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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.
Publicada em 1º de maio por Lula, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo, mas segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
Segundo o governo, a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos. O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
Política de valorização do mínimo
O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem previsão de sancionar a lei que promove alterações nas faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). A cerimônia está programada para ocorrer às 16h.
A faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.112. Além disso, o governo implementará um desconto automático de R$ 528 para atingir o montante de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.
Ainda que haja um aumento na faixa de isenção, as mudanças impactarão até mesmo aqueles que ganham mais do que dois salários mínimos. Isso acontece porque o imposto não é calculado sobre a totalidade do salário, mas apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Por exemplo, um indivíduo que recebe R$ 4 mil por mês e se encaixa na faixa 4 não paga uma alíquota de 22,5% sobre a totalidade do salário. Apenas sobre a porção que excede o limite de isenção.
No entanto, o acréscimo mensal decorrente das modificações nas faixas salariais será de proporção limitada. As novas quantias já estão em vigor desde maio, quando a medida provisória foi publicada.
Para contribuintes enquadrados na faixa 3, com rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o valor a ser deduzido passou de R$ 354,80 (segundo a tabela anterior) para R$ 370,40 conforme a atual regulamentação, representando uma diferença de R$ 15,60.
Essa regra se aplica a todos que recebem mais do que dois salários mínimos; os que ganham até R$ 2.640 estão isentos do Imposto de Renda.
A medida provisória com as alterações foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (23) e pelo Senado na quinta-feira.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
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De acordo com uma reportagem do Estadão, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, em Luanda, capital angolana, nesta sexta-feira, 25, afirmou que não é “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula afirmou ter um patrimônio R$ 7,4 milhões.
O mandatário do Brasil teria afirmado que confessa que ‘não consegue se conformar que é normal um cidadão nascer pobre e morrer pobre, seu filho nascer pobre e morrer pobre, e seu neto nascer pobre e morrer pobre’. O presidente prosseguiu afirmando que ‘não é possível, não é normal. E pediu para não pensarem que ele é frustrado porque é pobre, não’.
Ainda de acordo com o Estadão, Lula ainda afirmou que a Operação Lava Jato lhe deu “atestado de pobreza”. Ele ficou preso por 580 dias em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “Aliás, a Lava Jato, que tentou me perseguir, me deu atestado de pobreza, porque ficou futricando a minha vida, meu telefone, minha conta bancária, dos meus cinco filhos, invadiu minha casa, foi para a Suíça, foi para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e não encontrou um dólar, um centavo, mas não tiveram coragem de reconhecer, porque já tinham mentido muito para a sociedade brasileira”, disse.
Também constam valores recuperados envolvendo a Justiça. Lula tem um crédito decorrente de demanda judicial de R$ 179 mil e a devolução de dinheiro bloqueado por determinação judicial, no valor de R$ 250 mil. Não há detalhamento sobre os montantes. De origem pobre, nascido em interior de Pernambuco, Lula é o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Mello, conhecida como Dona Lindu. Após vivenciarem fome e miséria na zona mais pobre do Estado, a família migrou para São Paulo, em busca de uma melhor qualidade de vida. O petista está no terceiro mandato de presidente.
O preço médio da gasolina subiu nos postos do país nesta semana, em meio a ajustes anunciados pela Petrobras. É o que mostram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados nesta sexta-feira (18). A pesquisa é referente à semana de 13 a 19 de agosto. Confira:
Gasolina: combustível foi comercializado, em média, a R$ 5,65. O aumento foi de 2,17% frente aos R$ 5,53 da semana anterior, segundo os dados da ANP. O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,62.
Etanol: O preço médio do etanol, por sua vez, rompeu uma sequência de quedas e subiu para R$ 3,61 na última semana. A alta foi de 0,56% em relação aos R$ 3,59 da semana anterior. O preço mais alto identificado pela ANP foi de R$ 6,39.
Diesel: Já o litro do diesel engatou sua terceira alta consecutiva e foi encontrado nos postos, em média, a R$ 5,38. O salto foi de 7,6% frente aos R$ 5 da semana anterior. O valor mais caro encontrado pela agência na semana foi de R$ 7,75.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (15) o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente ao mês de julho. O estudo mostra que as famílias de renda alta apresentaram alta inflacionária de 0,50%, enquanto o segmento de renda muito baixa registrou deflação de 0,28%.
