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O governo convocou nesta quinta-feira (08) uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para discutir mudanças no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bancos estão contestando, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Eles alegam que os reajustes prejudicam a oferta de crédito, já que, com a taxa básica de juros, a Selic, subindo, as taxas dos bancos acompanham o movimento e também aumentam.
Na última reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano. A próxima reunião do colegiado ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, e já há expectativa para uma nova alta.
Como existe um teto máximo estabelecido para os juros do crédito consignado pelo INSS, os bancos alegam que não estão conseguindo absorver essa taxa estipulada pelo governo e, consequentemente, acabam diminuindo a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.
O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.
A reunião desta quinta-feira contará com as seguintes presenças:

As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025.
Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro.
O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados.
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Em meio ao imbróglio do bloqueio das emendas parlamentares, o Partido Novo pediu, na terça-feira (31), que o ministro do STF Flávio Dino acabe com um “jeitinho” que o governo Lula teria encontrado para acalmar os ânimos de deputados e senadores. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Na peça, o Novo pede que Dino conceda uma medida cautelar suspendendo os pagamentos do programa do Ministério da Saúde “Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”.
O motivo, segundo a sigla, é que os recursos do programa estariam sendo usados pelo governo como compensação pelo não pagamento das emendas parlamentares, suspensas por decisão do próprio Flávio Dino.
“A destinação dessas verbas teria sido realizada de forma discricionária e sem critérios técnicos, em aparente violação às decisões deste Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de transparência e accountability no uso de recursos públicos, visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão das ’emendas de relator’ (RP9) e ’emendas de comissões’ (RP8)”, diz o partido no pedido da medida cautelar.
No pedido, assinado pelos advogados da legenda, o Novo afirma que o uso dos recursos do programa, de pagamento obrigatório, evidencia um “ardil” do governo federal para a formação de uma base parlamentar.
“O uso da RP1, para atender a pedidos de parlamentares, evidencia um ardil fabricado pelo governo federal, a fim de manter sob seu controle uma eventual base parlamentar para a aprovação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição de interesse do governo de ocasião”, afirma o Novo.

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
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Ano novo, salário novo. A partir desta quarta-feira (1º) o valor do salário mínimo passa a ser R$ 1.518, um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%. O trabalhador receberá o pagamento no próximo mês.
O novo salário mínimo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (27). A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União.
O reajuste do piso salarial no Brasil teve um aumento real, seguindo a soma da variação da inflação e do PIB, mas limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal. A regra prevê que entre 2025 e 2030, o aumento real, acima da inflação, do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
O novo valor do salário mínimo também está vinculado aos outro benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Caixa Econômica Federal realizou, na noite desta terça-feira (31), o sorteio dos números da Mega da Virada.
O prêmio deste ano, um recorde, alcançou R$ 635 milhões, e será dividido entre oito apostas vencedoras.
As apostas premiadas são de Brasília (DF) – duas apostas, Nova Lima (MG), Curitiba (PR) – duas apostas, Pinhais (PR), Osasco (SP) e Tupã (SP). Todas acertaram as seis dezenas sorteadas.
Confira os números sorteados:
50, 17, 29, 57, 01, 19.

Os 417 municípios baianos receberam, nesta segunda-feira (30), um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 197,7 milhões correspondentes às receitas do ICMS e do Fundeb arrecadados entre os dias 23 e 26 de dezembro, conforme anúncio feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.
“Entendemos a importância desse recurso para as prefeituras, e fortalecendo nossa parceria com as gestões municipais trabalhamos para que essa antecipação pudesse acontecer. Isso dá um fôlego a mais para que prefeitas e prefeitos de todo estado realizem investimentos que os municípios precisam”, comentou Jerônimo.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor repassado inclui a cota dos municípios na receita total de ICMS no período, e ainda as parcelas do Fundeb relativas ao ICMS, ao ITD e ao IPVA.
Só de ICMS, o Estado antecipou R$ 122,06 milhões às prefeituras. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu R$ 11,61 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 7,25 milhões), Feira de Santana (R$ 4,7 milhões), São Francisco do Conde (R$ 3,94 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,88 milhões), São Desidério (R$ 3,16 milhões), Candeias (R$ 2,93 milhões), Simões Filho (R$ 2,65 milhões), Formosa do Rio Preto (R$ 2,51 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 2,46 milhões).
O cronograma de repasses na virada de ano foi definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.

O presidente Lula assinou o decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518. O ato aconteceu nesta segunda-feira (30), no Palácio da Alvorada.
O aumento, classificado como considerável, aponta que cerca de 7,5%, do novo valor representa uma economia para o governo federal, em relação à regra vigente até 2024. O decreto segue a norma presente dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na última sexta-feira, 27.
O valor acompanhou a lei de valorização do salário mínimo, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, e a inflação do ano passado nos anos de 2023 e 2024.
A a nova regra, porém, afirma que essa mudança é limitada pela variação para limitar os gastos do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas do ano anterior.
Se seguíssemos a regra anterior, o salário mínimo do ano que vem chegaria a R$1.528. O Ministério da Fazenda calcula uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos com a medida.

Largar o emprego para viajar, juntar toda família em uma “humilde mansão” e até mesmo comprar um time de futebol para competir pela sua cidade. São muitos os sonhos daqueles que vão às lotéricas, na esperança de acertar os seis números da Mega-Sena da Virada, que promete um prêmio de pelo menos R$ 600 milhões.
Dono de uma lanchonete na área central de Brasília, Enock Góes, de 70 anos, diz nunca ter ouvido a música Money da banda inglesa Pink Floyd. Mas, com o dinheiro do prêmio nas mãos, faria o mesmo que é descrito, de forma irônica, na letra da música. “Meu sonho é comprar um time de futebol, para jogar pela minha cidade”, disse o candidato a cartola.
Enock é natural da cidade baiana de Conde, localizada no sul da Bahia, próxima à divisa com Sergipe. “Sou torcedor do Bahia, mas a minha vontade é a de montar um time para competir contra o time do meu coração”, acrescenta.
Ele diz conhecer toda a região de sua cidade natal. Em especial, os torneios com muitos jogadores amadores bastante habilidosos. “Já vi muitos talentos não aproveitados, por falta de alguém para investir. É o que quero fazer com o dinheiro do prêmio”, acrescentou o ex-jogador de futebol amador que, por ser ambidestro e campeão de 100 metros rasos, se destacava jogando pelas duas pontas do campo.
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A Receita Federal libera, a partir das 10h de segunda-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2024. O lote residual é composto por 144.225 restituições, que somam R$ 448,962 milhões. Do total, R$ 290,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, o equivalente a 5.617 restituições para quem tem mais de 80 anos. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
A consulta para saber se a restituição está disponível pode ser feita na página da Receita na internet. É preciso clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Os valores serão depositados ao longo do próximo dia 30.
O Metrópoles acrescenta que se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam erradas. Se não resgatar o valor da restituição no prazo de um ano, é preciso requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.