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As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.
De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo “Meu INSS” ou no telefone 135.
“As pessoas só devem ir às agências estando com agendamento prévio feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Qualquer dúvida pode ser tirada pelo 135 ou pelo chat Helô. dentro do aplicativo”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, na última sexta-feira (11), ao anunciar a reabertura. O horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.
“Um outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente”, acrescentou Rolim.
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Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (Lula) são alvos de nova fase da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (9). Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados nesta operação. De acordo com o G1, a Operação E$quema S investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do RJ por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação. A operação é baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.
O juiz federal Marcelo Bretas expediu 50 mandados de buscas e apreensões e aceitou a denúncia do MPF, tornando rés 26 pessoas — entre eles Zanin, Teixeira e Ana Tereza. Não há mandados de prisão. De acordo com o MPF, um dos escritórios alvo de buscas — o Eluf e Santos — foi contratado no esquema para repassar vantagens indevidas a Wassef. O ex-advogado dos Bolsonaro não foi denunciado e, portanto, não foi tornado réu. O MPF não explicou o motivo.
Por Levi Vasconcelos
A juíza Cristina Feijó, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao proibir a TV Globo de divulgar documentos relativos às rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro, explicou-se: As limitações do jornalismo investigativo a direito personalíssimo e pode prejudicar o andamento das investigações.
O que é que é isso, doutora? Nos centros acadêmicos nos ensinam, não de agora. O nome disso é censura. No bom jornalismo, o profissional é obrigado a provar o que está dizendo e ponto. As ressalvas do sigilo só quando o interesse público fala mais alto. Seguramente, não é o caso.
Aliás, a decisão da magistrada suscita outro debate. Não estaria a Justiça extrapolando?
Veja: em 2015, Gilmar Mendes, ministro do STF, impediu que Lula fosse ministro de Dilma. A mesma coisa Alexandre de Moraes repetiu agora com Bolsonaro, ao impedi-lo de nomear o chefe da PF no Rio. Também foi uma decisão monocrática que afastou o governador do Rio, Wilson Witzel.
E agora vem essa, de o juiz dizer o que pode ou não ser noticiado. Eis a questão: juiz, seja de primeira, segunda ou última instância, tem esses poderes todos?
Se tem, convém esclarecer. Ou o Congresso fazer uma legislação mais clara. Em Brasília, chamam isso de ditadura da toga. Foi por isso que Bolsonaro reagiu pesado, também tem vocação para ditador. E aí deu conflito, com a ressalva: ele pode ter errado pela forma da reação, não os motivos.
Os incêndios que atingem a região do Pantanal mato-grossense há cerca de dois meses foram provocados por pessoas, segundo apontam perícias feitas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT).
As perícias identificaram queima de pasto, fogo em raízes de árvore para retirar mel de abelha e incêndios em máquina agrícola e em veículo. Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para a abertura de inquérito e responsabilização dos infratores.
A perícia fez um estudo e analisou imagens de satélite para auxiliar na identificação da origem do incêndio. A plataforma permite o registro diário, assim como a identificação dos focos.
Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN), em Barão de Melgaço, a causa do incêndio foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado.
Na Rodovia Transpantaneira, a causa do incêndio florestal foi um veículo que pegou fogo, após acidente no qual despencou do barranco próximo a uma ponte na estrada. Na Rodovia Helder Cândia, um cabo de alta tensão se rompeu e as faíscas provocaram o incêndio. A apuração das razões dos incêndios havia sido prometida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
“A Secretaria estadual do Meio Ambiente tem tecnologias suficientes para identificar minuto a minuto o que acontece no estado de Mato Grosso. Uma região de incêndios dessa nós recuperamos as imagens do Sistema Planet, e nós vamos ter imagens que podem demonstrar quando o fogo começou, aonde ele começou, em que ponto começou”, disse Mendes após fazer vistoria aérea do local no dia 18 de agosto.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, é crime “provocar incêndio em mata ou floresta” com pena de “reclusão, de dois a quatro anos, e multa”.
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.
Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.
O projeto, aprovado na quinta-feira (3), também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
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Após o Brasil passar de 120 mil mortes por Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a minimizar nesta quarta-feira (2), os efeitos da doença, ao reafirmar que “um cara bem preparado” não tem com o que se preocupar em relação a essa “tal de pandemia”. Bolsonaro, que contraiu o novo coronavírus em julho, usou o próprio exemplo para tentar embasar o argumento. Em evento fechado no Palácio do Planalto, ele também voltou a comparar a enfermidade a uma “chuva”.
“Quando se fala também nessa tal de pandemia, que desde o início eu apanhei muito… Eu falava ‘quem tem um bom preparo, está bem de saúde, não tem com o que se preocupar, pô’. É igual a uma chuva, pô. Se o cara está com um problema qualquer, chuvinha vira uma pneumonia e pode ter problema”, disse, em evento para receber o Discóbolo de Ouro, símbolo da Educação Física que é a mais alta honraria entregue pelos Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs).
“Se o cara está bem preparado, é o meu caso, apesar dos 65 anos, vocês vão chegar lá ainda, não adianta ficar rindo”, afirmou, em tom de brincadeira. As informações são do portal Terra
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, um decreto que cria o programa Norte Conectado, iniciativa que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo em conexão de dados, e a instalação de pontos de acesso à banda larga por satélite.
