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O governo federal estabeleceu metas para municípios reduzirem os acidentes de trânsito e irá premiar os que conseguirem cumprir. De acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a meta é diminuir em 50% o número de feridos e mortes nas vias do país até 2030.
Segundo a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no país ocorrem em apenas 20% dos municípios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que a pasta irá oferecer consultoria aos municípios, com a apresentação das melhores práticas aos gestores. O cumprimento das metas será acompanhado pela secretaria. A medida foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro.
O foco deste ano é a segurança. Nesse mesmo período é realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.
Os ministros da Fazenda e do Meio Ambiente, Fernando Haddad (PT) e Marina Silva (Rede) defenderam nesta segunda-feira (18) em Nova York, que o Brasil não seja apenas exportador de energia verde, mas que a use para a agregar valor às matérias-primas do país, de forma a fabricar produtos sustentáveis. Os dois ministros participaram do seminário Brasil em Foco: Mais Verde e Comprometido com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
Energia verde é aquela gerada a partir de recursos renováveis e ambientalmente adequados por serem repostos pela natureza a uma velocidade superior ao tempo de consumo. Ao iniciar sua participação no seminário, Haddad afirmou que ‘o Brasil pode se tornar exportador de energia limpa, exportando lítio e hidrogênio, ou podemos usar uma parte dessa energia para a produção de produtos verdes’.
O ministro da Fazenda ainda destacou que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) – que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – está “inteiramente envolvido nessa agenda”, uma vez que a neoindustrialização é da competência de sua pasta.
Já a ministra Marina Silva lembrou de algumas falas do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo as quais, o Brasil será um “grande exportador de sustentabilidade”.
“Ao produzirmos agricultura de baixo carbono, estaremos exportando sustentabilidade; ao produzirmos hidrogênio verde, estaremos exportando sustentabilidade; ao fazermos manejo florestal e vendermos nossas madeiras com valor agregado, estaremos exportando sustentabilidade. Isso tudo dentro de uma quadratura que já nos ajuda muito: o programa de transição ecológica”, declarou a ministra.
por Alexandre Santos / Gabriela Araújo
O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) afirmou nesta segunda-feira (18) que a Bahia está sob uma intervenção federal cujo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em sua avaliação, não admite publicamente.
Ele se refere ao desembarque em Salvador de uma equipe de 14 policiais do Comando de Operações Táticas (COT) de Brasília e um helicóptero — auxílio enviado após a morte do agente Federal Lucas Caribé monteiro de Almeida, de 42 anos, na sexta-feira (15), em uma megaoperação no bairro de Valéria.
“As forças federais estão em Salvador trazendo helicóptero, efetivo policial, carros blindados… isso é passageiro. Apesar de o governador não admitir a intervenção federal, o que está acontecendo nesse momento é exatamente uma intervenção federal fruto do episódio que foi lamentável, trágico, que afetou a todos”, declarou Tinoco.
Até agora, nove suspeitos de participar da ação criminosa foram mortos em confrontos com policiais, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.
Para Tinoco, as circunstâncias em que o policial federal foi assassinado precisam ser esclarecidas. “As primeiras notícias falaram que foi uma emboscada. Outras, um erro tático. Mas uma vida se foi”, lamentou.
Ao criticar a gestão estadual, o vereador também lembrou de uma fala de Jerônimo durante campanha eleitoral, quando disse que seu governo trocaria a armas “pelo carinho e pelo amor”.
“Nós assistimos, durante os debates da eleição passada, um candidato, que é o ex-prefeito ACM Neto, defender que esse problema deveria ser trazido para o colo do governador e tratado de forma competente. Naquela época, a menos de 1 ano atrás, o então candidato Jerônimo Rodrigues diria que trataria a segurança, ou melhor, a ‘insegurança’ na Bahia, com carinho amor. O que nós estamos todos assistindo são policiais sendo mortos e gente sendo morta”, ironizou Tinoco.
As brasileiras Flávia Saraiva conquistou o bronze na trave, enquanto Jade Barbosa foi prata no solo com 13,400 na ginástica artística. No masculino, Arthur Nory em segundo lugar e Bernardo Actos em terceiro foram ao pódio na barra fixa. A informação é do site globoesporte.com
A principal competição da temporada é o Campeonato Mundial, que começa dia 30 de setembro, na Antuérpia, na Bélgica. Ali, Rebeca e Flavia devem fazer os quatro aparelhos, em busca da vaga olímpica para a equipe brasileira. Para isso, o time precisa ficar entre as nove primeiras colocadas.
