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Deputados e senadores reagiram à ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um repórter do jornal O Globo.
Na tarde de domingo, em Brasília, após ser questionado sobre depósitos em cheque feitos por Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente disse ao repórter: “Vontade que tenho é encher sua boca de porrada”.
Segundo o site Congresso em Foco, além de expressarem repudio nas redes sociais e aderirem à campanha de refazer a pergunta, dois parlamentares vão levar para as vias institucionais a reação ao ato do presidente.
A deputada Natalia Bonavides (PT-RN) informou em suas redes sociais que foi ao STF contra Bolsonaro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também anunciou uma ação após a agressão do presidente.
A JBS assinou R$ 47 milhões em contratos com o governo de Jair Bolsonaro apenas em dois anos de governo.
Segundo reportagem da Revista Crusoé, o frigorífico dos irmãos Batista, investigados por financiar esquemas de corrupção no país, fechou 30 negócios com o Ministério da Defesa durante esse período para fornecer congelados para os militares do Exército e da Marinha.
No cardápio contratado pelas Forças Armadas estão peças de picanha, maminha e filé mignon.
A relação do presidente com a JBS chamou atenção nesta semana. Com o suposto envolvimento do advogado Frederick Wassef no acordo de colaboração premiada da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu instaurar, nessa quinta-feira (20), um procedimento para apurar os pagamentos feitos pela empresa ao ex-advogado da família Bolsonaro
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fenetec) afirmou nesta sexta-feira (21), que os trabalhadores permanecerão em greve por tempo indeterminado, após derrota para a categoria em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho com os funcionários dos Correios por apenas um ano. Com isso, o acordo coletivo de 2020 não terá automaticamente os mesmos termos da negociação do ano passado.
“Vamos manter a greve por tempo indeterminado! Amanhã nós faremos uma reunião com toda diretoria e sindicatos filiados para traçar a estratégia para semana”, informou o secretário da Fenetec, Emerson Marinho, à coluna de Carla Araújo, do portal UOL.
De acordo com Marinho, se o STF suspendesse a liminar e prorrogasse por mais um ano as cláusulas decididas na negociação de 2019, mantendo todos os benefícios existentes, a greve seria interrompida.
Manutenção da liminar
O relator da pauta no Supremo, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção da liminar, ou seja, para que o acordo tenha apenas duração de um ano. Acompanharam o entendimento de Toffoli os outros cinco ministros que votaram: Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
A Câmara dos Deputados acompanhou nesta quinta-feira (20), a decisão dos senadores e votou pela derrubada dos vetos do governo ao regime jurídico emergencial e transitório da pandemia. Entre os trechos barrados por Jair Bolsonaro e agora restituídos está o que impede parte dos despejos durante a pandemia, inclusive por falta de pagamento de aluguel.
O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de textos aprovados no Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Foram 409 votos favoráveis à derrubada do veto e 7 contrários, sem abstenções. A derrubada foi negociada. O governo foca seus esforços em manter o veto à possibilidade de servidores públicos terem aumento até o fim de 2021.
Com a rejeição, serão restituídos ao regime jurídico emergencial os seguintes trechos:
Reuniões presenciais – impede que associações, sociedades e fundações realizem assembleias presenciais até 30 de outubro de 2020;
Contratos – impede a retroatividade dos efeitos da pandemia em contratos; impede que algumas situações (como variação cambial) sejam consideradas “fatos imprevisíveis” nos acertos; impede a retroatividade das consequências jurídicas na execução de contratos;
Consumidores – determina que, no regime emergencial, as normas de proteção ao consumidor não se aplicariam às relações contratuais subordinadas ao Código Civil;
Despejos – impede a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos durante a pandemia até 30 de outubro em diversos casos, inclusive falta de pagamento.
Os sindicatos dos trabalhadores dos Correios decidiram decretar greve por tempo indeterminado já que não houve acordo na proposta de reajuste salarial em curso. A avaliação dos funcionários é que a greve precisa acontecer para que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos. Eles também se colocam contra a privatização da estatal. A paralisação foi decidida assembleia na segunda-feira (17), segundo a colunista Crla Araújo, do portal UOL.
De acordo com a publicação, os Correios informaram que estão cientes do estado de greve nos estados do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, além dos municípios de Santos (SP) e no Vale do Paraíba (SP).
À coluna, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que “a divulgação de informações deturpadas ou inverídicas prejudica os funcionários, a empresa e a população em geral”.
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Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Diferentemente das últimas três semanas, as agências da Caixa Econômica Federal não abrirão neste sábado (15) para saques do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As retiradas serão retomadas ao longo dos próximos dias, num calendário escalonado de pagamentos.
Em relação ao auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), o saque em dinheiro da quinta e última parcela para os inscritos no Bolsa Família começa nesta terça-feira (18). Até o próximo dia 31, cerca de 19 milhões de beneficiários retirarão cerca de R$ 15,2 bilhões, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).
Para os demais beneficiários, a Caixa depositará mais uma parcela do auxílio emergencial na segunda-feira (17), para cerca de 4 milhões de pessoas nascidas em setembro; na quarta-feira (19), para 3,9 milhões de nascidos em outubro, e na sexta-feira (21) para 3,7 milhões de nascidos em novembro.
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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) nº 986/2020, que define as regras de repasse dos recursos ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho.
A medida, aprovada em julho pelo Congresso,, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. O texto prevê prazo de 120 dias para que estados, municípios e o Distrito Federal repassem os R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural.
Os valores do auxílio que não forem utilizados deverão ser devolvidos à União. Uma nova regulamentação ainda deve informar a forma e o prazo para essa devolução.
De acordo com a lei, a aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair Covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli foi internado no domingo (9) com uma pneumonite alérgica, mas passa bem e não deve ficar de licença médica, informou a assessoria de imprensa do STF. A informação é do jornal Extra.
De acordo com a assessoria, o ministro testou negativo para Covid-19. “Embora internado, passa bem e, a princípio, não ficará de licença médica e continuará despachando”, acrescentou.
Em maio, Toffoli foi submetido a um pequeno procedimento cirúrgico de urgência e chegou a ficar afastado alguns dias do Supremo mesmo depois da alta.
Por Marcelo Brandão*
A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos na sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se mostrado crítico em relação ao tema, com o aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, em meio à pandemia do novo coronavírus, que determina o isolamento social, como forma de combater a transmissão do vírus.
O número de denúncias feitas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos teve um aumento médio de 14,1% nos primeiros quatro meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. O total de registros foi de 32,9 mil entre janeiro e abril de 2019 contra 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou um aumento de 37,6% no comparativo entre os dois anos.
Além disso, os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados, comparativamente ao ano passado. Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima.
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