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De acordo com levantamento da Neoenergia Coelba, o número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na Bahia se aproxima de 100 mil. Segundo a concessionária de energia elétrica no estado, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício. A TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Levando em consideração a importância do benefício para as famílias baianas, a empresa que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia, cadastrou mais de 100 mil famílias proativamente no programa em 2023. Os inscritos, porém, precisam manter os dados atualizados para não perderem o benefício.
A indicação das famílias que podem perder o benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes que estão ou estarão passíveis de perder o benefício recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situação. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania.
Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Além das famílias que podem perder o benefício, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à TSEE, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.
Segundo uma reportagem da Folha de São Paulo, o preço do diesel subiu pela sexta semana seguida nos postos brasileiros, agora sob pressão da retomada parcial da cobrança de impostos federais. De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 6,18 por litro na semana passada. É uma alta de R$ 0,05 por litro em relação ao verificado na semana anterior. Desde o início do ciclo de alta, na última semana de julho, o produto acumula aumento de R$ 1,20 por litro, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP.
A alíquota de PIS/Cofins, que estava zerada, passou a R$ 0,11 por litro na terça-feira da semana passada (05). Em outubro, o governo sobe essa parcela para R$ 0,13. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos. A Folha ainda aponta que a federação que representa a revenda de combustíveis calculou o impacto do primeiro aumento de impostos em R$ 0,10 por litro -isto é, o mercado pode esperar nova alta quando a ANP publicar a pesquisa desta semana. Em outubro, o efeito é de mais R$ 0,01 por litro.
Diferentemente de outros momentos de alta na carga tributária, a Petrobras dessa vez não tinha margem para reduzir o preço nas refinarias e, assim, compensar ao menos parcialmente a pressão sobre o preço final do produto. Pelo contrário, as cotações internacionais do diesel seguem em alta, com impactos tanto da escalada do preço do petróleo quanto dos baixos estoques no mundo às vésperas da temporada de compras para atender ao aumento do consumo durante o inverno no hemisfério Norte. Ainda de acordo com a Folha de São Paulo, na abertura do mercado desta segunda (11), o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,74 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
A novidade do abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou quase 50 mil servidores aposentados. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37 mil inativos que têm direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que também puderam receber o abono extraordinário, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente.
Segundo o governo baiano, somente para este, público foram destinados R$ 255,4 milhões de um total de R$ 416 milhões – 30% do montante ressarcido ao Estado – direcionados especificamente para o abono extraordinário. Além dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef – janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Em paralelo ao abono extraordinário, R$ 832 milhões – o equivalente a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – foram destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. No total, os pagamentos deste ano somam R$ 1,25 bilhão. Considerando as parcelas pagas em 2022 e 2023, o Governo do Estado já distribuiu R$ 2,65 bilhões.
As transações através do Pix registraram um novo recorde de 152,7 milhões na última quarta-feira (06). De acordo com o Banco Central (BC), o recorde ultrapassa a marca atingida em agosto, de 142,4 milhões de transações. O BC não divulgou o total em reais resultado do pico de transferências.
O BC ainda justifica que os números “reforçam a forte adesão de pessoas e empresas” ao sistema de pagamentos. Recentemente, a instituição financeira divulgou o valor da maior transação pix já feita: R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2022.
O Banco Central divulgou, nesta segunda-feira (04), o Relatório de Gestão do Pix. O documento prevê mudanças a partir do segundo trimestre de 2024. No próximo ano, a ferramenta ofertará a possibilidade de realizar transações via PIX sem a necessidade de conexão à internet. No entanto, apesar da novidade também estar prevista no relatório, ela ainda não possui uma data definida para lançamento
Outra inovação será a utilização em débito automático para pagamento das obrigações recorrentes, ou seja, energia elétrica, taxa de condomínio e plano de saúde. A nova versão se chamará “Pix Automático”, segundo o diretor do BC, Renato Gomes. Também foi prevista a possibilidade de realizar transações internacionais através da ferramenta, assim como parcelamentos.
“O Pix Automático será desenvolvido de forma bastante flexível, para atender a multiplicidade de negócios em suas diferentes necessidades (…), estimulando a competição. Dada a maior quantidade de agentes aptos a oferecer a solução aos recebedores, espera-se que o custo também seja menor do que o atualmente observado na oferta de serviços similares”, diz um trecho do documento emitido pelo BC.
