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Com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais do contribuinte de Salvador junto ao município, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) autorizou o pagamento de tributos através da modalidade Pix.
A novidade foi anunciada pela titular da pasta, Giovanna Victer, durante encontro com o secretário de Governo (Segov), Cacá Leão (PP), e o vereador George Reis (PP), na semana passada.
Com a medida, o contribuinte terá a opção de quitar tributos como a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e Sobre a Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) pelo celular, por meio do aplicativo de qualquer instituição bancária.
Para efetuar o pagamento nesta modalidade, basta acessar o site da Sefaz e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.
Segundo a secretaria, o pagamento através do Pix pode resultar em uma economia de até R$ 1,7 milhão ao cofre municipal, já que a capital baiana obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago. De acordo com dados da própria secretaria, foram emitidos 2,9 milhões de boletos ao longo de 2022.
“Essa gestão trabalha com o conceito de facilitar e dar melhores condições ao cidadão soteropolitano. Já disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito e débito, através da ferramenta Pague Fácil, e agora o Pix. A ação, que faz parte do projeto de modernização da Sefaz, aumentará as alternativas de meios de pagamento e tornará mais rápido e seguro tanto para a pasta quanto para o contribuinte”, afirmou a titular da Sefaz, Giovanna Victer.
O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) que estima lançar o Pix Automático em abril de 2024.O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura.
Para isso, o usuário terá de conceder uma autorização prévia. A partir daí, os pagamentos serão feitos automaticamente, sem necessidade de o cliente autenticar cada transação. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo do banco, QR Code ou Pix Copia e Cola. A autorização pode ser cancelada a qualquer momento.
De acordo com o BC, o Pix Automático será disponibilizado para empresas de qualquer segmento ou porte.
“A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população”, diz informe do BC.
O Pix Automático será gratuito para o pagador. Empresas serão tarifadas no momento do recebimento. Além disso, o pagador terá opção, por exemplo, de limitar o valor da parcela a ser debitada.
O lançamento do Pix Automático foi debatido na segunda-feira (19) durante a 19ª Reunião Plenária do Fórum Pix, comitê consultivo permanente. Pelo cronograma, a previsão é publicação das regras do serviço em setembro de 2023, desenvolvimento de sistemas de outubro deste ano a fevereiro de 2024, realização de testes em março de 2024 e o lançamento em abril de 2024. O Banco Central vem trabalhando no produto desde o final de 2021.
A partir de segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Região Norte é a responsável pelo maior benefício médio de todo o país. São R$ 740,37 destinados a cada família contemplada pelo programa. Em seguida, o Centro-Oeste tem o benefício médio de R$ 721,16, seguido pelo Sul com R$ 711,28. No Sudeste, as famílias atendidas recebem, em média, R$ 700,26, enquanto no Nordeste o valor é de R$ 696,76.
De acordo com o MDS, o Bolsa Família está contemplando atualmente 21,2 milhões de famílias. O orçamento de junho do programa é de R$ 14,97 bilhões, o que também é um valor recorde de pagamento mensal.
“Os acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que em maio. Até então, o maior benefício médio já registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam, em média, R$ 672,45. Com esse dinheiro, as famílias mais pobres compram alimentos, suprem outras necessidades, e o dinheiro circula na economia, principalmente nos lugares mais pobres, e impacta na economia local”, informou a pasta, em nota.
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O programa de compra de veículos com desconto terá mais um modelo e 33 versões de carros incluídos pelas montadoras, anunciou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A pasta divulgou uma nova atualização da lista de carros que terão descontos.
Com as inclusões, o programa subsidia a compra de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada no site do governo.
O MDIC informou que duas montadoras pediram créditos tributários adicionais de R$ 10 milhões cada uma. O montante de créditos destinado a veículos subiu de R$ 150 milhões para R$ 170 milhões, o equivalente a 34% do orçamento de R$ 500 milhões para a modalidade de carros.
Ônibus e caminhões
Em relação aos ônibus, vans e caminhões, não houve alterações nos veículos inscritos nem nos créditos pedidos. Na última quarta-feira (14), o MDIC divulgou que dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.
As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.
No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas pediram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.
Descontos
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que acabarem os créditos tributários.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
O dólar fechou em queda nesta quinta-feira (15), engatando a 5ª sessão consecutiva de desvalorização ante o real. A moeda norte-americana recuou 0,09%, cotada a R$ 4,8022.
No dia anterior, o dólar teve queda de 1,15% e fechou cotado a R$ 4,8063, no menor patamar desde 6 de junho de 2022. Com o resultado de hoje, a moeda passou a acumular quedas de: 1,52% na semana; 5,34% no mês; 9,01% no ano.
No mercado acionário, o Ibovespa voltou a subir e fechou aos 119.221 pontos, renovando o maior patamar desde outubro.
Os preços médios da gasolina e do etanol voltaram a subir nos postos do Brasil após quatro semanas seguidas de queda, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados nesta terça-feira (13).
A gasolina foi comercializado, em média, a R$ 5,42 o litro. O valor representa uma alta de 4% frente aos R$ 5,21 da semana anterio. Já o preço médio do etanol, por sua vez, subiu para R$ 3,80 na última semana. O avanço foi de 0,79% em relação aos R$ 3,77 da semana anterior.
O litro do diesel caiu pela 18ª semana seguida: foi de R$ 5,10 para R$ 5,08. A queda no preço do combustível foi de 0,39%.
Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até o dia 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e os beneficiários não precisam comparecer às agências bancárias.
Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.
Quem tem direito
Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
O número de transações financeiras realizadas pelo Pix bateu novos recordes nesta semana. Os dados divulgados pelo Banco Central (BC), na sexta-feira (9), dão conta que entre terça (06) e quarta (07), respectivamente, a modalidade de pagamento alcançou a marca diária de 124,7 milhões de operações, superando os 124,3 milhões registrados em 5 de maio. As transações líquidas nesses dois dias somaram quase 250 milhões.
Conforme a instituição financeira, o Pix já se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros, sendo cada vez mais utilizado nas compras dos consumidores. Nos últimos meses, os pagamentos instantâneos de pessoas físicas para comerciantes representaram 30% do total das transações realizadas no mês anterior.
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.
O programa de renegociação de pequenas dívidas será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.
Segundo o ministro, o Desenrola deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas e levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (05) medidas para baratear veículos.
O plano prevê desconto de R$ 2 mil até R$ 8 mil no preço final de carros; subsídios para a redução do preço dos caminhões e de ônibus. No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa.
O barateamento de carros é um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua equipe econômica. Ele já havia dito, no início de maio, que considerava os preços muito altos no país. As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.
Para caminhões e ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão (ou ônibus) licenciado e com mais de 20 anos de fabricação. Os descontos totais vão de R$ 33 mil até R$ 99 mil. Isso depende do tamanho do caminhão ou do ônibus e de critérios como a ação poluente do veículo.
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