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Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia

5 março 2023 | 0:04 | Postado em: Sem categoria

Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças, como: A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, […]

Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc entrarão em vigor

6 julho 2022 | 0:11 | Postado em: Sem categoria

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais aos projetos de leis Paulo Gustavo e a Nova Aldir Blanc, que preveem ajuda financeira ao setor cultural. No caso da Lei Aldir Blanc, deputados deram 414 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o […]

Tags: Aldir Blanc • Leis • Paulo Gustavo • Vigor

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

5 outubro 2019 | 11:09 | Postado em: Brasil

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília A partir deste sábado (05), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 […]