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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que dos 28 entes políticos que disputaram as eleições deste ano, entre partidos e federações partidárias,12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho estimada para o pleito, que também é comumente conhecida como cláusula de barreira. As informações são da CNN.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cláusula de barreira era inconstitucional. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, o então ministro Marco Aurélio Mello, que levou em consideração que a legislação provocaria o “massacre das minorias”.
Há 11 anos, em 2017, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que previu medidas de desempenho para que partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
O objetivo é estimular a união entre siglas e reduzir a quantidade de partidos que atuam no Congresso. Em 2018, a cláusula de desempenho passou a ser aplicada e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições de 2030.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais, na manhã desta sexta-feira (14), comemorar os resultados da transposição do Rio São Francisco, obra que foi concluída durante seu governo. De acordo com o mandatário, a intervenção ‘liberta’ o Nordeste de carros pipa.
“Transposição do São Francisco, mais de 2.237 cisternas perfuradas oferecendo água ao semiárido Nordestino e Mineiro (AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE) e máquinas que transformam a humildade do ar em água.”, escreveu. “Libertação do Nordeste dos carros pipa! O serviço não pode parar”.
O Ministério da Cidadania decidiu, nesta quinta-feira (13), prorrogar por mais 30 dias o prazo para atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico). A revisão dos dados é necessária para evitar suspensão ou cancelamento de benefícios como o Auxílio Brasil.
No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, a data limite para atualização dos cadastros sem alterações há mais de dois anos era esta sexta-feira (14). Antes do anúncio de prorrogação, a proximidade do fim do prazo havia causado filas e confusões pelo país nesta quinta.
Até a última segunda-feira (10), cerca de 263 mil ainda precisavam fazer a atualização cadastral.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) decidiu prorrogar, até o início de dezembro, o prazo de coleta de informações para o Censo 2022. A previsão inicial era encerrar os trabalhos até 31 de outubro deste ano.
O instituto manteve, no entanto, a previsão de divulgar os dados do censo até o fim de dezembro. Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, apenas cerca de metade da população estimada do Brasil foi recenseada de 1º de agosto até agora, por isso decidiu-se prorrogar o prazo dos trabalhos.
“A grande dificuldade que se encontrou foi de recrutamento de recenseadores, portanto o IBGE está tomando decisões importantes para aumentar a possibilidade de recrutamento e concluir, com isso, a operação do Censo Demográfico 2022”, disse Azeredo, em vídeo divulgado nesta segunda (04) no site do IBGE.
No vídeo, o diretor de Pesquisas também pediu ajuda aos prefeitos do país para garantir o sucesso das operações do censo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta terça-feira (4) que pretende conceder o pagamento de décimo terceiro do Auxílio Brasil a mulheres chefes de família a partir de 2023.
A promessa é uma das principais estratégias do mandatário para melhorar seu desempenho eleitoral no segundo turno das eleições e garantir a reeleição à frente do país.
“Já está acertado só para mulheres, são 17 milhões, a partir do ano que vem”, disse. O chefe do Executivo afirmou que não pode começar o pagamento do 13º já neste ano por causa da legislação eleitoral.
“Não dá até por ser ano eleitoral, não pode tratar desse assunto agora, é proibido pela lei eleitoral. A partir do ano que vem décimo terceiro para o Auxílio Brasil”, disse.
Entidades, ativistas e advogados convocaram a quarta manifestação nacional para denunciar desobediência à Justiça brasileira, que determinou a interrupção do abate cruel e desenfreado dos jumentos. Em Salvador, a manifestação ocorre a partir das 9h30, no próximo domingo (25). De acordo com as instituições, há ainda uma articulação para que seja instaurada uma CPI de investigação da prática, que envolve o abate destes animais e a exportação de sua pele no Brasil.
A movimentação conta com apoio da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, composta por importantes instituições como Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Princípio Animal, União Defensora dos Animais (Bicho Feliz), Rede de Mobilização Pela Causa Animal – REMCA, entre outras; e The Donkey Sanctuary, que conseguiram a realização de audiências públicas no Congresso Nacional em 2019 e na Assembleia Legislativa da Bahia em 2021.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.
As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar. A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.
O prazo para o eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado solicitar a segunda via ao cartório eleitoral da zona onde tem cadastro está chegando ao fim. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os brasileiros têm até esta quinta-feira (22) para fazer a solicitação.
De acordo com o órgão, para solicitar a segunda via do documento, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.
Ainda segundo o TSE o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.
A Câmara Municipal de Camaçari prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo final para as inscrições para o Concurso Público N° 001/2022, que oferece 50 vagas distribuídas em 13 cargos de Nível Fundamental, Médio/Técnico e Superior. As inscrições podem ser realizadas pelo site do Instituto Seprod, responsável pela realização do certame, com taxas que variam entre R$ 50,00 e R$ 160,00.
Com as novas datas, foram alterados também outros prazos. O pagamento dos boletos, por exemplo, pode ser realizado até dia 03 de outubro. Já a divulgação dos locais de realização das provas deve ocorrer em 14 de outubro de 2022.
A data de realização das provas permanece a mesmo, 23 de outubro, nos turnos matutino e vespertino. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial N° 294 de 16 de setembro de 2022, e pode ser acessado através do link. Mais informações também podem ser obtidas através do e-mail: contato@institutoseprod.com.br.
Na próxima segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.
A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.
O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.
Parâmetros
Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais na faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.
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