No acumulado do ano até julho, as famílias de renda muito baixa possuem a menor taxa de inflação (2,2%), enquanto os domicílios de renda alta possuem a maior variação registrada (3,5%).
Os dados apontam na desagregação por grupos que os principais alívios inflacionários no mês de julho vieram dos grupos alimentos e bebidas e habitação. No primeiro caso, uma queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com rendas mais baixas, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo.
As principais quedas de preços registradas foram: cereais (-2,2%), carnes (-2,1%), aves e ovos (-1,9%) e leites e derivados (-0,89%). Já em relação ao grupo “habitação”, os segmentos de menor poder aquisitivo também foram os que mais se beneficiaram do recuo de 3,7% das tarifas de energia elétrica.
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A isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee, será definitivamente isenta. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares na tarde nesta quarta-feira (09).
A medida vigora para compras em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme. A intenção é acabar com a portaria que começou a valer no dia 1º de agosto, reduzindo temporariamente a alíquota a zero.
De acordo com informações passadas, a alíquota final deverá ficar em 44% para os consumidores. Assim como a taxação de grandes fortunas, a medida faz parte dos esforços do governo para manter as contas em dia mesmo após o aumento de investimentos.
De acordo com dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Brasil consumiu 1,4% de energia elétrica a mais do que no primeiro semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do primeiro semestre. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Os números mostram que o país alcançou a marca de 66.760 megawatts médios, puxados pelo aumento de 15 atividades econômicas. Entre elas, o aumento das exportações das mineradoras e a retomada do comércio e serviço.
Já no mercado livre, a CCEE registrou alta de 5,2% no comparativo anual, fornecendo energia para mais de 3.300 novas unidades. Contudo, o ambiente regulado teve redução de 0,7%, causada, em especial, pelo crescimento da micro e minigeração de energia.
Além de anunciar a abertura de edital para novo concurso público até o fim deste ano, a Petrobras informou que irá convocar 2.170 aprovados em duas seleções anteriores, totalizando 2.710 postos de trabalho.
Uma delas foi um concurso de nível superior realizado em 2021, no qual foram aprovados 1.350 para cadastro de reserva. A maior parte dos profissionais contratados serão da área de engenharia, mas a seleção contempla também analistas de sistemas e cientistas de dados, administradores, economistas, geólogos e geofísicos.
Completam a lista dos 2.710 a serem convocados ainda os 820 profissionais aprovados em concurso de nível técnico realizado em 2023. Eles terão atuação na produção do Campo de Búzios, na Bacia de Santos, a 180 km do Rio de Janeiro e no setor de refino da companhia.
“Estamos admitindo 100% desses dois cadastros de reserva. Muito em breve, mais de duas mil pessoas vão realizar o sonho de ser Petrobras. É sempre bom poder contar com novos talentos que chegam motivados e com novas visões para o negócio e processos de trabalho”, explicou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Novo concurso
A companhia vai realizar um novo concurso público para completar 458 vagas de nível técnico, que será aberto até o fim do ano. O edital terá previsão de 20% de vagas para candidatos negros e outros 20% para Pessoas com Deficiência (PcD).
por Nildo Freitas
Depois de muita expectativas foi inaugurado na última quinta-feira (27), em Brumado o Brasil Atacarejo, que tem mais de 222 lojas em todo país. O impacto foi tão grande no comércio local, que os pequenos concorrentes começaram a abaixarem os preços de suas mercadorias para trazer de volta os clientes eufóricos com a grande novidade de preços baixos na cidade.
Até a feira livre da cidade sofreu com a novidade no município, causando uma zona deserta em plena sexta-feira em seu dia mais movimentado. Acho que o Brasil Atacarejo veio para revolucionar os preços no atacado e no varejo, no ramo de hortifruti, carnes em geral e também frios, secos e molhados em Brumado. Famílias inteiras foram conhecer as instalações do novo estabelecimento e aprovaram a estrutura e os preços baixos.
Mesmo com enorme filas as pessoas não arredaram pé de suas compras, talvez com receio de esvaziarem os estoques dos produtos. Toda novidade chama atenção por mais simples que seja, e o povo brumadense adora novidades, vamos aguardar o passar do tempo e as consequências dos fatos corriqueiros que é muito normal em eventos atípicos. O certo é que movimentou o comércio local gerando empregos e renda. Quem viver verá.
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