enquadram como situação de pobreza.
“Nosso empenho é levar esse serviço para famílias em situação de vulnerabilidade, pois temos consciência de que muitas empobreceram durante a pandemia, só restando benefícios sociais como alternativa para passar essa fase de dificuldade”, declarou o titular da Sempre, Daniel Ribeiro.
O secretário também afirmou que a Prefeitura tem feito uma busca ativa para mapeamento das demandas em todos os bairros de Salvador para a inclusão de novos cadastros. Foram disponibilizados atendimentos em 29 pontos da cidade, além de ações semanais através do CadÚnico Itinerante, em bairros afastados das sedes dos serviços e até das Prefeituras-Bairro.
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