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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (1º), as contas de 2015 do prefeito de Gentio do Ouro, Ivonilton Vieira dos Santos. De acordo com o órgão, a rejeição foi baseada na emissão de 128 cheques sem fundos. O gestor foi multado em R$ 10 mil pelas irregularidades na gestão e deverá ressarcir, com recursos pessoais, cerca de R$ 2 mil. Segundo o TCM, a relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito, já que a emissão de cheques sem fundos seria supostamente “uma conduta recorrente da administração de Ivonilton dos Santos, conforme se observa em pareceres anteriores do TCM, não se constituindo em exceção a ser relevada, mas em regra que merece ser combatida”. Cabe recurso da decisão.
Servidores que trabalham na prefeitura de Itororó, no Médio Sudoeste baiano, protestam contra atraso de salários. Parte dos funcionários, os não concursados, estão há nove meses sem receber. Já os concursados não recebem há um mês. Nesta quarta-feira (30), os trabalhadores fizeram uma manifestação em frente à prefeitura da cidade. Segundo o G1, nenhum representante da prefeitura foi localizado para dar explicações. Ainda em Itororó, motoristas de transporte escolar da zona rural também estão sem pagamento, e as despesas dos carros não têm sido pagas. Mães com auxílio maternidade atrasado também sofrem com a questão.
Uma quadrilha armada explodiu a única agência bancária de São Félix, no Recôncavo baiano, na madrugada nesta quinta-feira (1°). Os criminosos ainda atiraram contra a fachada da delegacia, uma viatura estacionada no local e um posto de combustível. A ação ocorreu por volta das 2h. Com as explosões, os caixas eletrônicos ficaram destruídos e o teto do estabelecimento desabou. Segundo informações do G1, o grupo armado, com quase 15 homens, ainda espalhou “miguelitos” durante a fuga para impedir uma perseguição policial. A suspeita é que eles tenham tomado o rumo da BR-420, que liga São Felix a Maragogipe, e da BA-052, no trecho entre a cidade e Muritiba. Não houve feridos. Também não há informações de quantia levada. Até as 10h desta quinta ninguém havia sido preso.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (01) a 8ª fase da Operação Zelotes, que apura um esquema de manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A primeira etapa foi realizada em março do ano passado. Segundo informações da Polícia Federal, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, nos estados de São Paulo (19 buscas e 11 conduções coercitivas), Rio de Janeiro (1 busca e 1 condução) e Pernambuco (1 busca e 1 apreensão). Nesta etapa, a investigação foca na existência, entre 2006 e 2015, de um suposto conluio entre um conselheiro do CARF e uma instituição financeira, com a participação de escritórios de advocacia e empresas de consultoria. Os investigadores identificaram que o grupo conseguiu êxito na manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três casos. Os alvos da apuração poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
Por Nete Freitas
É com muita alegria que a Escola de Educação Infantil, Castelinho da ENSF apresenta os Pequenos Bacharéis 2016. A unidade escolar celebra mais uma grande conquista dos queridos alunos: A Formatura do ABC. Com o tema, ‘Viva a Diferença’, os formandos compartilharão ao lado dos familiares, amigos e professores a grande alegria de festejar a primeira de muitas conquistas que virão. O evento acontece na noite desta quinta-feira, 1º de dezembro, no Clube Social de Brumado.
O pacote de medidas anticorrupção, votado na madrugada desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, teve o apoio de 32 parlamentares baianos. O texto, todavia, difere da proposta encaminhada pelo Ministério Público Federal e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integrais: a criminalização do caixa dois e a exigência de que tribunais de Justiça e Ministério Público divulguem informações sobre o tempo de tramitação dos processos, identificando razões que levaram à demora do julgamento. Dos 43 deputados federais baianos, 32 votaram a favor do substitutivo do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS): Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Oliveira Maia (PPS), Bacelar (PTN), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Caetano (PT), Cláudio Cajado (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana (PEN), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lazaro (PSC), João Carlos Bacelar (PR), Jorge Solla (PT), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), Lucio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Moema Gramacho (PT), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Tia Eron (PRB), Uldurico Junior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). Votaram contra Antonio Brito (PSD), Antonio Imbassahy (PSDB), Bebeto (PSB), João Gualberto (PSDB) e Jutahy Junior (PSDB). José Rocha (PR) e Sérgio Brito (PSD) não participaram da sessão.