Durante ações de combate ao crime organizado, equipes das Polícias Civil e Federal encontraram pistola, rádios comunicadores e munição de fuzil. Os flagrantes ocorreram neste domingo (17), no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Policiais civis do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) e federais do Comando de Operações Táticas (COT) e do Grupo de Pronta Intervenção (GPI) cumpriram mandados de busca e apreensão em imóveis usados por integrantes de uma facção que confrontou com policiais no bairro de Valéria.
Em duas casas foram apreendidos uma pistola calibre 9mm, dois rádios comunicadores, uma munição para fuzil calibre 5,56, carregador e peças de uma motocicleta modelo CG, que possui restrição de roubo.
Até o final da tarde deste domingo, as ações das forças estaduais e federais localizaram oito criminosos e apreenderam três fuzis, uma carabina, uma submetralhadora, três pistolas, carregadores, munições, rádios comunicadores e peças de uma motocicleta roubada.
por Camila Vieira
Desde as primeiras horas desta sexta-feira (15), a Polícia Militar da Bahia realiza a 12ª edição da Operação Força Total nos 417 municípios baianos. A operação tem como objetivo ampliar a ostensividade da tropa e realizar abordagens preventivas (blitze) visando a apreensão de drogas, armas de fogo e prender criminosos com o emprego máximo do efetivo policial (administrativo e operacional).
Até às 18h30, a PM abordou mais de quarenta e três mil pessoas e mais de vinte e três mil veículos (carros e motos). As abordagens resultaram na apreensão de 12 armas de fogo, na recuperação de sete veículos com restrição de furto e roubo, na prisão em flagrante de 14 pessoas e no cumprimento de 5 mandados de prisão.
Na Bahia, os policiais mobilizados para a Força Total atuam a pé, com a utilização de viaturas (carros, motos e bases móveis), cavalos e aeronaves em áreas urbanas e rurais. A operação segue até às 22h de hoje.
BALANÇO – A Operação Força Total, no acumulado das 12 edições, já retirou 218 armas de fogo de circulação, prendeu 382 criminosos em flagrante, recuperou 196 veículos e registrou 1397 ocorrências envolvendo drogas. Os policiais também encaminharam 896 pessoas às delegacias, apreenderam 79 adolescentes e cumpriram 155 mandados de prisão nos 417 municípios baianos.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (15), a previsão de oferta de cerca de 60 mil vagas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ainda em 2023. Estas vagas são remanescentes, ou seja, aquelas cujos financiamentos não foram contratados no processo de seleção regular.
Os inscritos serão classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a convocação para ocupação de vagas remanescentes do Fies foi interrompida em 2021, e agora foi retomada.
De acordo com o MEC, os prazos de inscrição e todos os critérios exigidos para participar do processo seletivo serão divulgados até outubro, por meio de edital. Em edições anteriores, a ocupação de vagas remanescentes se dava por ordem do registro da inscrição no sistema. Agora, os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Enem. Serão consideradas as edições do exame a partir de 2010.
Outra mudança que o MEC anunciou para o preenchimento de vagas, é que todas as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas poderão participar do próximo processo seletivo, independentemente de ter participado de edições do Fies já realizadas este ano, o que não era permitido nas seleções passadas.
Os prazos e critérios para participação das instituições de ensino serão também definidos em edital previsto para ser publicado até o final de setembro. A retomada no preenchimento de vagas remanescentes é resultado das discussões que acontecem no MEC para a reconstrução do Fies e a intenção é retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem repetido a prática do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e mantido o registro de suas reuniões fora da agenda no Palácio do Planalto, o que viola a Lei de Acesso à Informação.
A coluna aponta que o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco e o subprocurador Antonio Carlos Bigonha foram recebidos nesta semana pelo chefe do Palácio do Planalto, mas os compromissos não constam na agenda oficial.
Ainda segundo o Metrópoles, ambos são candidatos a procurador-geral da República, cargo ocupado hoje por Augusto Aras. E em nenhum dos dois casos o presidente publicizou os encontros. A Lei de Acesso à Informação obriga que todo compromisso do presidente da República seja informado na agenda pública divulgada.
De acordo com levantamento da Neoenergia Coelba, o número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na Bahia se aproxima de 100 mil. Segundo a concessionária de energia elétrica no estado, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício. A TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Levando em consideração a importância do benefício para as famílias baianas, a empresa que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia, cadastrou mais de 100 mil famílias proativamente no programa em 2023. Os inscritos, porém, precisam manter os dados atualizados para não perderem o benefício.
A indicação das famílias que podem perder o benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes que estão ou estarão passíveis de perder o benefício recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situação. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania.
Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Além das famílias que podem perder o benefício, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à TSEE, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto agora segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.
Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.
A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Além do PL 4438/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. O projeto unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.
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