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Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (28). Após assembleia híbrida realizada na sexta-feira (25), 140 agências do estado resolveram fechar as portas sem previsão de retorno.
Segundo o g1, os trabalhadores pedem reajuste salarial de 19,9% e a realização de um concurso público para reforçar o quadro de profissionais, que segundo o grupo está com um déficit de mil profissionais. Todos os atendimentos foram suspensos, exceto as perícias que estavam previamente agendadas.
Cerca de 42 brasileiros resgatados da guerra na Ucrânia chegaram no início da tarde de hoje (10) ao Brasil. No voo, realizado por aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), estavam 14 crianças, 20 ucranianos com parentes brasileiros e cidadãos da Argentina e Colômbia. Além de pessoas, oito cachorros e dois gatos foram trazidos nas aeronaves que pousaram em Brasília.
Para receber os repatriados, estiveram presentes na Base Aérea da capital do país os ministros Braga Netto, da Defesa, Marcelo Queiroga, da Saúde, e Onyx Lorenzoni, do Trabalho. O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou logo após o pouso dos aviões, e recepcionou os passageiros. Ele não fez nenhum discurso.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), informou que “com o apoio das companhias aéreas brasileiras, vamos levar cada passageiro de volta para casa, até o seu destino final”. Segundo ele, caso algum dos presentes no voo teste positivo para a covid-19, será encaminhado diretamente para um hotel onde será cumprida a quarentena.
Um menino de 9 anos saiu escondido de Manaus e embarcou em um avião com destino a São Paulo no último sábado (26). O caso inusitado foi informado pela administradora do aeroporto, que investiga junto com a companhia aérea como a criança conseguiu viajar.
Segundo o G1, Emanuel Marques de Oliveira, morador de um bairro da capital amazonense, foi dado como desaparecido pela família, após a mãe acordar e não encontrá-lo em seu quarto.
A motivação, explicou a polícia, seria a vontade do menino em ir morar com familiares em São Paulo. O desejo foi explicitado pelo prório durante as oitivas. As investigações preliminares apontam que ele não tem histórico de violência familiar.
A mãe do pequeno viajante contou que perrcebeu que o filho não estava em casa nas primeiras horas da manhã deste sábado. “Acordei às 5h30, fui ao quarto dele, e vi que ele estava dormindo normalmente. Depois mexi um pouco no celular e levantei novamente, já às 7h30, quando percebi que ele não estava mais no quarto e comecei e me desesperar”, afirmou.
Após ver que o menino não estava em casa, a mãe registrou um boletim de ocorrência e começou a divulgar a imagem dele pelas redes sociais. Um funcionário da empresa aérea Latam comunicou à família o paradeiro do “desaparedo”, que estava em Guarulhos (SP).
“Assim que eles me contaram que ele estava lá [no Aeroporto de Guarulhos], avisei a delegada. Os policiais até perguntaram se eu podia ir buscá-lo, mas eu disse que não teria como fazer isso, e sim queria que a empresa Latam retornasse com o meu filho”.
Ao site, a Polícia Civil disse que solicitou imagens das câmeras de segurança do terminal e apura a situação. A corporação afirmou ainda que o garoto agiu sem a ajuda de adultos e, antes de ir até o local, realizou pesquisas na internet de “como entrar em um avião despercebida”.
Após trâmites e negociações entre o Conselho Tutelar e a Latam, o garoto voltou a Manaus na manhã de domingo (28). A família foi ouvida e ele permanece sob a tutela dos pais. As equipes da companhia aérea e do Aeroporto Internacional de Manaus apuram internamente o caso.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (26), nas redes sociais, que a embaixada do Brasil em Kiev embarcou cerca de 40 brasileiros de trem para a cidade de Chernivtsi, na Ucrânia, próxima à fronteira com a Romênia.
De lá, eles irão para a embaixada brasileira em Bucareste. “Já houve confirmação de que outros brasileiros, acompanhados de outros cidadãos latino-americanos, cruzaram o mesmo ponto da fronteira hoje pela manhã e estão a caminho da capital romena”, afirmou Bolsonaro.
“O Itamaraty lidera a operação em contato direto com autoridades da estação central de trens de Kiev, com as autoridades locais em Chernivtsi e com as autoridades migratórias romenas.”
Segundo ele, caso queiram retornar ao Brasil, o governo providenciará meios de transporte, como aviões comerciais ou da FAB.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (23), um decreto que cria o chamado “RG único” – a nova carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano.
Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.
De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.
Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem conexão à internet. Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.
Pedro Peduzzi
O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado.
A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.
Já o decreto publicado nesta sexta (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.
E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.
“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, justificou a Secretaria.
A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.
As fortes chuvas em Minas Gerais seguem causando grandes estragos e assustando a população nas últimas 24 horas. Neste sábado (08), o deslizamento de um pedaço de um cânion em Capitólio transbordou até um dique em Nova Lima, que interditou a BR-040 e atingiu embarcações. Até o momento já foram confirmadas seis mortes e 20 pessoas seguem desaparecidas.
A estradas estão com interdições nas principais BRs do estado. A Polícia Rodoviária Federal pediu que a população tenha muito cuidado e evitem viajar.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Comdec),desde o período de início de chuva até a última sexta-feira (08), a cidade já teve seis mortos, 3.224 desabrigados e 13.439 desalojados, e 138 cidades em situação de emergência.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes.
Pela matéria, poderá ser punida com até oito anos de reclusão a pessoa que vender, publicar, divulgar ou disponibilizar, em aplicações de internet ou qualquer outro meio de comunicação a distância, conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico do público infantojuvenil. Também será punido quem agencia ou facilita, para fins de comércio, esse conteúdo.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 4011/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI). Tatto fez pequenas mudanças de redação na proposta inicial.
Ele afirmou que o surgimento de novas tecnologias e formas de acesso à informação, por meio da internet, permitiu a circulação livre de materiais on-line que orientam o castigo físico de crianças e adolescentes, prática que deve ser proibida.
“Recentemente, temos visto na mídia grande quantidade de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes que são de uma crueldade ímpar, desafiando o bom senso e o sentimento de humanidade”, opinou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação pelo Plenário. Da Agência Câmara de Notícias.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta terça-feira (4), a liberação de mais R$ 4 milhões para dar continuidade às ações de resposta e assistência humanitária nos municípios baianos atingidos por chuvas intensas desde o fim de novembro. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No total, o Governo Federal já garantiu, até o momento, o repasse de R$ 130 milhões e ainda prevê outras liberações nos próximos dias.
Com as novas portarias, 14 cidades foram beneficiadas. São elas: Laje, Ilhéus, Nilo Peçanha, Tanhaçu, Jussiape, Ubaitaba, Jitaúna, Uruçuca, Teolândia, Ruy Barbosa, Ubatã, Ubaíra, Dário Meira e Gandu. Ao todo, 62 municípios já estão com os repasses garantidos.
A Defesa Civil Nacional já reconheceu a situação de emergência em 130 cidades baianas devido às fortes chuvas. Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21. As informações são da Agência Brasil.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
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