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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça-feira que muda as regras de aquisição e uso de armas e munições no Brasil. Segundo ele, o novo texto, ainda não divulgado pelo governo, permite que donos de áreas rurais usem o armamento em toda a propriedade e não apenas dentro da casa, libera a importação dos produtos, aumenta limites de munição que civis podem comprar, entre outras alterações.
Segundo Bolsonaro, ainda será discutido com a equipe econômica as novas taxas de importação para os produtos com o objetivo de “não prejudicar a empresa interna do Brasil”, numa referência a Taurus, que tem o monopólio no país. Ele disse que as regras deverão entrar em vigor em 30 dias. A Presidência não divulgou o teor do decreto. A Casa Civil informou que sairá nesta quarta-feira.
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Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.
O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.
Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE. Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.
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A proposta de privatização dos Correios deve chegar ao Senado Federal no segundo semestre, segundo aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ouvidos pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
A avalição do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é de que empresa está em processo de total transformação e, para a companhia sobreviver, precisa ser mais competitiva e ter menos amarras. Outras estatais devem entrar na lista de privatização, mas ainda não foram anunciados.
A equipe econômica do governo brasileiro estuda fazer alterações na medida provisória (MP) que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a Folha de S. Paulo, as alterações estão em negociação com o Congresso. A proposta tem que ser aprovada por uma comissão de parlamentares e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do mês.
A previsão é de que o deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da Medida Provisória, deve apresentar na terça-feira (7) o parecer com algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Técnicos do Ministério da Economia se reuniram com o deputado relator e, conforme a Folha, aceitaram mudanças em pontos da proposta desde que não haja um impacto significativo. A expectativa do governo é de economizar R$ 9,8 bilhões em 12 meses com essa medida.
Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (cada turno de um pleito é considerado uma eleição) devem procurar um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até a próxima segunda-feira (06). O cidadão que não cumprir o prazo terá o título cancelado.
Na Bahia, um total de 98.227 eleitores foi classificado como faltoso. Desse número, somente 4.256 buscaram pela regularização. Em Salvador, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento e apenas 218 compareceram ao cartório para normalizar a situação.
Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados serão, de acordo com cronograma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados a partir do dia 24 de maio.
O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo. O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações.
Esta data representa o momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.
Nesta data também é homenageada a luta dos trabalhadores que reivindicaram por melhores condições trabalhistas. Graças à coragem e persistência desses trabalhadores, os direitos e benefícios atuais dos quais usufruímos foram conquistados.
Governadores de Estados que compõem as regiões Sul e Sudeste do Brasil se reuniram neste sábado em São Paulo e, no intervalo do encontro, distribuíram à imprensa uma carta de apoio à reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), que também prevê mudanças para os Estados e municípios, de acordo com o jornal Estadão.
No documento, deixaram claro que são contra a retirada dos Estados e municípios da reforma. Os governadores também fizeram questão de ressaltar que, além da reforma da Previdência, é importante aprovar no Congresso o plano do governo federal de socorro aos Estados, conhecido como Plano Mansueto.
A reunião contou com a presença dos governadores de São Paulo, João Doria; de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). O Rio de Janeiro e o Paraná foram representados pelos vice-governadores Cláudio Castro (PSC) e Darsi Piana (PSD), respectivamente.
Os representantes dos caminhoneiros disseram na noite desta segunda-feira (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na semana que vem.
Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.
“Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.
A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento.
O deputado federal Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) apresentou um projeto de lei que propõe transformar a cidade baiana de Porto Seguro na “capital histórica do Brasil” e em uma Área de Livre Comércio. A matéria ainda cria um feriado nacional no dia 22 de abril, data que marca a chegada dos portugueses no país.
Caso aprovado, o texto do parlamentar que cria a Àrea de Livre Comércio permitiria Porto Seguro ter um regime fiscal especial, livre de tarifas e quotas na importação e exportação de bens e serviços. De acordo com o deputado, a medida tem a finalidade de atender turistas que visitam a Bahia.
A Área de Livre Comércio traria isenções do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o comércio do município. Os benefícios seriam mantidos por durante 25 anos, de acordo com o projeto.
Porto Seguro é conhecida como “A Terra do Descobrimento”. Foi na cidade que, em 22 de abril de 1500, após 46 dias de viagem, o navegante português Pedro Álvares Cabral desembarcou pela primeira vez no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já autorizou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre na lista de privatização, segundo a colunista do G1 e da GloboNews, Cristiana Lôbo.
De acordo com a jornalista, na avaliação da equipe presidencial, a empresa está em processo de total transformação e, para a companhia sobreviver, precisa ser mais competitiva e ter menos amarras.
Isso, na avaliação de técnicos, poderá ser feito apenas privatizando os Correios. A venda da ECT e de outras quase cem empresas públicas é defendida com entusiasmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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