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Um novo golpe envolvendo pagamento de dívidas vem acontecendo com os dados dos brasileiros. Desta vez, intimações de protesto, muitas vezes com dados pessoais reais, utilização de brasão da república, mas com informações falsas de leis e selos, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por fraudadores que se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome Serviço Notarial de Títulos e Protesto (nomenclatura que não existe).
A fraude, cometida por uma empresa denominada Cartório Nacional de Títulos e Protesto LTDA, que utiliza o nome fantasia Cartório Nacional de Títulos e Protesto, já afetou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um cartório falso. As intimações forjadas de pagamento contam um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Brasília, referência a uma lei de Minas Gerais e selo de autenticidade do Estado de Goiás. Golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado cenaprot.com.
Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial pesquisaprotesto.com.br para consultar.
Outro ponto é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas costumam ignorar e exigir pagamento imediato. Por lei, os devedores têm até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação do Cartório. Nesse prazo, eles podem entrar em contato com a pessoa ou empresa a quem supostamente esteja devendo, e com o Cartório. Caso a cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.
Segundo o presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, é necessário verificar todas as informações ao receber uma intimação. “Se houver dúvida ao receber uma cobrança de protesto, a pessoa deve entrar em contato com o Cartório de Protesto. É possível consultar o telefone do cartório por meio do site www. cnj. jus. br/corregedoria/justica_aberta e assim verificar a autenticidade do documento”.
Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”. Para mais informações procure o Cartório de Protesto da sua cidade.
Uma das bases do presidente Jair Bolsonaro (PL), os caminhoneiros irão receber pagamento da primeira e da segunda parcela do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-Caminhoneiro) até o dia 9 de agosto. A confirmação foi dada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nesta segunda-feira (25). Cada parcela terá valor de R$ 1 mil, referentes ao 7º e 8º mês do ano.
“Terão direito a receber o BEm-Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022. Entre outras exigências, os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. O benefício será pago para cada transportador autônomo independentemente da quantidade de veículos que possuir”, detalhou o Ministério do Trabalho.
A previsão é de que o BEm-Caminhoneiro seja pago em seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022, observado o limite global de recursos. Para os próximos lotes de pagamento, o Minfra, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Os brasileiros vão poder emitir a “Carteira de Identidade Nacional” (CIN), que vai adotar o CPF como registro geral, a partir da próxima semana. No dia 26 de julho, o serviço estará liberado para os moradores do Rio Grande do Sul.
“Seguirão nos dias seguintes os órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná”, disse a Receita Federal, por meio de um comunicado. Os baianos terão que esperar um pouco mais, pois o órgão falou que “ainda não há previsão de emissão nos demais estados”.
No texto, a Receita ainda sinalizou que para emitir o documento é necessário o cidadão estar com o CPF atualizado. “Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação”, ressaltou.
Um levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que em julho, a Bahia terá mais de 2,26 milhões de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, se tornando o representante da região Nordeste com maior número de beneficiários do programa.
Neste mês, o estado receberá repasses que ultrapassam os R$ 912,72 milhões e o programa atenderá famílias em todos os 417 municípios. O valor médio do auxílio é de R$ 407,77.
Segundo a pasta, responsável pelo gerenciamento e envio de recursos para os pagamentos, o Nordeste terá mais de 8,59 milhões de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil neste mês. Os recursos destinados ultrapassam R$ 3,45 bilhões e o valor médio do benefício na região é de R$ 408,78. Um total de 1.794 municípios nordestinos terão famílias contempladas pelo programa.
O Auxílio Brasil integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Trata-se de um programa social de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica, o programa busca estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
Mais de 18,13 milhões de famílias serão atendidas em julho pelo Auxílio Brasil. O valor dos repasses para todos os 5.570 municípios das 27 unidades da Federação supera a marca de R$ 7,3 bilhões.
Quem tem direito?
Têm direito ao Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza, e famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já as famílias situação de pobreza são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Como ter acesso ao benefício?
Para ter acesso ao Auxílio Brasil as famílias que preencherem os requisitos devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro pode ser feito no seguinte endereço eletrônico: Link
Feito o cadastro, o interessado deve confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) a abertura de consulta pública para realização do leilão de contratação de novas usinas termelétricas movidas a gás natural.
A medida foi incluída pelo Congresso Nacional durante a tramitação da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras , pois a energia produzida pelas usinas termelétricas é mais cara, as mais poluentes e refletirá para o consumidor bancar a operação das usinas.