A equipe econômica do governo Lula (PT) previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O conjunto de medidas integram o esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.
Segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, caso a ação tencionada pelo governo se concretize, haverá destruição de empresas e quase dois milhões de empregos serão perdidos em razão desta reforma.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (1º), uma redução superior a 14% na taxa de juros das linhas de financiamento do Crediamigo, aumento da projeção das aplicações do Agroamigo e a expansão da rede de atendimento dos dois programas de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB).
Os anúncios foram feitos durante visita à sede do BNB, em Fortaleza (CE), para celebrar os resultados alcançados pelo Crediamigo em seus 25 anos de existência e dos 18 anos do Agroamigo, comemorados em 2023.
“Esse é o segundo ajuste que fazemos em 30 dias. No acumulado, o BNB e o governo Lula reduziram em 32,5% a taxa de juros do microcrédito urbano”, comemorou o presidente do BNB, Paulo Câmara, lembrando que a partir de setembro o Crediamigo passará a operar com taxas a partir de 2,16% ao mês.
Na ocasião, também foi anunciado o Moderniza, uma nova estratégia para fortalecer o programa Agroamigo. A iniciativa irá estimular o financiamento de tratores, microtratores, máquinas, veículos e equipamentos. A intenção é oferecer aos produtores familiares a chance de diminuir o esforço físico de pessoas e animais no campo. Para dar suporte à estratégia, serão utilizados recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outra novidade do Agroamigo foi anunciada pelo presidente do BNB, Paulo Câmara. De acordo com o executivo, haverá a contratação, ainda em 2023, de mais de 300 agentes de microcrédito rural para atendimento de toda área de atuação do Banco. A expectativa é de que o aumento da rede possibilite a contratação adicional de R$ 2,6 bilhões.
Novidades no Crediamigo
Entre as mudanças anunciadas nesta sexta-feira (1º), está o aumento de 80% nos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) direcionados ao Crediamigo no segundo semestre, ficando em R$ 1,8 bilhão. O aumento permite que os clientes de baixa renda consigam contratar operações com juros reduzidos. Além dos valores do Fundo, o BNB utiliza recursos próprios para as operações do Crediamigo, que juntos totalizam cerca de R$ 13 bilhões para 2023.
Está prevista ainda a ampliação do número de unidades do programa de 470 para 1.000 até o final de 2025.
Também será criada uma equipe dedicada com cerca de 200 pessoas a serviço da Camed Microcrédito para atuação direta no programa Desenrola Brasil em toda área de atuação do Banco. Somados à atual estrutura de recuperação de ativos, espera-se a regularização de mais de 311 mil contratos, beneficiando mais de 600 mil clientes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.
Publicada em 1º de maio por Lula, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo, mas segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
Segundo o governo, a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos. O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
Política de valorização do mínimo
O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem previsão de sancionar a lei que promove alterações nas faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). A cerimônia está programada para ocorrer às 16h.
A faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.112. Além disso, o governo implementará um desconto automático de R$ 528 para atingir o montante de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.
Ainda que haja um aumento na faixa de isenção, as mudanças impactarão até mesmo aqueles que ganham mais do que dois salários mínimos. Isso acontece porque o imposto não é calculado sobre a totalidade do salário, mas apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Por exemplo, um indivíduo que recebe R$ 4 mil por mês e se encaixa na faixa 4 não paga uma alíquota de 22,5% sobre a totalidade do salário. Apenas sobre a porção que excede o limite de isenção.
No entanto, o acréscimo mensal decorrente das modificações nas faixas salariais será de proporção limitada. As novas quantias já estão em vigor desde maio, quando a medida provisória foi publicada.
Para contribuintes enquadrados na faixa 3, com rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o valor a ser deduzido passou de R$ 354,80 (segundo a tabela anterior) para R$ 370,40 conforme a atual regulamentação, representando uma diferença de R$ 15,60.
Essa regra se aplica a todos que recebem mais do que dois salários mínimos; os que ganham até R$ 2.640 estão isentos do Imposto de Renda.
A medida provisória com as alterações foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (23) e pelo Senado na quinta-feira.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
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