Na primeira fase do programa, será construído um canal de fibra óptica interligando as cidades de Macapá (AP), Alenquer (PA), Almeirim (PA) e Santarém (PA), em um trecho de 650 quilômetros de extensão.
O empreendimento é fruto de uma parceria entre o Ministério das Comunicações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação (MEC) e o Senado Federal, por meio de uma emenda individual de seu presidente, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no valor total de R$ 42 milhões. Segundo o governo federal, essa primeira fase deve atender 165 escolas, além de tribunais e hospitais, abrangendo uma população de 950 mil habitantes. A previsão é que a etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021, mas outras redes de fibra ótica fluviais ainda estão previstas no programa.
“Hoje estamos anunciando que já vai começar, logo mais, esse trecho, que será o primeiro de nove. Nós queremos mais oito etapas, e iremos chegar até o oeste da Amazônia, até Tabatinga (AM). Ao final desse projeto, nós iremos chegar no total de investimento de R$ 1 bilhão, para atingir 9,3 milhões de brasileiros”, destacou o ministro das Comunicações, Fabio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa. Ele também ressaltou que o projeto é necessário porque a região Norte é parte do país que mais carece de investimentos em telecomunicações.
Ainda em 2020, o Ministério das Comunicações informou que fará o levantamento hidrográfico, o licenciamento ambiental e o início da construção do segundo trecho da infovia, que interligará Santarém (PA) a Manaus (AM). Ao todo, quando concluídas, as nove infovias de fibra ótica fluviais devem somar cerca 10 mil quilômetros, interligando 59 municípios diretamente.
Também presente à cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, falou da necessidade de ampliar o acesso a serviços públicos que estão praticamente digitalizados no país, incluindo os serviços judiciais. Ele lembrou que 90% dos processos atualmente são apresentados de forma eletrônica.
Os aposentados e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de setembro não precisam se recadastrar entre os dias 1° e 30 do próximo mês. Decreto estadual publicado neste sábado (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de setembro a suspensão da atividade.
Em nota o governo estadual reiterou que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente. Esta é a quarta prorrogação consecutiva da medida temporária, que tem como objetivo evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.
Com a prorrogação, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir a uma unidades da Rede SAC para fazer o procedimento. Por causa da pandemia, os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais.
A tão sonhada harmonia entre os poderes parece não alcançar seu ápice no governo Bolsonaro. Isso porque nesta quinta-feira (27), durante entrevista à rádio Bandeirantes, ocorreu mais um episódio de trocas de farpas. Desta vez, entre o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que rebateu às afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre o presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira, durante um webinário, Barroso disse que “a democracia vem sendo atacada pelo presidente, mas segue resiliente” e responsabilizou Bolsonaro pelos ataques. Para ele, o Brasil tem um “presidente que defende a ditadura e a tortura, e ninguém defendeu solução diferente do respeito à liberdade de expressão”, disse Barroso.
Rapidamente, nesta manhã, Heleno rebateu às críticas e disse que grupos buscam a queda do presidente, mas não citou Barroso como parte desses setores.
“A gente lamenta uma declaração e não vamos encarar como provocação . A ideia é manter harmonia entre os poderes. Mas não adianta uma parte do país querer derrubar o presidente. O presidente foi eleito de forma limpa. Qualquer tentativa de desilustrar essa eleição é tentativa de derrubar o presidente. É uma pretensão descabida. Tirem isso da cabeça”, disse.
Começa na próxima semana a produção do ventilador mecânico pulmonar Vida. O modelo nacional é uma parceria do Senai Cimatec, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), com o grupo industrial Russer, direcionado a produtos da área médica. O lançamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), na sede do Cimatec, em Salvador
Segundo o diretor comercial da Russer, Rubens Calbucoy, serão produzidos 500 equipamentos por mês. O empreendimento pode produzir no total até 3.300 unidades, a depender da demanda. No primerio lote, 50 unidades serão doadas à rede pública de saúde. Calbucoy explicou no lançamento que, além do Brasil, a empresa pretende atender a mercados em toda a América Latina.
O equipamento é uma adaptação do protótipo Vital, desenvolvido pela Nasa. A agência dos Estados Unidos fez um chamamento internacional, no qual licenciou oito parceiros dos EUA e 22 espalhados pelo mundo para terminar o produto dentro da realidade de cada país. Não há patentes. A Nasa abriu mão de receber royalties nesta parceria. O preço unitário do produto ficará em torno de R$ 59 mil.
Além de tropicalizar o Vital – adequando-o as demandas brasileiras -, o Cimatec fez testes de susbstituição de alguns componentes. A intenção foi diminuir os custos e evitar o uso de insumos difíceis de serem adquiridos, evitando nova corrida de internacional a exemplo do que ocorreu com os próprios ventiladores. “É um projeto robusto, com as características e funções necessárias para tratamento de 95% dos casos críticos de Covid-19 em que a intubação seja necessária”, explica o diretor de Tecnologia e Inovação do Cimatec, Leone Peter Andrade.
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