Além disso, pela lei aprovada pelo Congresso, as térmicas terão de ser construídas em regiões onde atualmente não há escoamento de gás natural. Portanto, toda a infraestrutura para levar o gás terá de ser construída.
Pela decisão da Aneel, a consulta pública terá prazo menor do que o estimado na lei que determina 45 dias, agora são 15, começando nesta quarta-feira (20) e vai até 4 de agosto. De acordo com o relator do processo, Ricardo Tili, o prazo mais curto foi para cumprir o cronograma estabelecido pelo governo para o leilão, no dia 30 de setembro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou nesta segunda-feira (18) a fase presencial do curso de capacitação dos mais de 180 mil classificados para trabalhar no Censo 2022. Esse treinamento é a parte final do processo seletivo simplificado dos recenseadores e ocorrerá em milhares de locais espalhados por quase todos os municípios do país, ao longo desta semana. A próxima etapa será o início das visitas domiciliares em 1º de agosto.
Segundo a coordenadora estadual de treinamento do IBGE no Rio de Janeiro, Maria Bernadete de Almeida Sanches, os recenseadores estão recebendo treinamento sobre as perguntas dos questionários do censo, sobre a abordagem aos moradores, percurso de trabalho e como atingir todo o seu setor censitário.
“O recenseador está sendo treinado em como fazer a abordagem ao morador, como vai se apresentar ao morador, explicando o que é o censo e o IBGE”, disse a coordenadora à Agência Brasil.
“Os recenseadores vão chegar uniformizados, de colete e boné, com crachá com telefone do IBGE. Se a pessoa não se sentir segura com a abordagem, pode fazer contato pelo telefone 0800 e certificar que é mesmo recenseador do IBGE”, completou. Pelo atendimento telefônico gratuito do IBGE 0800 721 8181 pode-se confirmar a identidade do entrevistador.
O prazo para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) foi estendido até outubro. A prorrogação do prazo, que venceria nesta sexta-feira (15), foi feita pelo Ministério da Cidadania em publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14). Com isso, as pessoas que ainda não realizaram a atualização do cadastro não terão seus benefícios suspensos até a nova data para revisão das informações.
Assim, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) reforça que os beneficiários dos programas sociais ganham mais tempo para atualizar as informações e, assim, podem evitar filas nos postos de atendimento. Contudo, a pasta salienta que as pessoas devem continuar buscando o agendamento para evitar o bloqueio dos benefícios em novembro, de acordo com o novo prazo dado pelo Ministério da Cidadania.
O agendamento pode ser feito através do Aplicativo Fala Salvador, pelo site Hora Marcada e a assistente virtual Jana, no número (71) 98392-3927.
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Em reunião nesta terça-feira (12), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever o reajuste anual tarifário autorizado no início do ano a 14 distribuidoras de energia.
O objetivo é considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos usuários de energia no passado. A tendência é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24% para consumidores residenciais, sejam reduzidos.
Na lista esta a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba). Em abril, a Aneel aprovou pedido da concessionária e aumentou a conta de luz em 21,13% para o consumidor residencial e de 20,54% para indústrias e comércio de grande porte no estado
Durante apresentação de show realizado em Oeiras, em Portugal, a cantora Marisa Monte protestou contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendeu as urnas eletrônicas. Em meio ao coro do público “fora Bolsonaro”, a artista falou da importância de poder protestar e exaltou a democracia.
“Eu, por mim, ele [Bolsonaro] já nem estava aqui dentro, eu ia deixando ele lá fora. Mas é muito bonito a gente viver em uma democracia e poder se expressar assim, livremente. A gente tem que defender isso muito e este ano a gente vai poder expressar de novo todos os nossos desejos naquela maravilhosa urna eletrônica. Quem diria que a gente estaria aqui elogiando e defendendo a urna eletrônica”, começou dizendo.
“A gente não vai escolher só o presidente, a gente vai escolher também todos os cargos do legislativo, são os caras que fazem as leis lá no Congresso e nas assembleias estaduais, e esses caras, é importante que a gente melhore muito a qualidade dos nossos representantes lá, são os caras que vão trabalhar juntos com o próximo presidente, que eu espero que não seja esse”, finalizou a artista.
Procons de todo o país iniciam nesta segunda-feira (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução do ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.
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(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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