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Uma lei que torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias foi sancionada nesta quarta-feira (30) pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão. A medida entra em vigor em um prazo de 180 dias.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS. Os senadores aprovaram o texto em 16 de outubro.
Atualmente, a lei já determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (30), o envio ao Ministério da Infraestrutura do plano de outorga, estudos técnicos e documentos jurídicos que disciplinarão as condições em que se dará a subconcessão à iniciativa privada de parte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
O trecho ferroviário compreende os municípios de Ilhéus e Caetité, projeto integrante do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal (PPI). O próximo passo será de análise e aprovação do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU)
O traçado possui aproximadamente 537 km de extensão, atravessando os seguintes municípios do estado da Bahia: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité. O prazo total da subconcessão deverá ser de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir da assunção do contrato.
LICITAÇÃO
Segundo o governo federal, será a modalidade de concorrência com participação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga. A proposta é que o valor de outorga será pago em 120 parcelas trimestrais ao longo do prazo do contrato de subconcessão, reajustadas anualmente pela variação do IPCA, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorrerá até o 5º dia do mês subsequente à data de eficácia.
Os funcionários da Petrobras decidiram entrar em greve a partir da zero hora deste sábado (25). Eles afirmam que a empresa propôs reposição de apenas 70% da inflação no período e um reajuste superior a 17% na contribuição da assistência médica dos petroleiros. A decisão foi tomada em assembleia pelos dois sindicatos que representam a categoria: Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
Em nota, os sindicatos informaram que “a gestão da Petrobras retirou diversas cláusulas do ACT, acabando com direitos e garantias conquistados pela categoria ao longo das últimas décadas”.
Segundo as entidades, a direção da Petrobras foi informada no último dia 18 da decisão pela greve das assembleias realizadas em todo o país. E também de um prazo até o dia 22 para que as negociações fossem retomadas, com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho.
“As assembleias foram uma consulta sobre a proposta do TST dentro do processo de mediação nacional bilateral, ou seja, entre os trabalhadores (FNP e FUP) e a Petrobrás, sendo o resultado do somatório nacional amplamente favorável aos indicativos das federações”, diz a nota.
O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse que a empresa já recebeu a notificação da maioria dos sindicatos para a greve de amanhã. “A gente sempre trabalha pelo melhor, mas tem que estar preparado para o pior. Recebemos a notificação da maioria dos sindicatos marcando greve a partir de amanhã, que pode ocorrer ou não. Fica a critério do sindicato iniciar o movimento ou não.
A gente continua trabalhando para que a greve não aconteça. Caso ocorra, a gente está preparado, em termos de contingência, para manter a produção o mais próximo possível do normal e evitar impactos na nossa produção e impacto na sociedade como um todo. É prematuro a gente dizer agora. A gente continua trabalhando para que a greve não ocorra”, disse.
A conta de energia ficará mais salgada para os brasileiros. Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária para o mês de novembro será vermelha, com acréscimo de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
O motivo do aumento, segundo a agência, é o fato de o regime de chuvas ter ficado abaixo do padrão histórico, o que influencia diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, o que eleva os custos e traz consequências diretas no preço da energia
Neste mês de outubro, o bandeira tarifária ficou um patamar a menos, na cor amarela, cuja cobrança extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) presenteou o dirigente chinês Xi Jiping com uma uniforme do Flamengo. A entrega do presente aconteceu nesta sexta-feira em Pequim após a assinatura de atos de cooperação entre os dois países. “Esse é o melhor time do Brasil na atualidade”, disse Bolsonaro a Xi. Nesta semana, o Flamengo venceu o Grêmio por 5 a 0 na semifinal da Copa Libertadores da América, e disputará a final do torneio contra o River Plate.
Segundo Bolsonaro, depois do resultado, “agora o Brasil todo é Flamengo”. E acrescentou: “E tenho certeza que 1,3 bilhão de chineses serão Flamengo no final do mês que vem”, quando acontece a final da Libertadores. Bolsonaro diz ser torcedor do Palmeiras e do Botafogo. No ano passado, ele foi a campo e ergueu a taça de campeão do Brasileirão junto com o time do Palmeiras.
Em junho, Bolsonaro vestiu a camisa do Flamengo durante um jogo entre o time carioca e o CSA, em Brasília. Ele estava ao lado de Sergio Moro, ministro da Justiça, que também usou um uniforme alvinegro. O presidente faz um giro pela Ásia, que começou no Japão, onde participou da cerimônia de ascensão do imperador Naruhito. Na China, ele anunciou na quinta-feira (24) que haverá isenção de vistos para chineses viajarem ao Brasil.