O Selo Unicef Município Aprovado tem reconhecimento internacional e certifica a qualidade e a eficiência do trabalho realizado pelas prefeituras em atenção à garantia dos direitos da infância e adolescência. Pela segunda vez, o município de Brumado conseguiu conquistar a certificação do Selo Unicef, sendo criteriosamente avaliado nos eixos de Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. Na última edição, 2009-2012, o município não conseguiu alcançar a pontuação prevista na metodologia para a conquista da certificação. O prefeito Aguiberto Lima Dias, agradeceu a todos os envolvidos no processo de elaboração pela conquista do selo. Segundo ele, o certificado é a confirmação de que o município está no caminho certo, desenvolvendo ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município. O certificado será entregue no dia 09 de dezembro, na cidade de Salvador e contará com a presença do prefeito municipal e membros do COMDICA.
Um ônibus da Viação Novo Horizonte foi totalmente destruído pelas chamas, por volta das 15h desta quarta-feira (30), na BR 030, próximo à cidade de Malhada de Pedras, no Sudoeste da Bahia. O coletivo fazia a linha entre Elísio Medrado e São Paulo, quando apresentou problemas elétricos próximo ao motor, incendiando-se em seguida. Todos os quinze passageiros conseguiram escapar sem ferimentos, no entanto, alguns tiveram as bagagens destruídas pelas chamas. Há poucos dias, outro veículo da mesma empresa foi destruído por um incêndio próximo ao mesmo local.

Avião da empresa boliviana Lamia, fretado pela Chapecoense para transportar sua equipe. Foto: Divulgação
O avião que levava a equipe da Chapecoense para disputar uma partida em Medellín, na Colômbia, também transportava 22 profissionais de imprensa que fariam a transmissão e cobertura do evento. Os jornalistas eram da TV Globo, da Fox Sports, da RBS, do site Globoesporte.com e de rádios de Santa Catarina. De acordo com comunicado da Aeronáutica Civil da Colômbia (Aerocivil), entre esses profissionais, apenas o jornalista Rafael Hensel, Rádio Oeste Capital, de Chapecó, foi resgatado com vida e encaminhado ao hospital de La Ceja. De acordo com a lista oficial, 81 pessoas estavam a bordo e 76 morreram, segundo as autoridades colombianas. A Chapecoense disputaria em Medellín a primeira final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, amanhã (30) à noite. O segundo jogo seria em Curitiba. No voo, estavam importantes nomes da cobertura esportiva brasileira. Entre as vítimas, está o repórter da TV Globo Guilherme Marques, que também trabalhou na TV Brasil e foi estagiário do Globoesporte.com. Guilherme cobria principalmente os clubes do Rio. Na Rio 2016, foi destacado para cobrir as partidas do vôlei de praia. Também estava no voo o narrador da Fox Sports e gerente da rádio CBN Grandes Lagos Deva Pascovicci. O locutor passou por veículos como a TV Manchete de São Paulo, onde narrava jogos de basquetebol e futebol e pelo canal SporTV, onde atuou até o final do ano de 2004. Em 2005 foi contratado pela Rede CBN, onde foi narrador até 2015.
A proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado, foi aprovada nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o Congresso em Foco, o texto agora será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa. Caso seja aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará ser avalizada por deputados para ganhar força de lei. A proposta aprovada pela CAE foi um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela correligionária Gleisi Hoffmann (PT-PR). A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos. O salário proposto é o mesmo pago até janeiro de 2015, antes do agravamento da crise econômica. Para Regina, os congressistas precisam “cortar na carne” e dar o exemplo. “Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, defendeu a senadora. A petista ainda destacou que a redução dos vencimentos dos parlamentares terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, já que a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais.