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Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil dispensou o apoio oferecido pelo Governo da Argentina ao estado da Bahia, onde mais de 629 mil pessoas foram atingidas pelas fortes chuvas no mês de dezembro.
A decisão da União foi comunicada ao governo do estado pelo consulado argentino na noite desta quarta-feira (29). O país vizinho pretendia enviar imediatamente ao sul da Bahia uma missão com profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres.
Pelo Twitter, o governador Rui Costa havia agradecido a oferta de ajuda humanitária e pedido celeridade ao governo federal para autorizar a missão internacional.
Na dispensa da ajuda, feita por meio de documento oficial, o governo brasileiro agradeceu a proposta argentina e informou que a situação na Bahia “está sendo enfrentada com a mobilização interna de todos os recursos financeiros e de pessoal necessários”.
Ainda de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, “na hipótese de agravamento da situação, requerendo-se necessidades suplementares de assistência, o governo brasileiro poderá vir a aceitar a oferta argentina de apoio da Comissão dos Capacetes Brancos, cujos trabalhos são amplamente reconhecidos”.
Em passeio pela Praia do Forte, em São Francisco do Sul (SC), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no fim da tarde de segunda-feira (27) que “espera não ter de retornar antes” do feriado de Réveillon no litoral catarinense.
A declaração, divulgada por reportagem do portal ND Mais, ocorreu após ele ser questionado sobre a estadia no Sul durante a reta final do ano. “Espero não ter de retornar antes”, disse.
Bolsonaro tem sido criticado nas redes sociais por tirar folga enquanto a Bahia enfrenta uma crise gerada por fortes chuvas. As enchentes já deixaram pelo menos 20 mortos e milhares de desabrigados no estado. Estoques de vacinas e medicamentos foram destruídos.
O presidente viajou na segunda para Santa Catarina, onde pretende passar a virada de ano. No fim da manhã desta terça (28), acompanhado da filha Laura, o presidente passeou de jet ski pela Praia do Itaguaçu, também em São Francisco do Sul.
Na areia, apoiadores e turistas se aglomeraram para conseguir chegar perto de Bolsonaro, que desceu do equipamento e conversou com o público por alguns minutos. A maioria das pessoas estava sem máscara. Nesta terça, ao ser questionado em uma entrevista sobre o presidente não estar na Bahia em meio ao desastre das chuvas, o governador Rui Costa (PT) minimizou o tema.
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A Petrobras informou nesta terça-feira (28) que deve chegar ao final de 2021 com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordos de leniência, repatriações e delações premiadas. Apenas este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa.
Segundo a Agência Brasil, a devolução mais recente se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) com executivos da Carioca Engenharia. A companhia esclareceu que os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso de “adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados”. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.
A Carteira Nacional de Habilitação vai ganhar uma nova versão em 2022. O novo modelo começará a ser emitido a partir de 1º de junho do ano que vem. No entanto, a troca não será obrigatória e ocorrerá para quem precisar de segunda via, aos recém habilitados e para quem renovar a CNH.
As mudanças constam na resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha ficará à critério do condutor.
Com predominância das cores verde e amarelo, a nova CNH trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o detentor do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo.
O documento também terá a inclusão da letra “P” para indicar que o condutor tem permissão para dirigir, ou “D” para apontar que o motorista tem CNH definitiva. O documento também mostrará se o condutor utiliza a CNH para o exercício de atividade remunerada e terá um campo para constar as restrições médicas.
A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
Ao menos 1880 militares da Força Aérea Brasileira (FAB) se recusaram a se vacinar contra a Covid-19. O número representa 3% da corporação, mas segundo informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, pode ser ainda maior por contemplar apenas aqueles que informaram a decisão aos superiores.
Ainda segundo a publicação, os militares que recusaram a imunização tiveram que assinar um termo de responsabilidade, já que contrariam orientações científicas. No documento obtido pelo jornalista por meio da Lei de Acesso à Informação, eles reconhecem que foram encaminhados à vacinação pela Aeronáutica, mas optaram por não se vacinar.
A exigência da vacinação nas Forças Armadas não é uma novidade, até pouco tempo era uma regra. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, teve que se vacinar ao entrar na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em 1970.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-ministro da Cultura e deputado federal licenciado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e determinou em decisão liminar neste sábado (18) o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto Dutra.
A turismóloga foi nomeada em maio do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar o Iphan. O pedido de afastamento foi feito após o presidente comentar em um evento no dia 15 de dezembro, que teria “ripado” funcionários do instituto que interditaram uma obra do empresário Luciano Hang, dono da Havan e um dos principais apoiadores de Bolsonaro.
“Ante o exposto, diante do fato novo apresentado pelo MPF, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do ato de nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra e o afastamento de suas funções, até final julgamento do mérito da ação”, diz a decisão assinada pela juíza Mariana Tomaz da Cunha.
Um novo concurso da Petrobras vai contratar 757 profissionais para cargos de nível superior, como cientistas de dados, engenheiros e analistas de sistemas. A seleção foi anunciada nesta sexta-feira (17) e inclui a formação de cadastro reserva. As inscrições estão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022. É o primeiro concurso da companhia em 3 anos. tração.Os convocados poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras.
“ (o concurso) atende à necessidade da Petrobras de buscar novos talentos”, afirmou o gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobras, Juliano Loureiro. “A Petrobras deseja oxigenar seu quadro de funcionários, atraindo para a companhia, independemente da carreira pretendida, profissionais com perfil dinâmico, foco em tecnologia e inovação, e que queiram participar dos desafios que estão no horizonte da empresa para os próximos anos”.
As vagas são para profissionais com formação nas ênfases Ciência de Dados, Análise de Sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), Engenharia Ambiental, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), Engenharia de Processamento, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança de Processo, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Naval, Análise de Comércio e Suprimento, Análise de Transporte Marítimo, Geofísica (Física, Geologia), Geologia, Economia e Administração.
Segundo a petrolífera, haverá reserva de 8% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretos e pardos), conforme estabelece a legislação. O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada ênfase, cidades de provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras.
Durante participação em um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quarta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ter feito interferências e afastado funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após a instituição embargar obra de uma loja da Havan.
“Há pouco tempo tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações, chegou o Iphan e interditou a obra”, relatou Bolsonaro a uma plateia de empresários.
“Aí liguei para o ministro da pasta: ‘quem trem é esse?’. Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan, com ‘ph’?’. Explicaram pra mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá! (risos). O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, declarou o presidente, arrancando aplausos dos presentes.
O caso em questão ocorreu em 2019, quando uma obra da Havan foi paralisada no Rio Grande do Sul, por causa de um achado arqueológico. No ano passado, entrevista à revista Veja, Hang, que é um dos maiores aliados de Bolsonaro, negou que tenha pedido a intervenção do presidente.
Estão abertas as inscrições para dois processos seletivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contratação temporária de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2022. Os dois editais disponibilizam o total de 1.812 vagas, sendo 1.781 para Agente Censitário de Administração e Informática, e 31 para Coordenador Censitário de Área.
As vagas para agente censitário são para todas as unidades da Federação, já as vagas para coordenador são nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.
As inscrições devem ser feitas no site do IBFC até 10 de janeiro de 2022. A taxa custa R$ 44 para Agente Censitário de Administração e Informática e de R$ 66 para Coordenador Censitário de Área.
As provas objetivas para ambas as funções serão no dia 20 de fevereiro.
Outros editais a serem lançados
O IBGE recebeu autorização oficial para realizar outro processo seletivo com mais de 207 mil vagas para o Censo 2022.
Serão selecionados 207.020 agentes temporários para as funções de:
• agente censitário municipal (5.500 vagas)
• agente censitário supervisor (18.420 vagas)
• recenseador (183.100 vagas)
Haverá vagas em todos os municípios do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a empresa organizadora.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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