Com a viagem do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ao Peru nesta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), assume a presidência da República. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está na Ásia e o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também cumpre agenda internacional.
Mourão foi ao Peru para tratar da venda de submarinos para a Marinha peruana e encontro com o presidente do Conselho de Ministros, com o presidente do Peru, Martín Vizcarra, com empresários peruanos e com os comandantes das forças armadas locais. A previsão é de que Mourão retorne ao país nesta sexta-feira (25).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou liminar que suspendia a portaria relativa à avaliação das condições de segurança dos veículos. Com a decisão, volta a ter efeito a norma que estabelece a realização de apenas uma inspeção veicular anual.
“Estávamos confiantes nessa decisão da Justiça favorável ao nosso pleito, porque a liminar não tinha respaldo fático nem jurídico. Ela ia de encontro ao regramento nacional e atentava contra a ordem econômica.
Voltamos a seguir os critérios para a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), com a exigência de uma inspeção, o que vai, inclusive, estimular o segmento frotista a registrar seus veículos na Bahia”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
O presidente Jair Bolsonaro embarca na noite deste sábado (19) para uma viagem internacional de quase duas semanas. O roteiro inclui Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita. O retorno a Brasília está previsto para o dia 31.
Segundo o governo, o giro por Ásia e Oriente Médio tem o objetivo de intensificar relações com países das regiões e de divulgar oportunidades de investimentos no Brasil, como o programa de concessões e privatizações, o PPI, segundo G1.
A viagem também busca ampliar as vendas de produtos agropecuários brasileiros, já que países asiáticos e árabes são grandes compradores de soja e carne, por exemplo, e de defesa. Segundo Bolsonaro, há interessados no novo cargueiro KC-390.
Durante a semana, Bolsonaro declarou que a expectativa da viagem era a “melhor possível”, com a possibilidade de assinar acordos com os países visitados.
“Há interesse da parte deles, não é nossa apenas. O Brasil está aberto para o mundo. Não temos mais o viés ideológico para fazer negócios e a gente espera que seja uma viagem bastante proveitosa”, declarou o presidente.
Uma brasileira de 30 anos foi encontrada morta na última quarta-feira (2) na Vila Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, em Portugal. O corpo de Camila da Silva estava dentro de uma mala envolta por fita adesiva e foi localizado por um morador que passeava com seu cão pelo local. Segundo a imprensa portuguesa, a Guarda Nacional Republicana confirmou a ocorrência.
No dia seguinte, na quinta-feira (03) a Polícia Judiciária anunciou a prisão do companheiro da vítima, de 38 anos, suspeito de tê-la matado à facada, com um golpe letal, na casa onde moravam, e abandonado o corpo dentro da mala. Ele foi encontrado dentro de uma área de mata. O suspeito aguarda julgamento.
No Brasil, familiares lamentaram a morte de Camila e pediram apoio financeiro para realizar o traslado para o País, que custa R$ 30 mil. Werleis Silva, irmão de Camila, informou em um post nas redes sociais que amigos e familiares estão de luto e contam com apoio para viabilizar o traslado.
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, lançou nesta segunda-feira (7), o serviço de agendamento via WhatsApp para o recadastramento biométrico. A novidade foi divulgada durante a inauguração de posto do TRE no Ponto SAC, em Luís Eduardo Magalhães.
O agendamento por meio do aplicativo de mensagens é válido para todo o estado e ocorrerá pelo número 71-3373-7223. Ao adicionar na lista de contatos do celular, o eleitor deverá ter a opção de iniciar conversa.
Na sequência, será necessário informar os seguintes dados: número do título de eleitor; e-mail; município para atendimento, ou seja, município onde quer votar; dia da semana de sua preferência (segunda, terça, quarta, quinta ou sexta) e o turno de sua preferência (manhã ou tarde). Não será possível a escolha do horário de atendimento, apenas do dia e turno.
Na conclusão do agendamento o eleitor receberá uma mensagem de confirmação sobre o horário agendado, considerando o primeiro disponível para o dia e turno apontados. É importante que o solicitante leia com atenção todas as informações do comprovante de agendamento.
Na avaliação do presidente Jatahy, esta é mais uma ferramenta que possibilitará a comodidade do cidadão. “É mais uma inovação que a Justiça Eleitoral coloca à disposição do eleitor”.
Além de agendamento pelo aplicativo de conversação, os serviços da Justiça Eleitoral podem ser agendados pelo site e pelo telefone (0800 071 6505). O eleitor também pode optar pelo atendimento presencial nos postos de atendimento.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
