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por Reinaldo Oliveira
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta sexta-feira (30) que manteve a bandeira verde para o mês de julho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas extras desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.
De acordo com a Aneel a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Ainda de acordo com a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Cinco milhões de contribuintes que fizeram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física serão restituídos nesta sexta-feira (30). De acordo com informações da Receita Federal, o lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso..
Os demais contribuintes têm prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes, cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os preços dos combustíveis devem sofrer alteração nos postos de gasolina de todo o Brasil após o fim da validade da Medida Provisória (MP) que congelava as alíquotas dos impostos federais. A MP venceu na última quarta-feira (28).
Com o fim da medida, o imposto cobrado na gasolina passou de 29% para 35% e de 12,9% para 18% para o etanol. Na quinta-feira (29), o combustível passou a custar R$ 5,69. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a tributação no estado continuará a mesma, apesar das mudanças no âmbito federal.
Com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais do contribuinte de Salvador junto ao município, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) autorizou o pagamento de tributos através da modalidade Pix.
A novidade foi anunciada pela titular da pasta, Giovanna Victer, durante encontro com o secretário de Governo (Segov), Cacá Leão (PP), e o vereador George Reis (PP), na semana passada.
Com a medida, o contribuinte terá a opção de quitar tributos como a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e Sobre a Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) pelo celular, por meio do aplicativo de qualquer instituição bancária.
Para efetuar o pagamento nesta modalidade, basta acessar o site da Sefaz e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.
Segundo a secretaria, o pagamento através do Pix pode resultar em uma economia de até R$ 1,7 milhão ao cofre municipal, já que a capital baiana obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago. De acordo com dados da própria secretaria, foram emitidos 2,9 milhões de boletos ao longo de 2022.
“Essa gestão trabalha com o conceito de facilitar e dar melhores condições ao cidadão soteropolitano. Já disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito e débito, através da ferramenta Pague Fácil, e agora o Pix. A ação, que faz parte do projeto de modernização da Sefaz, aumentará as alternativas de meios de pagamento e tornará mais rápido e seguro tanto para a pasta quanto para o contribuinte”, afirmou a titular da Sefaz, Giovanna Victer.
O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) que estima lançar o Pix Automático em abril de 2024.O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura.
Para isso, o usuário terá de conceder uma autorização prévia. A partir daí, os pagamentos serão feitos automaticamente, sem necessidade de o cliente autenticar cada transação. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo do banco, QR Code ou Pix Copia e Cola. A autorização pode ser cancelada a qualquer momento.
De acordo com o BC, o Pix Automático será disponibilizado para empresas de qualquer segmento ou porte.
“A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população”, diz informe do BC.
O Pix Automático será gratuito para o pagador. Empresas serão tarifadas no momento do recebimento. Além disso, o pagador terá opção, por exemplo, de limitar o valor da parcela a ser debitada.
O lançamento do Pix Automático foi debatido na segunda-feira (19) durante a 19ª Reunião Plenária do Fórum Pix, comitê consultivo permanente. Pelo cronograma, a previsão é publicação das regras do serviço em setembro de 2023, desenvolvimento de sistemas de outubro deste ano a fevereiro de 2024, realização de testes em março de 2024 e o lançamento em abril de 2024. O Banco Central vem trabalhando no produto desde o final de 2021.
A partir de segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Região Norte é a responsável pelo maior benefício médio de todo o país. São R$ 740,37 destinados a cada família contemplada pelo programa. Em seguida, o Centro-Oeste tem o benefício médio de R$ 721,16, seguido pelo Sul com R$ 711,28. No Sudeste, as famílias atendidas recebem, em média, R$ 700,26, enquanto no Nordeste o valor é de R$ 696,76.
De acordo com o MDS, o Bolsa Família está contemplando atualmente 21,2 milhões de famílias. O orçamento de junho do programa é de R$ 14,97 bilhões, o que também é um valor recorde de pagamento mensal.
“Os acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que em maio. Até então, o maior benefício médio já registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam, em média, R$ 672,45. Com esse dinheiro, as famílias mais pobres compram alimentos, suprem outras necessidades, e o dinheiro circula na economia, principalmente nos lugares mais pobres, e impacta na economia local”, informou a pasta, em nota.
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O programa de compra de veículos com desconto terá mais um modelo e 33 versões de carros incluídos pelas montadoras, anunciou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A pasta divulgou uma nova atualização da lista de carros que terão descontos.
Com as inclusões, o programa subsidia a compra de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada no site do governo.
O MDIC informou que duas montadoras pediram créditos tributários adicionais de R$ 10 milhões cada uma. O montante de créditos destinado a veículos subiu de R$ 150 milhões para R$ 170 milhões, o equivalente a 34% do orçamento de R$ 500 milhões para a modalidade de carros.
Ônibus e caminhões
Em relação aos ônibus, vans e caminhões, não houve alterações nos veículos inscritos nem nos créditos pedidos. Na última quarta-feira (14), o MDIC divulgou que dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.
As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.
No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas pediram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.
Descontos
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que acabarem os créditos tributários.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
O dólar fechou em queda nesta quinta-feira (15), engatando a 5ª sessão consecutiva de desvalorização ante o real. A moeda norte-americana recuou 0,09%, cotada a R$ 4,8022.
No dia anterior, o dólar teve queda de 1,15% e fechou cotado a R$ 4,8063, no menor patamar desde 6 de junho de 2022. Com o resultado de hoje, a moeda passou a acumular quedas de: 1,52% na semana; 5,34% no mês; 9,01% no ano.
No mercado acionário, o Ibovespa voltou a subir e fechou aos 119.221 pontos, renovando o maior patamar desde outubro.
Os preços médios da gasolina e do etanol voltaram a subir nos postos do Brasil após quatro semanas seguidas de queda, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados nesta terça-feira (13).
A gasolina foi comercializado, em média, a R$ 5,42 o litro. O valor representa uma alta de 4% frente aos R$ 5,21 da semana anterio. Já o preço médio do etanol, por sua vez, subiu para R$ 3,80 na última semana. O avanço foi de 0,79% em relação aos R$ 3,77 da semana anterior.
O litro do diesel caiu pela 18ª semana seguida: foi de R$ 5,10 para R$ 5,08. A queda no preço do combustível foi de 0,39%.
Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até o dia 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e os beneficiários não precisam comparecer às agências bancárias.
Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.
Quem tem direito
Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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