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Brasileiros de todas as partes escolhem neste domingo (6) cerca de 30 mil conselheiros tutelares para assumir 5.956 postos em todo país. A votação não é obrigatória e se encerra às 17h. Para votar, o cidadão deve apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Segundo a Agência Brasil, podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo da residência dele. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios). Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”. Quem for eleito neste domingo tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília
A partir deste sábado (05), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
A lei 13.878 de 2019 que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (3).
Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.
Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.
O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.
Brasil e Argentina assinaram nesta quinta-feira (3), em Montevidéu, o acordo comercial para o setor automotivo. O tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas.
A negociação foi concluída no dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, e agora firmado pelos diplomatas dos dois países.
Os acordos anteriores entre Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, no entanto, tem validade indeterminada. Os produtos automotivos correspondem à metade do comércio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões.
Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o acordo traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Segundo as duas pastas, o tratado também facilitará a adequação do setor automotivo à união aduaneira do Mercosul, onde os demais produtos circulam sem tarifas e são exportados para fora do bloco com tarifas externas comuns.
Líder nacional no número de parques (são 160 em operação) e na comercialização de projetos, a Bahia teve crescimento de 49,9% na geração de energia eólica no primeiro semestre de 2019, quando comparado com o mesmo período do ano passado.
A produção, entre janeiro e junho deste ano, foi de 7.262 Gigawatt/hora (GW/h), enquanto no mesmo período de 2018 foi de 4.844,2 GW/h. Além de registrar a maior taxa de crescimento, graças aos novos parques em funcionamento, os números fizeram o estado liderar nacionalmente na produção energética.
Segundo o Panorama de Energias Renováveis de setembro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), a geração de energia produzida no primeiro semestre deste ano, no estado, pode abastecer 9,6 milhões de residências/mês e até 28,8 milhões de habitantes. O estado apresentou os melhores aproveitamentos do vento para a geração de energia do país, no período.
Os ventos baianos têm velocidade superior à necessária para a geração de energia, e são unidirecionais e constantes. A região onde os parques estão instalados possui fatores de capacidade superior a 50% e atinge picos de 85% em meses mais produtivos.
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (30) que o valor liberado pelo governo federal de R$ 1,99 bilhão para pasta será destinado para universidades e institutos federais de educação. O MEC havia informado, anteriormente, que os valores somados dariam R$ 1,821 bilhões, mas atualizou o dado e divulgou o valor total.
Com essa liberação, o percentual de verbas discricionárias (despesas não obrigatórias) das universidades que seguem contingenciadas caiu de 24,84%, anunciados no primeiro semestre, para 15%.
Veja como será a distribuição dos recursos:
R$ 1,156 bilhão para universidades e institutos
R$ 270 milhões para bolsas Capes
R$ 105 milhões para exames da educação básica
R$ 290 milhões livros didáticos
Demais recursos para o pagamento de contas
Desde o início deste ano, o MEC já passou por dois contingenciamentos no orçamento: R$ 5,8 bilhões em abril e R$ 348,47 milhões em julho.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) que foi armado à uma seção do Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar Gilmar Mendes. Janot narrou o episódio sem nomear o ministro do STF em livro de memórias que está sendo lançado neste mês e declarou à Folha de S.Paulo que seu alvo era Mendes.
À Veja e ao Estadão, ele acrescentou que pretendia se suicidar após cometer o crime. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao jornal O Estado de S. Paulo.
O plano de assassinar Gilmar Mendes se deu por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha em 2017. “Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa”, disse à Folha.
Em maio de 2017, quando ainda atuava como procurador-geral da República, Janot pediu a suspeição de Gilmar Mendes em casos relacionados a Eike Batista – o empresário se se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia.
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O Dia das Crianças promete movimentar a economia baiana na primeira quinzena de outubro. Os lojistas têm demonstrado bastante otimismo, inclusive projetando que a data terá a maior alta no volume de vendas registrado no ano até agora.
Em entrevista na tarde desta segunda-feira (23), o presidente do (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia), Paulo Motta, afirmou que o segmento estima crescimento em torno de 5%.
“Em todas as datas festivas, sempre temos uma expectativa positiva. Não na dimensão de algumas entidades, que falem em aumento de até 20%. Sempre somos mais cautelosos e realistas. Nossa previsão é que possamos alcançar o máximo de 5%. Uma boa perspectiva, já que ficamos sempre em 1% ou 1,5%”, disse.
Além de ser considerada uma data que movimenta a economia positivamente, Motta conta que a liberação de alguns benefícios, como o FGTS e o 13º por parte do governo estadual, contribuem para o aumento nas vendas.
“Estamos sentindo essa mobilização financeira, o que traz maior otimismo. Em termos dessa irrigação na economia, estamos confiantes para ter uma produção melhor. Os produtos dessa época são os de bens não duráveis, que são brinquedos, em sua maioria, além de confecções e chocolates”, detalhou.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.
O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.
A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome.
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A paralisação dos funcionários dos Correios iniciada na última terça-feira (10), é parcial e não afeta os serviços de atendimento da estatal segundo a própria categoria e os sindicatos.
A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.
Levantamento parcial realizado na nesta quarta-feira (11) mostra que 82% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente. Na Bahia, 75,26% dos empregados estão trabalhando normalmente, segundo os Correios.
Os Correios estão executando um plano de saneamento financeiro para garantir sua competitividade e sustentabilidade. Desde o início de julho, a empresa participa de reuniões com os representantes dos empregados, nos quais foram apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado, atualmente na ordem de R$ 3 bilhões.
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