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Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última quarta-feira (11), em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo.
Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.
O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança.
Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.
No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.
Comissão – Abraham Weintraub foi convocado pelos parlamentares para dar explicações acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais. Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional.
Termina na próxima quinta-feira (19) o prazo de apresentação dos novos estudantes selecionados pelo Programa Partiu Estágio. O grupo, composto por 1.340 universitários, deve entregar toda documentação exigida em edital no órgão em que irá atuar, a fim de assegurar a vaga. Esta é a segunda convocação do Edital 003/2019 do programa, publicado pela Secretaria da Administração (Saeb) no último dia 6.
A lista dos convocados pode ser consultada no site institucional da Saeb. A convocação foi encaminhada pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição no edital, além de sinalizada por meio de SMS e ligação. Quem não entregar a documentação completa, ou não se apresentar dentro do prazo estipulado, perderá a vaga de estágio automaticamente.
Os selecionados participam do terceiro edital do programa em 2019, que ofereceu 2.838 oportunidades de estágio para 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/polo de ensino na Bahia, com atuação na capital e outros 40 municípios, somando mais de 20 mil inscritos. Dúvidas e informações podem ser encaminhadas para o e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br.
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.
A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.
O presidente Jair Bolsonaro fez um novo ataque às universidades federais, durante discurso no Tocantins, nesta quinta-feira (12). “Entre as 200 melhores universidades do mundo, tem algum brasileira? Não tem! Isso é um vexame! O que que se faz em muitas universidades e faculdades do Brasil, o [que o] estudante faz? Faz tudo, menos estudar”, disse o presidente.
Bolsonaro falava da Prova Internacional do Estudante (Pisa) quando deu a declaração polêmica. A avaliação mostra o desempenho dos estudantes de cerca de 80 países em ciência, leitura e matemática. A edição mais recente foi divulgada no início de dezembro.
“A China está em primeiro lugar, nós estamos nos últimos”, afirmou Bolsonaro. “Qual a tendência, que poucos falam? Têm vergonha de falar, porque, ó, é desrespeito. Não é desrespeito, é uma realidade. São melhores, vão viver melhores. Quantos e quantos outros países na nossa frente”, acrescentou.
A Escola Nossa Senhora de Fátima realizou o encerramento do ano letivo de 2019, na última sexta-feira (06) com a participação dos professores, alunos, pais e funcionários em sua sede na Av. Otávio Mangabeira.
A abertura do evento ficou sobre o comando de Jorge interpretando MPB ao violão. Na ocasião, houve a entrega de boletins, reunião entre pais e mestres, apresentação do coral da turma do fundamental, show de balé, apresentação do presépio representado pelos alunos, e a mensagem da diretora da instituição Maria José Meirelles “Tia Zé”.
Tia Zé agradeceu a presença de todos e na oportunidade anunciou a reforma da biblioteca, implantação da academia para os alunos e cobertura da quadra de esportes. O ano de 2020, com certeza terá muitas novidades.
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) denunciou à Polícia Civil que sofreu racismo durante a aplicação de provas, dentro do campus da instituição, na cidade de Cachoeira. A ação foi gravada por estudantes que estavam dentro da sala de aula.
Segundo a polícia, o estudante do curso de Ciências Sociais, Danilo Araújo de Góis, esteve na Delegacia de Cachoeira e relatou que foi vítima de preconceito, porque os estudantes não deixaram ele se explicar e o chamaram de racista. Ele registrou um boletim de ocorrência e foi liberado.
De acordo com informações da polícia, na denúncia da professora Isabel Cristina Ferreira dos Reis consta que Danilo Araújo se recusou a receber a prova da mão dela, porque ela é negra. O caso aconteceu na noite de segunda-feira (9), no Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL).
O vídeo mostra o momento em que Danilo Araújo de Góis se recusa a pegar uma avaliação das mãos da professora. Na mesma hora, a coordenadora do curso chega ao local e a docente tenta fazer a entrega da prova pela segunda vez, mas o jovem recusa mais uma vez.
A partir do dia 16 de dezembro, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) irá abrir as inscrições para o vestibular 2020. A universidade oferece 907 vagas para os 47 cursos de graduação, no primeiro período letivo de 2020 e 477 para o segundo período. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de janeiro de 2020 pela internet.
A metade das vagas será disputada em ampla concorrência e a outra metade será destinada aos candidatos cotistas. Além disso, a universidade disponibiliza três vagas adicionais para quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência, em cada curso.
Entre as opções, estão 22 licenciaturas e 25 bacharelados, distribuídos nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. A lista completa de graduações disponíveis por campus pode ser conferida no site da Uesb, no qual o edital também está disponível. As provas serão aplicadas nos dias 2 e 3 de fevereiro, nos três campis. Os candidatos vão fazer provas objetivas e uma redação.
As provas objetivas serão divididas em português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira), língua estrangeira, matemática, ciências humanas (História, Geografia e Conhecimentos Contemporâneos) e ciências da natureza (Física, Química e Biologia). No ato de inscrição, o candidato deve escolher a opção de língua estrangeira: Inglês, Francês ou Espanhol.
A prefeitura de Bom Jesus da Lapa vai doar um terreno para a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) implantar um novo campus na cidade, o Centro Multidisciplinar. Com 60 hectares, a oficialização da doação da área foi feita nesta terça-feira (26), na sede do Consórcio de Desenvolvimento do Velho Chico.
O reitor da UFOB, o professor Jacques Antônio, ressaltou que as contrapartidas do município vão permitir que a instituição se fortaleça do território do Oeste.
Na oportunidade – que também contou com a presença do prefeito Eures Ribeiro, do vice-reitor, Antônio Oliveira, o diretor do Centro Multidisciplinar da UFOB, o presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Leles, e os secretários municipais de finanças, Gildásio Jr, e de turismo, Edna Oliveira -, o reitor agradeceu o apoio do poder público e da população.
O prefeito Eures Ribeiro ressaltou a importância do fomento e apoio à educação. “Isso é prioridade da nossa gestão. Investir em educação hoje é garantia de prosperidade no futuro”, disse o prefeito.
De acordo com a gestão municipal, um projeto deverá ser enviado para o legislativo ainda essa semana e até o próximo dia 9 a doação oficial do terreno será feita.
O prazo para que os estudantes com contrato com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) firmados até o segundo semestre de 2017 renovem o financiamento termina no sábado (30). O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O último dia para confirmar as informações era 31 de outubro, mas foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos.
No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há, no entanto, mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação
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